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Justiça, Política

Mudança no Ministério Público?

Uma coisa é certa na eleição de hoje do Ministério Público do Estado do Pará, que se encerrará logo mais, às quatro horas da tarde: pela primeira vez um promotor será o procurador-geral de justiça. A outra novidade ainda é incerta: o MPE poderá ter um chefe sem vinculação po0lítica, sem dever gratidão ao governador do Estado.

Pela caneta do governador Simão Jatene, como pela de todos os seus antecessores, passará a decisão final. Ele nomeará quem quiser da lista tríplice que lhe será encaminhada, com os nomes dos três mais votados na primeira eleição na qual os promotores – e não apenas os procuradores, como antes – pela primeira vez puderam ser votados (até então só podiam votar, desde que tivessem 10 anos de carreira, como os procuradores).

Como os procuradores representam apenas 10% do colégio eleitoral, sua possibilidade de vencer um promotor numa eleição geral, sem ponderação que garanta representatividade, é escassa. Exceto se tiver a máquina de poder nas mãos, usá-la para se promover e contar com a receptividade de eleitores mais fisiológicos do que conscientes do seu papel como cidadãos e agentes da lei.

O governador poderá escolher o menos votado da lista sem o risco de enfrentar uma reação legal. Ele ainda tem esse poder, mesmo que seja usurpado e contrarie a independência entre as instituições públicas. Essa possibilidade desapareceria se os candidatos tivessem acordado, através de ato registrado em cartório, renunciar coletivamente em favor do mais votado.

Um acerto desse ainda não é possível porque o MP continua atrelado ao executivo. Mas há uma tendência em favor da autonomia plena. Dos cinco candidatos que se apresentaram à disputa de hoje, só um pode ser considerado governista, para efeito da política externa do MP, e situacionista, no âmbito interno. É Cesar Bechara Nader Mattar Júnior.

Há um candidato declaradamente oposicionista: é Gilberto Valente Martins, que integrou o Conselho Nacional de Justiça com atuação destacada. Os demais – Acenildo Botelho Pontes, Hamilton Nogueira Salame e Jacirema Ferreira da Silva e Cunha – não se assumem como de oposição, mas também não têm atrelamento algum. São profissionais de carreira.

É um quadro novo em relação a uma tradição que tem inibido a ação do MP e o colocado na condição de braço auxiliar do governador, em função do poder que ele tem de decidir arbitrariamente, condicionado apenas à lista tríplice.

Mesmo se houver surpresa, bastará ao candidato da continuidade ficar entre os três mais votados, o que é considerado um resultado certo, para ser nomeado procurador-geral de justiça. Mas não encontrará um ambiente tão propício como tem sido o dos seus antecessores.

O resultado final da eleição será anunciado ainda hoje, provavelmente às 16,15, 15 minutos após o encerramento da votação. Se não houver recurso contra a decisão, o atual procurador-geral enviará a lista tríplice ao governador. Jatene terá 15 dias para nomear o novo chefe do MP. Se a mecânica azeitada pelos anos de rotina for rompida, o Pará talvez saia ganhando.

Discussão

3 comentários sobre “Mudança no Ministério Público?

  1. Amém

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    Publicado por Marlyson | 10 de março de 2017, 12:15
  2. Não creio em mudança. Quem for escolhido fará logo uma composição para poder ter recursos e mostrar trabalho. Faz parte do ritual do cargo.

    Curtir

    Publicado por José Silva | 10 de março de 2017, 21:46

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