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Economia, Grandes Projetos, Minério

A história na chapa quente (90)

Em surdina, decisão

que vale milhões

(Artigo publicado no Jornal Pessoal 290, de agosto de 2002)

No mês passado o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Martinho Carmona, aceitou receber somente o presidente da Companhia Vale do Rio Doce, não os seus dois acompanhantes (o diretor de desenvolvimento da empresa e seu representante local).

Os três tinham ido ao gabinete do deputado para tentar convencê-lo a colocar em votação a mensagem encaminhada pelo executivo no dia 27 de junho. Esse era um dos temas, certamente o mais importante e polêmico, da pauta de convocação extraordinária do legislativo para o período de férias.

Quando soube que a poderosa CVRD, dona de um faturamento de dois bilhões de dólares, que responde por 16% do PIB (Produto Interno Bruto) do Estado, Carmona retirou a mensagem 028/02/GG das mãos do seu relator, o deputado André Dias, e guardou o documento a sete chaves.

Mantinha esse controle quando a comitiva da Vale bateu à sua porta. Primeiro ameaçou não receber ninguém. Depois, quando os três visitantes chegaram à ante-sala do seu gabinete, impôs a condição: apenas Roger Agnelli entraria.

Porta fechada

Agnelli, executivo egresso do Bradesco, tentou mostrar que a aprovação da lei, incluindo o cobre entre os produtos já beneficiados pelo diferimento tributário, era indispensável para viabilizar o Projeto Sossego. No valor de um bilhão de reais, o projeto dará partida à exploração econômica da primeira das cinco jazidas do minério existentes em Carajás. O diferimento teria sido decisivo, em 1993, para a implantação da Alunorte, hoje a maior produtora de alumina do continente, reduzindo em 7% o custo do empreendimento.

O presidente do legislativo, porém, não recuou. Num diálogo áspero e difícil, sustentou sua posição com uma conceituação depreciativa ao projeto de lei do governo: seria vergonhoso para o Estado e leonino para a Vale. Não podia, portanto, ser aprovado pelos deputados (que nem tiveram a oportunidade de se manifestar, já que o projeto sequer chegou a tramitar na casa).

Além desse argumento, porém, um elemento político foi decisivo: o rompimento entre Martinho Carmona e o governador Almir Gabriel, ambos do mesmo partido, o PSDB, mas em barcos antagônicos.

Com o cuidado de não expor seu flanco para as sanções legais, em virtude da verticalização das coligações, o presidente da AL apoia a candidatura do vice-governador Hildegardo Nunes, do PTB, à sucessão de Almir. Hostiliza e é hostilizado pelos adeptos da candidatura do ex-secretário de planejamento, Simão Jatene, incluído o governador.

No último episódio do confronto, Carmona conseguiu tornar inócua a convocação extraordinária, que ainda causou dissabor entre os governistas por causa da polêmica em torno de três aposentadorias especiais requeridas pelo executivo. O tema, que normalmente seria banal, se tornou explosivo pela inabilidade da situação.

Depois que Carmona mostrou suas armas, agora parece ser a vez do governo, que promete cobrar a devolução da verba extra que alocou para os parlamentares trabalharem durante o período de convocação extraordinária. Já que suspenderam a apreciação das matérias, perderam o direito a receber os jetons.

Benefício para o futuro

Independentemente de sua motivação deletéria, porém, Carmona tocou numa chaga aberta: o conteúdo do projeto de lei do governo. Ele estende ao cobre os benefícios tributários já concedidos a outros bens minerais e de origem mineral: bauxita, ferro, manganês, alumina e alumínio. Todos eles produzidos pela Companhia Vale do Rio Doce.

A prática do diferimento, que consiste em transferir o início da cobrança do imposto para uma fase posterior, quando a empresa estiver em atividade comercial, teve início com a Alunorte, investimento de 500 milhões de dólares na época que possibilitaria completar o ciclo do alumínio no Pará.

O Estado já produzia o minério e a liga de alumínio. Ainda estava faltando o bem intermediário, a alumina. A Alunorte, que tivera seu projeto congelado durante vários anos, prometia reativá-lo, desde que contasse com o diferimento. Por conta desse benefício, adiantaria 14 milhões de dólares ao Estado.

A lei de 1993 estabelecia algumas condições para o usufruto da concessão (como o reconhecimento pela empresa da incidência de ICMS sobre a exportação de alumínio, e a desistência de qualquer demanda judicial nesse sentido), que se tornariam inócuas com a Lei Kandir, de 1997. Ela simplesmente desonerou de qualquer tributo as exportações de semi-manufaturados e ainda concedeu créditos aos exportadores por conta do imposto que não recolhem.

O diferimento também obrigava a empresa a favorecer a verticalização do alumínio no Pará, oferecendo matéria prima para ser industrializada internamente (o que foi realizado em proporções desprezíveis). O benefício permaneceria em vigor por 10 anos.

Mais benefício

Em 2000, quando a concessão foi estendida a todas as atividades da CVRD no Pará, já na administração Almir Gabriel, o tratamento tributário especial passou a ter vigência de 15 anos. Mas não só isso: o diferimento passou a se aplicar não apenas à atividade diretamente produtiva e às aquisições que fossem incorporadas ao ativo fixo, mas também aos bens de uso e consumo, inclusive os importados.

Abrangeu até à compra de energia, já subsidiada, na geração, por medida do governo federal. Ou seja: a Vale tanto deixava de pagar o imposto de um insumo destinado ao processo produtivo, como pelo papel higiênico que adquirisse.

Recebendo a mensagem do executivo em regime de urgência, “haja vista a relevância da matéria nele disciplinada”, como ressaltava o documento, o deputado Martinho Carmona teria motivos mais do que suficientes para estranhar a pressa da administração Almir Gabriel em resolver uma questão dessa gravidade pelo rolo compressor da convocação extraordinária.

Embora o projeto de lei tenha, na essência, um único artigo, com dois parágrafos e três incisos, cada um deles envolve dezenas de milhões de reais de renúncia fiscal do Estado.

Mesmo que os meios adotados pelo presidente do legislativo paraense possam vir a ser condenáveis ou sofrer restrições, o fim alcançado é legítimo: obrigar o concedente do benefício e o beneficiário a explicarem à sociedade a importante medida, que tomariam em gabinete fechado se a tramitação urgente do projeto não tivesse sido brecada nos atoleiros desse período eleitoral.

Pelo menos desta vez, o choque de interesses menores favoreceu uma causa maior: a demonstração da relevância do diferimento para viabilizar o primeiro projeto de exploração de cobre em Carajás. Além disso, será preciso apresentar as compensações a que a sociedade paraense faz jus por conta dessa concessão. Compensação clara, explícita e coletiva. Não entre quatro paredes e para fins furtivos, como costuma ocorrer em situações semelhantes.

Discussão

2 comentários sobre “A história na chapa quente (90)

  1. Bem…então não é a Vale que não paga imposto, mas sim o Pará que abriu a mão de receber. Esses subsídios ainda estao em vigência?

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    Publicado por José Silva | 24 de março de 2017, 21:06

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