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Justiça, Política

A história na chapa quente (93)

TCs: para quê?

(Artigo publicado no Jornal Pessoal 291, de setembro de 2002)

Exige-se de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado que tenha reputação ilibada e notável saber. A senhora Lílian Campos, indicada pelo governador Almir Gabriel para o cargo, preenche esses requisitos legais?

Em sua biografia há apenas um dado público e notório: ela é esposa do senador Luiz Otávio Campos. Até então mais conhecido como o simpático e cordial “Pepeca”, Luiz Otávio realizou uma façanha quatro anos atrás: se elegeu senador da república, derrotando Hélio Gueiros e Ana Júlia Carepa.

O próprio vitorioso não deixou qualquer dúvida pendente sobre a quem cabiam os louros do êxito quando incorporou o título de “senador do governador”, como se tivéssemos retornado à República Velha dos oligarcas.

Na verdade, não voltamos. Ou pelo menos podemos não ter voltado. Vai depender de o governador Almir Gabriel, como em 1998, conseguir agora eleger mais um “poste”. A expressão, sem ter qualquer coisa a ver com a pessoa referida, consagra o poder absoluto que tem esse eleitor privilegiado, de dar a vitória nas urnas a quem quer que escolha para beneficiário da sua vontade. Até um poste, se poste pudesse ser votado.

Em benefício da senhora Lílian Campos pode-se argumentar que é boa mãe, excelente dona de casa, esposa devotada, filha amorosa, amiga leal. Títulos deveras meritórios, não há dúvida. Nenhum dos quais, entretanto, a credenciam a ser conselheira do TCE.

As exigências de reputação ilibada e notável saber também não foram fielmente seguidas em outras indicações, mas desta vez a distância que a indicação apresenta em relação a elas é abissal. Basta comparar a senhora Lílian Campos à mulher que vai substituir, a conselheira Eva Andersen Pinheiro.

O mínimo que se pode dizer é que o currículo desta não era incompatível com a função que a esperava, antes a ela se ajustando. O da futura conselheira não guarda a menor coerência com as tarefas de um conselheiro das contas públicas.

Talvez o governador Almir Gabriel esteja levando ao paroxismo suas idiossincrasias em relação ao TCE, dispondo-se a lhe causar o maior desgaste possível. E também esticando além da imaginação o grau desse possível, fulminando uma instituição que jamais conquistou a simpatia e o apreço da sociedade. Por muitos títulos, o lugar vago do TCE é reivindicado pelos auditores. Em defesa de sua tese, eles recorreram ao judiciário, que acolheu a causa.

Ao ignorar essa legítima pretensão, o governador mexeu em uma casa de marimbondos (não maranhenses, é claro; o que não lhes garante o fogo), em fim de mandato. Isso, depois de ter-se permitido não preencher essa vaga por dois anos e meio, como se mandasse ao público o seguinte recado: um conselheiro a mais ou a menos, tanto faz. O TCE é mesmo inútil.

O governador só tomou conhecimento do tribunal porque é preciso acomodar interesses políticos (interesses, embora de outra ordem, aos quais atribuiu as restrições feitas no passado à sua prestação de contas). Diz-se que por conta de uma derrota que aguarda o senador do governador nas próximas eleições, dentro de quatro anos, é preciso encontrar compensação.

Bem que a opinião pública podia aproveitar o mote para pôr em definitiva questão a existência dos tribunais de contas. Ainda mais porque, simultaneamente, o outro TC, o dos municípios, anda em sua própria via crucis.

Se tiver que ser cumprida a decisão judicial que considerou inconstitucional a lei proposta pelo então governador Alacid Nunes, aprovada pela Assembleia Legislativa e executada pelo sucessor, o governador Jader Barbalho, Essa lei permitiu a nomeação de alacidistas, jaderistas e aderentes ou simpatizantes aos primeiros cargos da auditoria e da procuradoria do tribunal, sem concurso público.

Se aplicada a decisão, o TCM terá que fechar as portas para balanço, expurgando do seu organismo a ilegalidade. Será o bastante para purgar o vício original ou a pena adequada é a da extinção?

Ao público, a resposta.

Discussão

4 comentários sobre “A história na chapa quente (93)

  1. Um dos dedos da “mão invisível”.

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    Publicado por Luiz Mário | 29 de março de 2017, 10:20
  2. Pois é. Depois de tanto tempo os dois TCs continuam na ativa, gastando dinheiro público e entregando serviços de qualidade duvidosa. Pior ainda, servindo de instrumento para garantir a aposentadoria de familiares e outros tipos de associados.

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    Publicado por José Silva | 29 de março de 2017, 12:56
  3. Excelente descrição do que vem a ser a Cultura da Corrupção, caro José Silva.

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    Publicado por Luiz Mário | 29 de março de 2017, 17:32
    • Comportamento esse que eu pensei um dia ser restrito a elite político-econômica do país. Entretanto, quando o partido que se dizia do povo assumiu o poder e mostrou o mesmo tipo de atitude, conclui que a coisa era muito pior do que eu pensava.

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      Publicado por José Silva | 29 de março de 2017, 23:14

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