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Política

A história na chapa quente (94)

Decência senatorial

(Artigo publicado no Jornal Pessoal 291, de setembro de 2002)

A vereadora Ana Júlia Carepa está pedindo o voto do eleitor para uma senadora decente. Até para meio entendedor o recado é claro: ela está se referindo, como senador indecente, a Jader Barbalho. De fato, o ex-governador proporcionou, no mais curto período da história da instituição, o máximo de honra e o máximo de opróbrio.

Foi o primeiro paraense a assumir a presidência da casa, vencendo o mais poderoso esquema político vigente no país, liderado por Antônio Carlos Magalhães. Mas ninguém desceu tão celeremente ladeira abaixo, abandonando o Senado pela porta dos fundos. Deixou um estigma para o seu Estado tentar apagar.

Com uma campanha de aspirante a cargo proporcional, Jader está aí de volta, prometendo ser o deputado federal mais votado do Pará em todos os tempos. Ninguém tem dúvida que, com um quarto do eleitorado paraense, ele terá sucesso. Mas há um quê de patético nesse retorno.

Não exatamente por recomeçar de onde parou 24 anos atrás, antes de ser governador e senador. Mais recentemente, Aloysio Chaves experimentou esse trajeto descendente: saiu do governo para o Senado e voltou à Câmara Federal. Mas fez essa volta por cima: por puro realismo político, calculou que lhe faltavam os votos suficientes para a reeleição. Conquistou uma das vagas na bancada federal.

Na eleição seguinte, ainda realista, percebeu que lhe restaria a Assembleia Legislativa. Pediu o boné e foi cuidar dos netos. Como era algo prematuro, deixou a porta aberta para receber visitas. Quando nela começavam a bater políticos interessados em lançá-lo de novo em voos mais altos (um dos quais era Jader Barbalho), o câncer encerrou sua carreira.

A situação do ex-ministro é de ordem completamente distinta. Ele ficou na dúvida de se arriscar a ficar ao relento tentando pela quarta vez chegar ao governo ou arrancar um novo mandato de senador. Se no rastro de Jader Barbalho não houvesse uma matilha de processos, inquéritos e restos a pagar, seria o meio adequado de passar todo esse passado a limpo.

Sua apresentação para uma eleição majoritária teria, do ponto de vista político, caráter plebiscitário. Eleito, seria absolvido pelo povo. Condenado, lhe restaria enfrentar o contencioso como um cidadão qualquer. Capaz de reconstruir sua vida com dignidade.

A busca pela imunidade e o foro

Guiando-se por outro tipo de realismo, Jader acabou decidindo que o mais importante neste momento era conquistar um mandado eletivo. Rigorosamente, sua imunidade terá pouca serventia diante de acusações de improbidade que vierem a lhe ser feitas no futuro (ou continuarem a lhe ser feitas). De qualquer maneira, porém, os denunciadores terão diante de si um deputado da república. Fortalecido, se a esperada grande votação se concretizar.

Ela ocorrerá? É provável. O eleitor de Jader Barbalho vota nele por seu carisma, por sua simpatia, por alguma coisa de bom que fez (e muita que prometeu e não fez) e porque seria, aos olhos do eleitorado pobre e desinformado, uma versão ao tucupi de Robin Hood. Ladrão, talvez, mas que reparte o butim com os menos favorecidos, os que são lembrados pelos políticos, sobretudo pela elite política, perfumada e inconsequente, apenas na véspera da eleição.

Mas será bom para todos, inclusive, embora na forma de punição, para o ex-senador, que assim não venha a ser. O homem que se apresenta agora ao eleitor como candidato a deputado federal não tem mais aquela expressão de vivacidade e simpatia de antes. A campanha que o tomou como alvo, com seus acertos e erros, marcou-lhe a expressão, dobrou-o, acuou-o e deu-lhe um ar de pecador.

Sua aparição é tímida, quase envergonhada. Sente-se que Jader Barbalho entrou no limbo: ou paga por seus pecados ou corre o risco de ir parar no inferno. É o que manda a liturgia da punição.

Ideia curta

Em setembro do ano passado a vereadora Ana Júlia Carepa apresentou projeto de lei criando o cadastro de imóveis de valor histórico do centro de Belém. O cadastro incluiria o nome do proprietário do imóvel, sua condição legal e sucinto diagnóstico da sua situação física.

Depois de notificados a se cadastrar, os proprietários teriam dois meses “para expor o que pretendem fazer com esses imóveis”. Ficariam sujeitos às sanções legais os que não atendessem a convocação em tempo hábil.

Ao mesmo tempo, a prefeitura devia constituir uma linha especial de crédito, com recursos próprios e de outras instituições que atuam na área, destinada a recuperar os imóveis de valor histórico. Caso os proprietários não se interessassem em assumir a tarefa, poderiam assinar um contrato mútuo com a Fumbel (Fundação Cultural do Município de Belém), que se valeria de recursos alocados para esse fim.

A fundação poderia alugar os imóveis que recuperasse, dando preferência ao uso residencial ou a algumas atividades comerciais ajustadas ao local, como padarias, mercadinhos, restaurantes e lojas de artesanato regional. Da renda obtida, 30% iriam para o proprietário.

Com o projeto, que acolheu sugestões de um artigo publicado neste Jornal Pessoal,  a vereadora do PT (e atual candidata do partido ao Senado) acreditava que a prefeitura poderia fazer “um diagnóstico mais preciso a respeito da situação legal e de fato” do precioso e dilapidado centro histórico da cidade. Assim, proporcionaria  à população “uma outra visão” dessa área vital da capital paraense.

O projeto era bom, mas foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Em seu parecer, o vereador José Scaff alegou não competir à Câmara legislar sobre matéria financeira, de iniciativa privativa do poder executivo.

Ao informar sobre o arquivamento, Ana Júlia ressaltou que, no aspecto financeiro, o projeto se limitava a sugerir a criação de uma linha de crédito: “fontes de financiamento, normas reguladoras desta linha e o disciplinamento das isenções previstas viriam em regulamento, aí sim, de iniciativa do prefeito”.

Sustenta a vereadora que “prevaleceu o entendimento genérico e cerceador do legislativo, que só contribui para que a sociedade desconsidere cada vez mais desimportante o legislativo, na proporção inversa da hipertrofia do executivo”. E finaliza: “com isto perdeu-se uma grande oportunidade de, pelo menos, começar algo que venha a significar o resgate da beleza da parte mais charmosa da cidade”.

De fato, o vereador Scaff, tão cioso do rigor das formalidades legais, podia deixar que o prefeito vetasse essa condicionante do projeto, que propunha a linha de crédito para embasar a política de revalorização e dinamização do centro histórico da cidade.

Podia até, num excesso de comodismo, vetar a parte da proposição referente ao crédito e manter a política pública, através da qual se tentaria devolver os habitantes ao centro e especializar suas atividades comerciais.

Simplesmente vetando o projeto, a pretexto de não avançar sobre competência exclusiva (e excludente) do executivo municipal, tornando-se mais realista do que o rei, o vereador apostou na mesmice e mandou às favas o espírito inovador e oxigenador da ideia, sem permitir que ela pudesse incorporar uma forma prática de execução.

Pior para a Câmara, é claro. E também para a cidade, infelizmente. Ao edil, as batatas.

Discussão

2 comentários sobre “A história na chapa quente (94)

  1. “Diz-se que” entre o Senado Federal e a Câmara Municipal há muito bons costumes…

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    Publicado por Luiz Mário | 30 de março de 2017, 11:35
  2. A CM é inútil. Qual foi a última coisa boa que essa instituição fez por Belém? Quais foram as grandes idéias que os vereadores lançaram? O que eles conseguiram mobilizar? Uma vez visitei a CM e o que eu vi foi uma bagunça danada. Vereadores gritando com os seus assessores como se eles fossem escravos e coisas deste tipo. Sai de lá com a impressão de que o orgão é inútil mesmo. Um Conselho de Bairro, formado por representantes voluntários, faria muito mais. A desculpa de não fazer nada é exatamente essa que você listou: não cabe a câmara legislar sobre matéria financeira, de iniciativa privativa do poder executivo.

    Curtir

    Publicado por Jose Silva | 30 de março de 2017, 18:35

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