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Justiça, Política

Cassação de Jatene: o que muda?

Mesmo com o seu mandato cassado, hoje, pelo Tribunal Regional Eleitoral, por 4 votos a 2, o governador Simão Jatene, do PSDB, vai continuar no cargo, assim como seu vice, Zequinha Marinho. Da decisão cabe recurso para o TSE, em Brasília.

Os dois políticos foram denunciados por abuso de poder político e econômico, através da distribuição de cheques moradias em número excessivo durante os meses que antecederam a eleição de 2014, quase o triplo da quantidade em período anterior. Seria uma forma sutil de compra de votos para a reeleição do governador.

Até a última decisão, que poderá ser contrária à atual, ele continuará a comandar o executivo estadual. A prorrogação do trânsito em julgado da sentença ainda poderá se alongar por alguns meses.

No entanto, Jatene foi cassado, contra o voto da relatora, a desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, presidente do TRE e relatora do processo, e do juiz estadual  Amilcar Roberto Bezerra Guimarães. Pela cassação se posicionaram Luciana Pereira (juíza federal), Altemar Paes e José Alexandre Buchacra (juízes estaduais) e Luzimara Costa (indicada pela OAB)

Como a decisão foi tomada com mais da metade do mandato cumprido, não haverá outra eleição, caso a cassação seja mantida. Na linha sucessória, com a cassação também do vice-governador, está o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda.

O quadro ainda é insuficiente para prever os desdobramentos da decisão de hoje relativamente à eleição do próximo ano. Mas uma coisa já é certa: as especulações sobre a disputa em 2018 terão que mudar, admitindo a hipótese de Jatene e Marinho ficarem definitivamente de fora, com a decretação da inelegibilidade de ambos pelos próximos oito anos. Antes, essa hipótese era considerada remotíssima. Agora, é, pelo menos, uma incógnita.

Discussão

7 comentários sobre “Cassação de Jatene: o que muda?

  1. Quanto tempo levará para o TSE se manifestar? 10 anos?

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    Publicado por Jose Silva | 30 de março de 2017, 18:37
  2. Cadê a CERPA?!

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    Publicado por Luiz Mário | 30 de março de 2017, 18:46
  3. Gostaria de saber, por morar fora de Belém há 48 anos, e não estar familiarizado com as diretrizes governamentais, ou mesmo os programas de governo e estado, qual a diferença entre esses “cheques moradia” distribuídos por sua Excelência o Governador, e a malfadada, para alguns, “bolsa família” do governo federal? Tem o cheque moradia o caráter permanente e mensal da bolsa família? Há critérios para concedê-lo, assim como na bolsa família? Com a resposta, o blogueiro.

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    Publicado por ANDRÉ LUIZ COSTA SANTOS | 30 de março de 2017, 20:02
    • Vou lhe repassar, poupando o seu tempo, a definição do programa por quem o executa, a Cohab.
      Cheque Moradia

      O Decreto Estadual N.º 432 de 23 de Setembro de 2003 – Instituiu o Cheque Moradia. Em 2009 o programa teve seu nome alterado para Credicasa pelo Decreto Estadual nº 1.948 (de 8 de outubro de 2009) e em 2011 voltou a ser denominado Cheque Moradia por meio do Decreto Estadual nº 169 (de 19 de agosto de 2011).

      O programa que é de caráter eminentemente social, foi criado para possibilitar às famílias, com renda de até três salários mínimos, construir, ampliar e/ou reformar suas casas, ficando a contratação e pagamento da mão-de-obra sob a responsabilidade do beneficiário.

      Teve por finalidade responder ao grave problema do déficit e da inadequação habitacional em que se encontrava o estado nesse período, tendo sido portanto, o instrumento utilizado exclusivamente para a aquisição de materiais de construção, em fornecedores legalmente estabelecidos no Estado, como forma de saldar o ICMS(renúncia fiscal).

      Trata-se de um Programa de transferência direta de renda, que teve por objetivo combater a pobreza e as desigualdades sociais no atendimento da parcela excluída da sociedade, que dificilmente teria acesso à moradia. Contribuiu também para movimentar a economia do Estado com o aumento das vendas de materiais de construção, como também possibilitou a criação de novos empregos e ocupações através da construção civil.

      Inicialmente foi priorizado o atendimento somente aos funcionários públicos estaduais do poder executivo(efetivos e aposentados), enquadrados na faixa de renda especifica de três salários mínimos residentes na região metropolitana de Belém. Posteriormente, foi estendido às 12 meso-regiões que constituem o Estado do Pará, ampliando-se para o atendimento dos inativos e atendimentos especiais, para famílias vivendo notadamente em situações de risco ou miséria, e em 2011, por meio do decreto de n˚ 173, de 29 de agosto de 2011, priorizou o atendimento à pessoas com deficiência.

      Em dezembro de 2013 o programa é transformado em política pública, por meio do decreto lei número 7.776, de 23 de dezembro de 2013.

      A viabilidade do programa junto a servidores públicos se deu através das parcerias formalizadas com 53 Órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado, por meio de convênios específicos.

      Coube à COHAB-PA a coordenação geral, supervisão e acompanhamento dos trabalhos realizados por cada Órgão Conveniado; à SEFA, a concessão e autorização do crédito outorgado do ICMS; à PRODEPA a implantação e acompanhamento do sistema de informatização e aos beneficiários a responsabilidade pela mão-de-obra.

      Para inscrição de Pessoas com deficiência (PCD) os interessados devem se dirigir ao Centro Integrado de Inclusão e Cidadania, na Avenida Almirante Barroso, 1765 (entre Tv. Barão do Triunfo e Tv. Angustura), bairro do Marco. Fone: 3276 6161/3276 2903/3277 2812.

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 30 de março de 2017, 20:46
  4. O que muda? Nada, como sempre. hahahaha

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    Publicado por Jonathan Pires | 31 de março de 2017, 19:24

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