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Imprensa, Justiça, Política

Estado se livra de pagar servidores

Ontem, o pleno do Tribunal de Justiça do Estado desfez decisão tomada originalmente pelo juiz de primeiro grau, que estendeu o ajuste salarial de 22,45% concedido aos militares, em 1995, assim como abono mensal de R$ 100, para todos os servidores civis do Estado.  Por maioria de votos, os desembargadores acolheram ação rescisória proposta pelo Estado para desconstituir decisão da 1ª câmara cível isolada do tribunal, que confirmara o voto do juízo singular

O Estado alegou não ter feito revisão geral de salários dos servidores, destinado a recuperar poder aquisitivo corroído pela inflação. O que realizou foi reajuste setorial, destinada a corrigir distorções na folha de pessoal. Se estendesse os benefícios a todos os servidores, iria violar a legislação a respeito.

O argumento foi endossado pelo relator, desembargador Luiz Neto. Ele concordou que o decreto em questão “objetivou conceder melhorias a carreiras determinadas e não recompor o poder aquisitivo em virtude da inflação do ano anterior, não possuindo natureza de lei de revisão geral anual, estabelecendo reajuste não à totalidade, mas unicamente a determinadas categorias, a título de aumento setorial”.

Três desembargadores tinham pedido vistas dos autos. Raimundo Holanda Reis e Leonam Godim Cruz apresentaram divergiram do relator, se manifestando pela improcedência da ação rescisória. Já Luzia Nadja Guimarães Nascimento votou com Luiz Neto.

As informações sobre questão de tão grande interesse público, transmitidas pela assessoria de imprensa do tribunal, são insuficientes para o mais completo entendimento do litígio. O texto fala na decisão por maioria, mas não detalha quantos desembargadores votaram a favor e quantos se posicionaram contra. Limita-se a dar os votos dos que pediram vistas dos autos,

Provavelmente o dado constou da cobertura da sessão anterior dedicada à ação, que começou a tramitar em dezembro do ano passado. O bom serviço ao público, porém, exigiria renovar a divulgação, além de ir mais a fundo na reconstituição dos votos. A assessoria de imprensa é do tribunal, mas seu cliente é a opinião pública. O melhor produto com que ela pode ser brindada é com a riqueza de informações.

Não se pode nem confiar an imprensa, que já não sem setorista na justiça, raramente manda repórteres cobrirem sessões e se limita a press releases. Uma perda para a sociedade porque a cobertura séria e importante da imprensa é decisiva para que os cidadãos acompanhe os passos do poder judiciário.

Discussão

3 comentários sobre “Estado se livra de pagar servidores

  1. Isso é bom ou mal para a população sofrida?

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    Publicado por Jose Silva | 31 de março de 2017, 11:22

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