Ônibus: R$ 1 bilhão para devolver

O Tribunal de Contas do Município condenou, ontem, dois consórcios de empresas de ônibus a devolverem cerca de um bilhão de reais aos cofres públicos.

As 20 empresas reunidas foram punidas pela prática de apontar irregularidades na execução de contratos com a prefeitura. As principais irregularidades são: não realização de investimentos previstos, remuneração de forma diversa da estabelecida, uso de veículos com mais de 10 anos de fabricação e não disponibilização de pelo menos um ônibus adaptado por linha para acesso de pessoas portadoras de deficiência. As auditorias que fundamentaram as decisões do TCM foram realizadas entre setembro e dezembro de 2006.

Uma das cláusulas dos contratos previa que nenhum ônibus com mais de 10 anos poderia ser utilizado. Um dos consórcios mantinha à época 185 veículos com idade acima de 11 e 12 anos.

O consórcio teria também de fazer investimentos em equipamentos semafóricos, centros de operação e reformas de terminais, num total de R$ 168 milhões ao longo do contrato (valores atualizados pela inflação). Nenhum real tinha sido aplicado até 30 de junho de 2006.

Cabem recursos à decisão, tanto administrativos como judiciais. O sindicato das empresas de ônibus disse que os consórcios ainda não foram notificados oficialmente sobre o teor da decisão, mas que vão recorrer inicialmente ao próprio tribunal de contas.

O relator do processo alertou o atual prefeito que ele deve lançar nos próximos meses uma nova licitação para o serviço de transporte por ônibus. “Tais irregularidades não podem se repetir na próxima licitação, sob pena de ocasionar prejuízos ao erário e à população, como aconteceu na presente”, afirmou.

Tudo aconteceu em São Paulo, conforme notícia da Folha de S. Paulo, na qual me baseei para dar um suspiro de inveja: ah, como seria bom constatar essas irregularidades no sistema de transporte público e Belém, denunciá-las, reprimi-las e corrigir os erros.