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Justiça, Política

Cheque eleitoral?

O governador Simão Jatene manifestou a O Liberal de hoje a sua “estranheza” com a sua cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral, que o puniu por abuso político e econômico através do Cheque Moradia.  Lembrou que criou o programa em 2003, quando iniciou o primeiro dos seus três mandatos.

Dez anos depois, em 2013, a Assembleia Legislativa transformou uma ação administrativa, executada por decreto, em lei. Nos últimos 14 anos, segundo o governador, o programa beneficiou mais de 70 mil famílias.

“O Cheque Moradia foi transformado em política pública de Estado, por lei, em 2013, consta nos Orçamentos Anuais desde 2003 e seu êxito, inclusive, ajudou a inspirar o Governo Federal a formular e a lançar recentemente, com o nome de ‘Cartão Reforma’, um programa federal que se baseia em lógica muito semelhante”, comentou Simão Jatene, em nota.

Na matéria em defesa do governador, O Liberal diz que o Ministério Público Eleitoral acusou Jatene de ter abusado na distribuição do Cheque Moradia durante os meses que antecederam a eleição de 2014. O MP sustenta que o número de cheques entregues no período mais que triplicou, configurando uma espécie de compra de votos indiretamente.

Simão Jatene contesta a acusação: “Os benefícios concedidos à população no ano de 2015, ou seja, após as eleições, são muito semelhantes em valor e em quantitativo físico ao de 2014, mostrando que não foi e não é o ano eleitoral que define a dimensão do programa. Em 2015, foram investidos R$142,7 milhões e atendidas 12.501 famílias, enquanto que em 2014 foram investidos R$ 145,2 milhões e contempladas 12.132 famílias”, comparou.

O MPE se convenceu do contrário: a finalidade do incremento foi para “obter votos para a sua candidatura à reeleição, prejudicando a normalidade das eleições” e sem cumprir certas formalidades.

Entre janeiro e julho de 2014, o ano eleitoral, o total de recursos aplicados no programa foi e 40,6 milhões de reais. De agosto a outubro, a soma foi de R$ 56,3 milhões. A média dos sete primeiros meses foi de R$ 5,8 milhões. Nos últimos três, R$ 18 milhões. Em 15 dias de outubro o valor investido foi superior à soma de todos os sete meses anteriores.

De janeiro a julho o governo promoveu 26 atos para a entrega de 1.724 cheques. De agosto a 23 de outubro (metade do tempo anterior) foram entregues 2.420 cheques, no valor de R$ 35 milhões.

Em 2012 foram 3.483 cheques, no valor de R$ 24,2 milhões. Em 2013, 5.176 cheques e R$ 51 milhões. Nos dois anos, 8,6 mil cheques e R$ 74 milhões. Em 2014, até 13 de outubro, 7.883 cheques e R$ 95,2 milhões. O Plano Plurianual de 2014 previu R$ 32,5 milhões para o programa, que cresceu mais de 200% até outubro.

Um detalhe ajuda a entender melhor o Cheque Moradia. O dinheiro vivo é exclusivo do Ministério das Cidades. A contrapartida do Estado é através de encontro de contas com as empresas privadas que recebem os cheques das pessoas beneficiadas, fornecem-lhe os produtos para a construção ou melhoria das suas casas e abatem o valor do débito de ICMS junto ao Estado. O esquema pode ser fecundo, se for bem controlado.

O MPE encontrou irregularidades administrativas. Mas como seu objetivo não era avaliar o programa, apenas constatar seu uso eleitoral, não se aprofundou na matéria. Mas bem que isso devia ser feito. Talvez o delito não seja apenas eleitoral.

Discussão

8 comentários sobre “Cheque eleitoral?

  1. Professor Lúcio acho o debate interessante, porque entendo que o dinheiro público é usado para personificar o governante de turno independente de seu uso maior ou menor , esteja em período eleitoral ou não. Como o Sr. diz, tudo muda para ficar como está. No caso, não deixa de ser uma prática 2.0 do velho compadrio/ clientelismo que há anos enodoa a política brasileira. Se formos analisar, há vários “cheques – moradia” – quer ver um? A verba de gabinete dos deputados e senadores – nosso dinheiro – é usado para extrair dentes, pagar remédios, comprar óculos, etc. Já não está na hora debate sobre a legalidade do manejo da verba pública para esses fins?

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    Publicado por ARLINDO OCTÁVIO DE CARVALHO NETO | 2 de abril de 2017, 19:32
  2. E aquela história, se procurar acha, na maioria das vezes nem precisa procurar, é descarado mesmo. Todo mundo sabe o que aconteceu na eleição passada par governador. Vi na cidade que moro um tal de aterrar rua na véspera e eleição.

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    Publicado por Everaldo | 2 de abril de 2017, 22:32
  3. Pois é. Qualquer programa social em país de baixa governança como o Brasil pode gerar esquemas de corrupção e serem usados politicamente nas vésperas das eleições. A grande questão é: precisamos desses programas sociais? Não seria melhor investir em outras coisas, tal como educação, saúde e micro-empréstimos para fomentar empreendedorismo social? Para mim o melhor programa social é ter um país sem inflação, com economia em crescimento, serviços públicos fundamentais que funcionem e acesso a crédito para que cada um possa realizar o seu potencial empreendedor.

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    Publicado por José Silva | 3 de abril de 2017, 00:24
  4. A média dos 7 primeiros meses de 2014 foi de 5,8 milhões e não 7 milhões. Nos dois últimos meses, então, a média foi de 24 milhões.

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    Publicado por Pedro Pinto | 4 de abril de 2017, 09:55
  5. É interessante pensar que os usuários de paneiros como chapéu para se defender do sol, usado para criticar a cultura da corrupção (ou seria ditadura?), apenas torna o cobertor de cuca algo a mais em favor de tal cultura.

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    Publicado por Luiz Mário | 4 de abril de 2017, 11:32

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