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Justiça, Polícia, Política

A história na chapa quente (98)

Denúncia retardada

(Artigo publicado no Jornal Pessoal 292, de outubro de 2002)

O Liberal poderia ter divulgado, com pelo menos uma semana de antecedência, a denúncia feita pelo Diário do Pará no último domingo: de que a Polícia Federal abriu inquérito para apurar fraude provavelmente praticada contra a Receita Federal pela Engeplan.

A Engenharia e Planejamento Ltda. pertence ao empresário Fernando Flexa Ribeiro, coordenador no Pará da campanha do candidato a presidente da república, José Serra, e do candidato ao governo do Estado, Simão Jatene, ambos do PSDB. Uma matéria ficou pronta para ser editada em O Liberal, com as mesmas informações básicas apuradas pelo Diário. Mas foi suspensa depois de entendimento pessoal entre um diretor da Engeplan e um diretor das Organizações Romulo Maiorana.

Segundo a denúncia investigada pela PF, um representante da Engeplan teria falsificado quatro guias de arrecadação fiscal, no valor total de 320 mil reais, que comprovariam a quitação do débito de imposto de renda da empresa. Com as guias pagas, a empresa obteve certidão negativa da Receita Federal.

Armada do “nada consta” do Leão, a Engeplan cobrou e recebeu créditos do governo do Estado superiores a 7 milhões de reais por obras e serviços prestados à administração Almir Gabriel nos últimos quatro meses.

Mas a fraude acabou sendo descoberta pela Receita Federal, que declarou nula a certidão emitida em favor da Engeplan e a intimou a apresentar as guias originais no prazo de 20 dias, já
que os Darfs não apareciam no setor de controle da autarquia. A empresa não respondeu à notificação.

Depois dos procedimentos administrativos, a Receita transferiu então a apuração do caso para a Polícia Federal. Através de Ato Declaratório Executivo, a Receita cancelou, em agosto “a certidão positiva com efeito de negativa”, alertando que o documento “é nulo de pleno direito, não produzindo qualquer efeito e não deve ser aceito para qualquer fim”.

O inquérito da Polícia Federal sofreu uma grande perda quando o intermediário da Engeplan na transação, o ex-servidor lotado na assessoria técnica da Secretaria de Saneamento da prefeitura de Belém, Márcio Oliveira Amaral, foi assassinado. O crime aconteceu no dia 18 de julho, em Água Azul do Norte, em circunstâncias ainda não esclarecidas. A PF trabalha com duas hipóteses para a morte de Amaral: assalto seguido de morte e crime passional.

Amaral foi morto a tiros e facadas por dois homens na rodovia PA-279, que liga Xinguara a São Félix do Xingu. Seu carro foi roubado pelos assassinos. Dois suspeitos já tiveram sua prisão preventiva decretada pelo juiz de Xinguara, Cristiano Arantes. Amaral era a peça mais importante tanto no inquérito da PF, que apura a fraude contra a Receita, como no inquérito administrativo, aberto pela corregedoria da própria Receita para a reconstituição do golpe.

A partir do completo esclarecimento dos fatos, a Receita poderá executar a Engeplan no valor apurado do seu débito de imposto de renda. No momento, quem responde pelas atividades da empresa é Antônio Fabiano Coelho. Fernando Flexa Ribeiro se afastou da Engeplan em março para poder concorrer ao cargo de suplente de senador, em dobradinha com Duciomar Costa, que também já foi indiciado em inquérito da Polícia Federal por ter falsificado diploma de médico para exercer ilegalmente a profissão.

O inquérito resultou em processo na justiça federal e condenação em primeira instância. A execução da pena foi suspensa em função de recurso apresentado por Duciomar, cujo mérito não chegou a ser examinado porque a ação prescreveu.

Apesar de ter faturado R$ 25 milhões nos últimos oito meses, a Engeplan vive em grandes dificuldades, acumulando dívida com centenas de credores no Pará e em outros Estados. Há a suspeita de que o passivo pode já ter superado o ativo da empresa.

Na administração Almir Gabriel a Engeplan ganhou várias concorrências e tem participado de obras importantes no Estado, como a macrodrenagem das baixadas de Belém, a reforma do antigo presídio São José, transformado em centro de artesanato e polo joalheiro, a criação do Mangal das Garças ao lado do Arsenal de Marinha, na Cidade Velha, e a avenida Independência, que dá acesso às quatro pontes da Alça Viária.

Depois de ter perdido a disputa para o Senado, na mesma eleição em que Almir Gabriel venceu pela primeira vez para o governo do Estado, Fernando Flexa Ribeiro foi indicado por Almir para a superintendência da Sudam, mas seu nome não foi endossado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que referendou indicação do então senador Jader Barbalho.

Desde então, Flexa é o coordenador da arrecadação de fundos para a campanha dos candidatos tucanos. No dia da eleição de 1998, acionados por uma denúncia anônima, agentes da Polícia Federal descobriram e apreenderam 20 mil cestas básicas dentro de instalações da Engeplan, na rodovia BR-316. A comida seria distribuída na boca-de-urna a eleitores.

As cestas exibiam propaganda da coligação “União pelo Pará” e do então candidato à reeleição, Almir Gabriel. Como responsáveis pelo crime eleitoral, foram autuados Flexa Ribeiro e Isabela Jatene de Souza, filha do então secretário estadual Simão Jatene.

Discussão

Um comentário sobre “A história na chapa quente (98)

  1. Cultura da Corrupção?

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    Publicado por Luiz Mário | 6 de abril de 2017, 18:26

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