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Justiça, Política

Defesa de Jatene comeu mosca?

A cassação do mandato do governador Simão Jatene, do PSDB, e de seu vice, Zequinha Marinho, do PSC, no dia 30 de março, estaria viciada e deveria ser considerada nula.

O PSDB alega que o juiz Alexandre Buchacra Araújo, que votou pela cassação, participou ativamente da campanha eleitoral de Helder Barbalho, candidato do PMDB derrotado ao governo do Estado em 2014, atualmente ministro da Integração Nacional.

O partido lembra que Buchara foi nomeado para o TRE, na vaga pertencente à OAB do Pará, pela presidente Dilma Rousseff, no final de 2015, por indicação do senador Paulo Rocha, do PT. Filiado ao Partido dos Trabalhadores, o advogado  chegou a assumir a prefeitura de Capanema, onde nasceu.

Na suspeição que requereu, o PSDB aponta os seguintes fatos que tirariam a isenção do juiz e teriam que levá-lo a se afastar do julgamento:

– doação em dinheiro realizada para candidata do PT;

– participação de reuniões políticas durante a campanha eleitoral de 2014;

– ostentação de faixa em apoio à candidatura de Helder Barbalho na sacada/fachada de seu apartamento em bairro nobre de Belém;

– exerceu mandato eletivo, possuindo, portanto, filiação partidária e relevante militância em partido político adversário histórico daquele pelo qual se elegeu o excipiente;

– é amigo intimo dos advogados do candidato derrotado Helder Barbalho, especialmente de André Ramy Pereira Bassalo.

Se esses fatos justificam ou não o comprometimento político do juiz, só se poderá saber em nova oportunidade. Os tucanos demoraram tanto para arguir a suspeição que só a fizeram quando o prazo para sua apresentação se esgotara.

Por isso, quatro dos integrantes do pleno do Tribunal Regional Eleitoral rejeitou o pedido, sem sequer submetê-lo a Buchara. Apenas a relatora foi favorável à arguição, a desembargadora Célia Regina Pinheiro.

Seu voto foi praticamente desmontado pela juíza Lucyana Said Daibes Pereira. De tal forma que dois juízes quiseram que a ação fosse considerada como litigância de má fé, sujeito o autor a multa. A maioria, porém, preferiu não acatar o enquadramento.

O PSDB recorreu à instância superior, o TSE, em Brasília. Com esse antecedente, é pouco provável que consiga obter a suspeição de Buchara e, por consequência, reverter a cassação do governador e do seu vice, também já decidida pelo TRE, com voto de Buchara – neste caso, sem perda de prazo porque a suspeição sequer foi arguida.

Discussão

4 comentários sobre “Defesa de Jatene comeu mosca?

  1. Prezado Lúcio Flávio,
    Interessante esse comentário, inclusive sob o aspecto jurídico da arguição da suspeição do juiz, amplamente ligado, por suas ponderações, ao lado contrário; à época militante do PMBD de Jader e Helder, amigo intimo dos advogados da parte eleitoralmente contrária; ostentação de faixa do candidato contrário, etc…
    Agora me diga uma coisa, já que não vi nenhum de seus percucientes comentários à respeito de situação que, se não semelhante, parece revestida da mesma roupagem: o caso do ex-Presidente Lula, julgado por um juiz filiado ao PSDB, cuja mulher trabalha com ilustre político do PSDB e advoga para o referido partido, considerando ainda a postagem de fotos desse juiz em alegre bate-papo com Aécio Neves, um dos principais articuladores do impeachment da presidente do partido do Lula, além de (esse juiz) participar da campanha do Dória (do PSDB), deixando-se fotografar com o hoje potencial candidato do PSDB à presidência da República, para quem inclusive emprestou sua imagem e declarações de recomendação de voto, considerando finalmente que referido juiz jamais se deixou fotografar ou sequer se reuniu com qualquer membro do PT, nem foi colhido em nenhuma foto com tão malfadadas companhias. Leve-se em consideração que, ao contrário do governador Jatene, o ex-Presidente Lula, por tudo isso, inclusive a condução coercitiva criticada pelo falecido Ministro Teori, ( que no caso não encontrava nenhuma cobertura legal), arguiu a tempo e a hora, a suspeição do nobre magistrado.
    Sua análise isenta e sempre percuciente seria de boa valia para a discussão e cotejo dos fatos. O que acha?

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    Publicado por André Luiz da Costa Santos | 6 de abril de 2017, 13:10
    • Eu reproduzi os argumentos do PSDB do Pará contra o juiz Buchara. Concordo que ele devia se declarar impedido, em tese. Não posso dizer concretamente porque não pude ainda analisar a participação dele nos julgamentos. Pode ser que ele tenha se desligado do seu passado para agir olimpicamente. Não é a regra nem sei se é o caso. Por isso, se fosse ele, eu me declararia impedido de participar do julgamento do Jatene. Mas o PSDB deixou passar e vai pagar caro por comer mosca.
      Quanto ao moro: acho que nenhum desses fatos parece ter influenciado nos julgamentos dele. As instâncias superiores partilham esse entendimento. Nenhuma das várias suspeições arguidas pela defesa do Lula prosperou. Nem qualquer outra. Além disso, 98% dos atos dele, em relação aos quais foi apresentado recurso, foram mantidos nos órgãos colegiados. A não ser que se prove a existência de uma ampla conspiração do poder judiciário a favor do Moro, ele tem acertado na esmagadora maioria dos seus atos.

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 6 de abril de 2017, 16:27
      • E, por sinal, com tanta evidência disponível, é quase que inacreditável pensar que há pessoas que acreditam que o Moro persegue o Lula, também conhecido como Amigo na lista das empreiteiras.

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        Publicado por José Silva | 6 de abril de 2017, 20:53
  2. Faces da mesma moeda…ainda que uma seja mais reluzente, ou mais antiga, que a outra.

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    Publicado por Luiz Mário | 6 de abril de 2017, 18:31

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