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Justiça, Política

Temos procurador-geral de justiça

O governador Simão Jatene justificou a escolha do segundo candidato mais votado – e não do primeiro – na eleição para a chefia do Ministério Público do Pará pelo currículo. O de Gilberto Valente Martins era muito mais rico do que o de César Mattar. Não só por títulos, mas pelo trabalho realizado. Por isso, Jatene deixou de lado o desvio político do ato para se ater ao critério técnico.

Se for assim mesmo, ninguém conseguirá contestar a opção feita pelo governador. Graças à promíscua base que ainda contamina os alicerces da república brasileira, o chefe do poder executivo tem a prerrogativa de nomear, ao seu talante, o nome que quiser na lista tríplice que os outros poderes lhe submetem para decisão.

O chefe do executivo, como se sabe, tem a chave do cofre público e a caneta que nomeia a imensa legião de pessoas com acesso a cargos públicos através do atalho da função de confiança, sem concurso público. Matriz das máfias que agora estão sendo reveladas, do compadrio, do patrimonialismo e do nepotismo (agora mais disfarçadamente cruzado), que conspurcam o espírito republicano (a res publica dos romanos), tão enaltecido da boca para fora pelos ocupantes do poder.

De fato, dificilmente se encontrará nos quadros do Ministério Público do Estado, com seus 416 procuradores e promotores, alguém com a biografia de Gilberto Martins. Mesmo não tendo subido de promotor para procurador de justiça, em 27 anos de carreira, ele não precisou dessa ascensão funcional para integrar, por duas vezes seguidas, o Conselho Nacional de Justiça (que teve apenas dois paraenses como seus efetivos, o outro sendo o desembargador Milton Nobre) e, agora, ir ao topo da carreira, podendo encerrá-la ao fim do seu mandato de dois anos como procurador-geral.

Por ironia, a possibilidade de um promotor chefiar o MP, cargo até então exclusivo dos procuradores, foi aberta por um projeto do procurador que ontem deixou o cargo, Marcos Antonio das Neves, da Assembleia legislativa e do próprio Jatene, que sancionou a lei.

O enredo parecia montado para que Marcos Antonio entregasse a função ao seu candidato, que era promotor, fechando o circuito do entendimento que sempre manteve com o governador. Usando a máquina que montou, o ex-procurador geral conseguiu tornar César Mattar o mais votado pelos seus pares, encabeçando a lista tríplice encaminhada a Jatene.

Aí houve a traição, ou então o procurador não percebeu que a aliança mudara de endereço e o acordo até então mantido perdera a vigência. Também não há quem discorde da fraqueza de Mattar, embora tenha sido o vitorioso na prova das urnas. A opção por um candidato inexpressivo se devia a dois critérios: Marcos Antonio estava convicto da sua força junto ao governador, que avalizaria seu protegido, qualquer que fosse, caso ele ficasse na cabeça da lista; e Mattar seria um instrumento para manter sua influência através do sucessor maleável.

Sem possibilidade de impedir que o resultado se lhe tornasse adverso, o ex-procurador-geral se vingou mudando subitamente, na undécima hora, a posição que sustentou durante toda a sua gestão, de aliança com o governador e defesa dos interesses dele.

Suspendeu o bloqueio que mantinha à ação contra Jatene por improbidade administrativa, praticada para beneficiar o filho, Alberto, e autorizou o procurador Nelson Medrado e o promotor Armando Brasil a denunciar o governador. Ambos têm juízo formado: o crime foi realmente cometido.

A denúncia logo chegará à justiça, ou o novo procurador encontrará um meio de sustá-la, por alguma inconsistência técnica do procedimento ou, mesmo sem essa fundamentação, para retribuir ao ato do governador de nomeá-lo?

Esta é a primeira questão – e grave – na pauta de Gilberto Martins a partir de hoje. Se ele só deve a sua escolha a méritos pessoais, não tem por que se considerar devedor de uma gentileza, favor ou esperteza de Simão Jatene.

Procedendo dentro da estrita norma legal, que, aplicada, resistirá a qualquer contestação e ao teste da transparência, ele realmente fará da sua gestão um marco na acidentada trajetória do Ministério Público do Pará: o momento de independência e autonomia em relação aos demais poderes, em defesa dos interesses da sociedade, conforme a jura que Gilberto Martins fez na sua posse, ontem, engalanada por uma plateia de 300 convidados.

Embora os críticos do novo procurador-geral temam sua vaidade, que realmente existe, ela nunca foi fator impeditivo para Gilberto Martins fazer o que fez, lustrando como poucos o seu currículo. Ele pode se lembrar de um exemplo expressivo de quase meio século atrás.

Cercado por todos os lados, principalmente pelo Congresso e a Suprema Corte, em virtude dos crimes que praticara, o então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, nomeou um procurador especial para atuar nos casos que o envolviam. Mas teve que demiti-lo porque Leon Jaworski (se é que me lembro de memória do seu nome) deu prosseguimento à denúncia do homem mais poderoso do mundo.

É quando se defrontam com homens ou interesses poderosos em conflito que as instituições se engrandecem, distanciando-se dos delinquentes e malversadores do dinheiro público e se aproximando do povo. Gilberto Valente Martins disse que fará isso. Os paraenses esperam que, enfim, uma autoridade pública do Estado honre a palavra empenhada.

Discussão

4 comentários sobre “Temos procurador-geral de justiça

  1. certamente saberá o Dr. Gilberto junto com seus pares que assim o querem e ja estão agindo, tirar o MP da modorra e do papel para defender a sociedade, principalmente o que não tem acesso digno de seus direitos. Desejo com sinceridade que uma nova etapa começe e a separe do MP indolente e bajulador do governo do estado.

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    Publicado por ARLINDO OCTÁVIO DE CARVALHO NETO | 11 de abril de 2017, 09:49
  2. Quer dizer, então, que os eleitores não sabem votar?

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    Publicado por Luiz Mário | 11 de abril de 2017, 10:17
    • Como você pode ver nesse exemplo, quem tem mérito nem sempre é o mais votado. Tem sido assim na história deste país desde que o instrumento do voto foi estabelecido por aqui. Para votar bem precisa juntar informações, avaliar as pessoas e depois tomar uma decisão embasada. Isso dá muito trabalho. Por isso que muita gente prefre apelar para o uni-duni-te.

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      Publicado por Jose Silva | 11 de abril de 2017, 15:35
  3. E o culpado é “opovo” que não sabe votar….

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    Publicado por Luiz Mário | 11 de abril de 2017, 18:23

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