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Grandes Projetos, Justiça

Grande projeto: e o governo?

As empresas privadas são muito criticadas por não antecipar, não combater ou não remediar os prejuízos sociais e ambientais causados por seus empreendimentos de grande porte, os “grandes projetos”. A crítica costuma ser justa e legítima, embora nem sempre bem fundamentada.

Certas distorções podem resultar da falta de informações sobre esses projetos, da recusa das empresas a um diálogo aberto e da própria complexidade dessas empreitadas, de alta tecnologia e conexões comercial mais amplas.

A mesma atenção, no entanto, não é dada ao governo, cujas responsabilidades são iguais ou maiores do que as da iniciativa privada. Agora que a promiscuidade entre empreendedores e governos foi devassada, numa escala assustadora, convém cobrar o que cabe à área oficial fazer, diretamente ou através de contratados ou concessionários de serviços públicos, que devia fiscalizar melhor para que a população não fosse prejudicada no atendimento de necessidades básicas.

Um exemplo foi dado agora em Juruti. Muito criticada, a Alcoa tem sido cobrada pelos impactos negativos do seu grande projeto de extração e exportação de bauxita no município. Depois de uma fase crítica, durante a qual parecia que a comunidade local ia rejeitar o projeto, a empresa conseguiu estabelecer um canal de negociação e de aceitação, que se mantém.

Na semana passada, a justiça estadual decidiu obrigar a Celpa, que é a responsável pela distribuição de energia, e a Guascor do Brasil, que responde pela geração, a criar uma subestação destinada a atender a sede do município. O juiz Flávio Oliveira Lauande acolheu ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado.

O MPE alegou que as suas empresas não vêm cumprindo a obrigação legal de manter estável, regular e satisfatório o fornecimento de energia elétrica na região, serviço considerado essencial. Uma transferia para a outra a responsabilidade pela precariedade do serviço.

No prazo de um ano, Celpa e Guascor terão que construir a subestação, sob pena de pagamento de 100 mi reais por dia de descumprimento. Terão que assumir também o pagamento, como indenização por dano moral coletivo, de R$ 500 mil, a ser revertido para projetos de preservação ambiental, e direcionados ou ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, ou outra instituição pública ou privada que vise a proteção dos consumidores.

A sentença também determina que a Celpa promova a expansão da rede de energia elétrica da cidade, acompanhando seu crescimento demográfico, atingindo os bairros que ainda estão sem o serviço, no prazo máximo de 90 dias. Deve ainda regularizar a rede de fiações clandestinas, tanto na zona urbana como na zona rural. Caso descumpra a determinação judicial, a empresa distribuidora pagará a mesma multa, de R$ 10 mil por dia.

Tomara que a sentença sirva de base para todos os procedimentos que forem necessários a partir de agora para impor a quem causa danos coletivos nos grandes projetos a devida reparação.

Discussão

6 comentários sobre “Grande projeto: e o governo?

  1. Lúcio,

    Não entendi. Onde está o governo ai? A CELPA não é privada? O que está acontecendo é a concessionária de um serviço público não fazendo o que deveria fazer. Para eles somente a punição severa. Note que entre as coisas que a empresa deve fazer está “regularizar a rede de fiações clandestinas, tanto na zona urbana como na zona rural”. Quem fez essas redes cladestinas? Qual o intuito? Certamente evitar pagamento. Como você pode ver, usar serviço e não pagar está aparentemente no DNA de nossa sociedade…

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    Publicado por Jose Silva | 18 de abril de 2017, 19:33
    • Ela é concessionária de serviço público, sujeita à Aneel.
      O propósito é regularizar o gato. Com a instalação da fiação pública, o consumidor vai ter que se regularizar, saindo da clandestinidade. A Celpa devia ser a primeira a se interessar pela iniciativa. Mas está sendo obrigada pela justiça a adotá-la. Falta de dinheiro para investir? Não dá prioridade a Juruti?

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 18 de abril de 2017, 19:47
      • Duas hipoteses: a) são incompetentes e rasgam dinheiro, b) já fizeram a análise de custo-benefício e descobriram que é melhor deixar na avacalhação que é hoje do que colocar tudo novo para depois ficar gastando dinheiro correndo atrás de devedores que não gostam de usufruir e não pagar. Qual a mais provável?

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        Publicado por José Silva | 18 de abril de 2017, 20:41
      • A Celpa podia se dignar a nos dar uma resposta.

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        Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 18 de abril de 2017, 21:52
      • Pelo jeito a Celpa não é digna de nada…

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        Publicado por José Silva | 22 de abril de 2017, 08:52

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