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Justiça, Política

Visões do impeachment

No finzinho do domingo de 17 de abril de 2016, após seis horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou autorização para que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff seguisse ao Senado Federal. Dos 513 deputados, 367 votaram a favor do encaminhamento da punição, 137 foram contrários, sete se abstiveram e dois se ausentaram.

Um ano depois, o site Poder360 publicou artigos de dois dos principais personagens desse dia histórico. Um deles escrito por Janaina Paschoal, advogada que assinou o pedido de impeachment junto com os advogados Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo.

Em seu artigo, segundo resumo do site, “a advogada preferiu tratar de outro tema que a preocupa, comparando-o ao impeachment. Trata dos vazamentos no âmbito da Operação Lava Jato e da tese da consequente nulidade dos processos: ‘Denunciei os crimes de responsabilidade praticados e todos os fatos que continuam vindo à tona só confirmam esses crimes. Seguirei denunciando, desta feita, o processo de engavetamento que pode estar em curso’”.

O outro artigo foi de José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e advogado da então presidente, durante o processo de impedimento. Ele conclui o texto com um breve balanço do que se passou na capital do país desde então.

“Para Cardozo, Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, deflagrou o rito do impeachment, pois não obteve apoio do PT para barrar um processo de cassação. Depois de um ano, o país estaria pior: “A crise se agravou e os Poderes do Estado, diante do descrédito da institucionalidade, sobrevivem em conflito. Um governo fraco que perdeu a bússola, ao ver seus timoneiros e seguidores chafurdarem na lama. Paga-se o preço da maldição democrática, pela qual quem fere a democracia, cedo ou tarde, por ela será destruído”.

Apresento as duas visões ao debate.

O ARTIGO DE JANAÍNA PASCOAL

A COMISSÃO DA VERDADE É AQUI

Houve, na história recente, a anulação de algumas operações da Polícia Federal, sem discussão do mérito das ilicitudes investigadas: umas por ter-se iniciado a partir de denúncia anônima; outras, por terem sido consideradas espetaculosas e abusivas. Os casos anulados, em regra, envolvem pessoas poderosas.

Em certa medida, quando do julgamento do Mensalão, também se tentou argumentar no sentido de que ocorria um processo inquisitorial, exclusivamente político e persecutório.

Antes que comecem os ataques: eu não estou defendendo arbítrio, nem torturas, nem execuções, nem condenações sem defesa, nem julgamentos de exceções.

A forma tem importância, pois garante que o imputado exerça amplamente sua defesa e que lhe seja assegurada paridade de armas. Não obstante, a forma existe para que possa ser discutido o mérito das imputações. Ocorre que, no Brasil, muitas vezes, a forma se desprega do conteúdo e o suplanta.

Nesse sentido, preocupa sobremaneira o fortalecimento da tese de que o vazamento de colaborações premiadas levaria à nulidade da prova. Primeiro, em virtude de tal pretensão não ter respaldo legal. Em 2º lugar, em razão de citados em colaborações e, por conseguinte, investigados serem ligados aos mais diversos grupos políticos, sendo interessante a gregos e troianos a alardeada nulidade.

O alerta tem lógica, pois quando apenas um lado fala em supostas irregularidades formais, a população tem a chance de refletir; porém, quando todos os lados abraçam a mesma versão, fica muito difícil raciocinar.

Correndo o risco de ser repetitiva, insisto que, tão logo homologada a delação do ex-senador Delcídio do Amaral [sem partido-MS], o ministro Teori Zavaski retirou o sigilo que recaía sobre o depoimento. A delação de Delcídio vazara pouco antes do levantamento do sigilo. No lugar de pensar em anular a prova, Teori a disponibilizou. Esse procedimento, aliás, é totalmente coerente com o fato de o principal interessado ser o povo brasileiro, grande vítima nos desvios de dinheiro público constatados.

A população leiga, muito embora sinta que a tese da nulidade é estranha, fica de mãos atadas. Por isso é importante informar que a Lei nº 12.850 de 2013, que trata das colaborações premiadas, não prevê anulação por vazamento.

Muito ao contrário, a leitura atenta da lei faz concluir que o sigilo existe para garantir as próprias investigações e para preservar a segurança do colaborador. Uma vez finalizada a colheita da prova e conhecida a identidade do colaborador, o sigilo perde o sentido.

Com todas as retaliações que sofri por força do impeachment, ninguém pode negar que consegui traduzir para a população o que a Constituição Federal e a lei preveem como crimes de responsabilidade. Expliquei detalhadamente os fatos, mostrando que vítimas de golpe fomos nós.

Talvez, hoje, meu papel seja traduzir o “juridiquês” referente às alegadas nulidades.

Pensem comigo, seria lógico um ordenamento jurídico que inviabilizasse a prova vazada? Não seria muito simples para o delatado pagar alguém para divulgar trechos da delação e, com isso, ficar impune?

Como advogada, sei bem que as colaborações não são provas cabais e que devem ser cotejadas com o conjunto probatório. Sei também que, após a análise aprofundada do mérito, poderá haver absolvidos e condenados, no âmbito da Operação Lava Jato, tal qual ocorre em qualquer outra.

Mas muito incomoda notar que existe um movimento orientado a fugir-se à necessária discussão das acusações.

Lembram-se das intermináveis sessões do processo de impeachment? Recordam como a defesa queria recortar a nossa denúncia e limitá-la a 2015? Lembram como fugiam de falar de Petrobras e BNDES? Pois bem, os fatos que vêm sendo descortinados mostram que toda aquela verve jurídica se devia à ausência de justificativas para os crimes perpetrados.

Independentemente das consequências penais para os muitos delatados, a população tem direito a ver o mérito das ações que compõem a Lava Jato apreciado. Entendo, firmemente, que o processo de impeachment e a Operação Lava Jato funcionam como uma Comissão da Verdade, mais próxima à prática dos atos.

Não precisamos aguardar décadas para enfrentar a realidade triste que nos cerca. O Brasil é um país rico. Os acertos e conchavos drenaram nossos recursos.

Denunciei os crimes de responsabilidade praticados e todos os fatos que continuam vindo à tona só confirmam esses crimes. Seguirei denunciando, desta feita, o processo de engavetamento que pode estar em curso.

Nunca disse que o impeachment acabaria com todos os nossos problemas. Muito ao contrário, fui bem realista ao explicar que ele foi o início de um necessário processo de depuração, que não pode ser estancado em nome de uma desejável estabilidade política e econômica, ou de algo menos nobre.

Nós temos direito a reconstruir nossa história com outras bases.

Janaina Conceição Paschoal, 42, advogada, professora livre docente de direito penal na USP. Advogada que assinou o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

O ARTIGO DE JOSÉ EDUARDO CARDOZO

A ILUSÃO DO IMPEACHMENT

Atribui-se a Kant a afirmação de que “quanto mais civilizados se tornam os homens, mais eles se tornam atores. Querem exibir-se e fabricar uma ilusão”. Essas palavras ganharam corpo e densidade histórica no impeachment de Dilma Rousseff.

A eleição de 2014 foi um duro embate. De um lado, a candidata à reeleição propunha a continuidade de um governo que havia tirado milhões de brasileiros da miséria. De outro, Aécio Neves propunha um claro retorno ao neoliberalismo do período FHC.

Ganhou Dilma Rousseff. O descontentamento das elites conservadoras e dos derrotados explodiu. Queriam deslegitimar o resultado das urnas. Não conseguiram. Iniciaram, então, a conspiração pelo impeachment.

Inicialmente a conspiração vinha dos políticos derrotados. Mas, com o avançar da Lava Jato e a firme posição da presidenta em não obstá-la, outros a ela se somaram. Queriam por fim à “sangria da classe política brasileira” causada pelas investigações de corrupção.

Foi Eduardo Cunha a sua mola propulsora. Apoiador de Aécio Neves, eleito presidente da Câmara contra o governo, não escondia de ninguém o seu descontentamento com as investigações. Usou seu poder para desestabilizar o governo. Criou um clima de ingovernabilidade não permitindo a aprovação de medidas de combate à crise, e ao pautar a votação de projetos que arrebentavam a economia do país. E após exigir, sem sucesso, que o governo impedisse a abertura do seu processo de cassação, abriu o processo de impeachment.

Em um país marcado pela corrupção, as acusações dirigidas contra Dilma Rousseff eram risíveis. Ela não foi acusada de enriquecimento indevido, mas da prática de falsos ilícitos orçamentários. Foi acusada de atos praticados pelos governos anteriores, sem que, até então, ninguém tivesse questionado nada a respeito. Foi, inclusive, acusada de ter praticado um crime, sem que nenhum ato seu tivesse sido encontrado.

Um verdadeiro escândalo. Aliás, eram tão frágeis as acusações que os defensores do impeachment passaram a se escudar na desculpa de que a destituição se daria, na verdade, não por estes “crimes”, mas pelo “conjunto da obra”. Agiam como se estivessem no parlamentarismo, uma vez que, no presidencialismo, um impeachment apenas pode ocorrer diante de atos ilícitos provados, gravíssimos e dolosos.

Consumou-se, então, o impeachment, com clara ofensa à Constituição. Para quê? Para tirar o país da crise e da corrupção, diziam os “ilusionistas” que articularam, “para o bem do povo”, o golpe parlamentar.

Não só não salvaram o país, como o afundaram de vez. Seguindo o programa neoliberal do candidato derrotado em 2014, o governo Temer se esforça para tirar direitos da classe trabalhadora. Não soluciona a crise econômica e cria uma crise social.

Quando fizemos a defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment, afirmamos que nenhum governo ilegítimo tiraria o Brasil da crise. Afirmamos que um golpe articulado pelos que diziam combater a corrupção sob a luz do sol, mas se locupletavam a mancheias na calada da noite, colocaria em descrédito as instituições brasileiras.

E assim foi. Pagamos hoje o preço da inconsequência oportunista e da hipocrisia. A crise se agravou e os Poderes do Estado, diante do descrédito da institucionalidade, sobrevivem em conflito. Um governo fraco que perdeu a bússola, ao ver seus timoneiros e seguidores chafurdarem na lama. Paga-se o preço da maldição democrática, pela qual quem fere a democracia, cedo ou tarde, por ela será destruído. E para quem imaginava que o futuro colocaria os “atores” do golpe no banco dos réus, antes do que se esperava, as palavras atribuídas a Kant vieram a ter um sentido de lamentável verdade histórica.

José Eduardo Cardozo, 57, é advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União.

Discussão

16 comentários sobre “Visões do impeachment

  1. Passados mais de 500 anos talvez, agora, possa haver espaço para a POLÍTICA e não mais para o politicagem (“mão invisível” da corrupção) que, infelizmente, consolidou a ditadura da corrupção. As ciências, sobretudo as Humanas, se encontram consolidadas, e devem ser usadas no sentido de evolução (com todo o significado que o termo pode comportar), para fazer este país avançar na construção de seu futuro, não sendo necessário experiências que apenas retroalimentam o status quo, na tentativa de mantê-lo ad aeternum, o que faz destas terras um laboratório de iniquidades….

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    Publicado por Luiz Mário | 22 de abril de 2017, 20:57
  2. Três pontos:

    1. Havia razão legal para o impeachment? A resposta é sim. Dilma violou a lei tal como foi mais do que provado e comprovado pelo TCU.

    Entretanto, só a razão legal não seria suficiente, pois o processo poderia ter sido barrado no congresso. Então temos uma segunda pergunta:

    2. A Dilma conseguiria segurar o impeachment? Talvez sim. Quem primeiro ameacou romper com a presidenta foi o próprio PT, que não concordava com a política econômica que ela estava propondo. Isso rachou a base. Neste momento o Cunha chantageou o PT para evitar sua futura cassação. O comando do PT topou ceder, mas como o partido estava fragmentado, os membros do PT na comissão que avaliava o processo do Cunha tomaram decisões próprias e foram contra a decisão do comitê central. Resultado: Cunha fez o sue fez. Dai para frente a avalanche ficou sem controle, pois mesmo cedendo os anéis e os dedos, o PT não conseguiu mais segurar o movimento de impedimento. Em resumo: a Dilma não caiu porque ele era honesta e está brigando contra políticos desonestos, porque, como aprendemos com a LJ, os desonestos estavam em todos os partidos e, principalmente, no PT. Ela caiu por causa do seu próprio partido, que estava fragmentado e sem comando.

    Como o impeachment ocorreu e não tem volta, sempre podemos fazer uma terceira pergunta que é a mais official de ser respondida:

    3. O país estaria melhor com a Dilma? Difícil dizer, mas possivelmente não, pois ela já tinha perdido credibilidade com todos os partidos e com uma parte considerável da população. Além disso, a situação econômica do país estava piorando muito rapidamente. Com o Temer o país ganhou um fôlego para sobreviver até às próximas eleições. O correto mesmo teria sido a convocação de novas eleições, mas como não deu, o jeito é fazer o possível para chegar vivo na outra margem do rio com o bote que o país possui, mesmo sabendo que quem está liderando o bote não está capacitado para esta função.

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    Publicado por José Silva | 22 de abril de 2017, 22:23
    • A Dilma é um daqueles casos em que é praticamente impossível imaginar o contrário. Não tinha modo de ela não cair.

      Quanto à “honestidade” dela, só digo uma coisa: o partido se junta com os porcos, mas os militantes acham que o PT não comeu o farelo. Acharam que seria possível se juntar a figuras como Cunha e Renan sem se corromper. Caso a Dilma ou o PT fossem realmente honestos, não fariam as alianças que fizeram. Fim.

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      Publicado por Jonathan | 23 de abril de 2017, 14:49
      • Bem colocado. Nao se espera nada de diferente dos militantes do PT, pois para eles tudo sempre é culpa dos outros..dos brancos, das elites, dos capitalistas, dos neoliberais, dos flamenguistas, do Tio Sam, dos portugueses, dos empresários, etc..qualquer um que estiver pela frente serve de bode expiatório. Eles foram doutrinados assim. Não mudam nunca pois não conseguem se olhar no espelho.

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        Publicado por José Silva | 23 de abril de 2017, 19:05
    • Viva Temer!!!!!!

      Viva Barrabás……..

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      Publicado por Fabiano | 24 de abril de 2017, 13:21
      • Coitados de nós..crucificamos a pobre santinha do pau oco. Iremos arder nas chamas do inferno. Pensando bem..talvez não. Basta contratarmos um marqueteiro com caixa 2 pago por uma empreiteira para nos livrarmos do mal.

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        Publicado por José Silva | 24 de abril de 2017, 23:21
      • No fim, o impedimento não foi algo tão ruim para a Dilma. Ele foi capaz de lhe dar uma sobrevida. Ela saiu como vítima, a honesta que ousou combater corruptos como Cunha que era seu próprio aliado (risos). Alguém já falou aqui que ela será eleita deputada ou senadora das mais votadas, já que não perdeu os direitos políticos. No fim, o impedimento pode ter sido até positivo para ela.

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        Publicado por Jonathan | 25 de abril de 2017, 11:11
      • Por ora. O futuro eh um b[olido desgovernado. (Peco desculpas? o teclado do computador endoidou)

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        Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 25 de abril de 2017, 12:15
      • Quanto ao Temer, ele é apenas uma continuidade da Dilma. Uma tentativa de estancar a sangria da LJ, num “grande acordo nacional”. Conforme observamos, não deu certo. Vários ministros seus citados, Cunha preso e ameaça de cassassão da chapa Dilma-Temer. Agora ele tenta um malabarismo jurídico que o impeça de ser cassado junto com Dilma. Em um país absurdo como o nosso, não será estranho que consiga.

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        Publicado por Jonathan | 25 de abril de 2017, 11:24
      • Isso é verdade. Como disse a Marina: Temer e Dilma são irmãos siameses…Tão grudadinhos…

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        Publicado por Jose Silva | 27 de abril de 2017, 09:49
  3. As tais “pedaladas”, ainda que ilegais, só podem ser praticadas pelos os membros do “Clube do Bolinha” , sendo veementemente vedado a “Luluzinha”. A História é testemunha….

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    Publicado por Luiz Mário | 23 de abril de 2017, 05:15
    • A história é testemunha de que a Luluzinha era tão chata, que até os amigos mais chegados dela a queriam vê-la pelas costas. Nada a ver com gênero, mas sim com a personalidade.

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      Publicado por José Silva | 23 de abril de 2017, 14:34
  4. A Ciclista sabia de tudo e todas as artimanhas que a levaram ao poder, ou era lesa e todo mundo lhe enganava, numa alienação surrealista. Seus apoiadores é que não sabiam que ela não saberia aguentar as pontas e, de cima de sua arrogância e estupidez, não conseguiria gerir uma massa de exploração e desfalques, sem competência para administrar nada. Fica a impressão que todos os que reclamam de golpe estão é felizes, pois podem transferir para seus aliados de campanha e três eleições, os ônus do desastre. A pedalante vai para as novas eleições como vítima. Deve ser deputada das mais votadas, pois nem os direitos políticos perdeu. Um zero que se deu bem!

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    Publicado por JAB Viana | 23 de abril de 2017, 18:25
  5. Chatice ou ousadia? Afinal, parece que o tapete, que tanto serviço prestou à corrupta elite e seus capachos, desapareceu….irritando quem com ele se cobria.

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    Publicado por Luiz Mário | 24 de abril de 2017, 08:25
  6. Viva as redes sociais!

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    Publicado por Luiz Mário | 26 de abril de 2017, 10:22

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