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Imprensa, Política

A história na chapa quente (116)

Funtelpa paga mais

4 milhões à Liberal

(Este artigo, publicado na edição 299 do Jornal Pessoal, de abril de 2003, continuou a denunciar um dos maiores escândalos da história de relações promíscuas entre o governo e as empresas de comunicação no Pará)

A Funtelpa (Fundação de Telecomunicações do Pará) pagará, até o final do ano, entre 3,5 milhões e 4 milhões de reais à TV Liberal para que a emissora, usando a rede de transmissão de imagens da TV Cultura, veicule em todo o interior do Estado a programação da Globo, da qual é afiliada.

O enunciado da sentença deve ter desnorteado o leitor. Explique-se: a Funtelpa, que é uma entidade pública estadual, cede seu conjunto de torres e base de apoio em terra para que a TV Liberal, uma empresa comercial, possa transmitir suas próprias imagens e programação. Mas, ao invés de cobrar por essa prestação de serviço, é a Funtelpa quem paga à firma privada. A compensação seria dada com a cessão de espaço na TV Liberal para a propaganda do governo do Estado.

Essa inusitada relação vem sendo questionada desde seu estabelecimento, em setembro de 1997. A Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado considerou o acerto ilegal e lesivo ao interesse público. Uma ação popular foi proposta na justiça contra essa parceria.

Indiferentemente a essas reações, durante cinco anos da administração Almir Gabriel a Funtelpa transferiu 20 milhões de reais do erário para os cofres da emissora particular de televisão. Seria como se o governo tivesse construído uma Estação das Docas inteirinha para a família Maiorana.

Em setembro do ano passado o insólito trato comercial chegou ao fim. Mas o governo Almir Gabriel assinou um aditivo prorrogando-o por mais três meses, até o final do seu mandato. Desde que substituiu seu antigo chefe, em 1º de janeiro, Simão Jatene vinha tendo essa herança atravessada na garganta. Mas no mês passado deglutiu-a.

O Diário Oficial do dia 19 publicou o extrato de um termo aditivo prorrogando por mais 12 meses o “convênio de retransmissão via satélite”. O documento dizia que as “despesas acrescidas” seriam especificadas “em Termo Próprio”, sendo cobertas por dotação orçamentária do exercício de 2003.

Velho leitor da papelada oficial, jamais vira algo semelhante. Liguei para duas fontes oficiais atrás de esclarecimentos. Explicaram-me que havia ocorrido um erro: a responsável pela elaboração do termo aditivo tomara um documento errado por modelo. No dia seguinte o aditamento foi republicado, sem a menção ao “Termo Próprio” posterior, nem a “despesas acrescidas”. O valor seria o mesmo de cinco anos e meio atrás, de 200 mil reais por mês, com a correção monetária através do IGPM durante o período.

Feita a correção formal, porém, o documento continuava a suscitar dois questionamentos à margem da configuração legal e moral do trato entre a Funtelpa e a TV Liberal. O primeiro: subsiste a estrutura mambembe do convênio? A auditoria do TCE já demonstrou que essa forma é ilegal.

A relação devia ser estabelecida através de um contrato comercial, não de convênio, adotado apenas para permitir a fuga das exigências da lei de licitação pública (e da própria opinião pública, que certamente se perguntaria sobre a motivação de uma televisão pública, com objetivos educacionais e culturais, ceder seu espaço para uma televisão comercial, negando sua própria razão de ser).

O segundo questionamento: depois de cinco anos (e mais três meses de capenga prorrogação) de vigência, a relação pode ser aditada novamente? Cinco anos são o prazo máximo permitido pela lei 8.666, de 1993. Mesmo que o governo quisesse continuar a afrontar (nesse e em outros itens) a lei, não deveria assinar outro convênio?

Ficam as perguntas endereçadas aos ditos canais competentes, seja no executivo como no Ministério Público do Estado, que, nesse caso, tem sido como uma princesa à espera do beijo do sapo natural (desprovido de metamorfose mágica, portanto). Sapos, aliás, não faltam nesse banquete com o dinheiro público.

Discussão

9 comentários sobre “A história na chapa quente (116)

  1. Quem poderia esperar contratos dessa natureza, formalizados pelo homem que disse não fazer a reforma da praça Batista Campos, quando Prefeito, pois não iria gastar dinheiro público no jardim do Romão? Ou é lenda essa frase? Acho que foi abduzido em 1995 pela lábia do assessor que escolheu como poste para sucedê-lo em 2002, que resultou em seu amargo arrependimento em 2006 e um calvário de decadência até a morte. Nem para nome de rua foi lembrado por seu herdeiro político.

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    Publicado por JAB Viana | 29 de abril de 2017, 19:22
    • Romulo Maiorana, pai, se queixava de que o prefeito Almir Gabriel não recolhia o lixo da praça para atingi-lo. O dono do grupo Liberal morava na praça. Só depois foi convemcido do contrário. Mas antes foi preciso convencer o Almir a deixar de lado essa pinima.

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 29 de abril de 2017, 19:39
    • Isso é verdade. Almir era muito cabeça dura, quase um ditador. Foi isso que o levou a decadência, após a derrota para a Ana Júlia. Não creio que houve corpo mole do Jatene. O que houve foi o efeito Lula e o efeito Copa vitaminando a candidatura da Ana Júlia. Como a copa não veio, Jatene retomou o poder após quatro anos.

      Sobre o convênio Funtelpa, é muito difícil entender porque ninguém foi punido nesse escândalo.

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      Publicado por Jose Silva | 30 de abril de 2017, 02:26
    • Só para lembrar que tem um ônibus que circula pela área metropolitana com o nome de Almir Gabriel.

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      Publicado por Pedro Pinto | 1 de maio de 2017, 14:38
  2. O pior cego é o que tem o rabo preso?

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    Publicado por Luiz Mário | 30 de abril de 2017, 10:31
  3. Temos que ir mais além, meu caro José. É a Ditadura da corrupção, consolidada pela sociologia da reeleição. Daí que…..

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    Publicado por Luiz Mário | 1 de maio de 2017, 10:27

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