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Economia, Estradas, Justiça, Política

A história na chapa quente (121)

A dívida de R$ 1,5 bilhão

(Artigo publicado no Jornal Pessoal 303, de junho de 2003, mais de 10 anos antes da Lava-Jato)

Se vencer uma ação que propôs contra o Estado exatamente 10 anos atrás, a Construtora Andrade Gutierrez, de Minas Gerais, uma das maiores empreiteiras do país, poderá se credenciar a receber 1,5 bilhão de reais dos cofres públicos paraenses. Seria o equivalente a um terço da arrecadação do Estado prevista para este ano e do tamanho de toda a dívida mobiliária paraense.

Para obrigar o governo a pagá-la, a justiça estadual teria que expedir o maior precatório requisitório de toda a sua história, em atendimento à maior cobrança já feita ao poder público no Estado por uma entidade privada.

A empresa quer ser indenizada pelos serviços que prestou, sem receber o pagamento devido, durante a reconstrução de mil quilômetros da PA-150 e estradas complementares, que ligam Belém ao sul do Estado. O governo, através da sua Procuradoria Geral, não negando que parte do pagamento atrasou sem ter sido quitada.

Alega que o valor da cobrança foi superdimensionado, os serviços executados não corresponderam às exigências contratuais, houve fraudes na verificação das obras e, no final das contas, quando a empresa foi atrás dos seus direitos, eles já haviam prescrito. Não podia mais se habilitar ao recebimento porque seu crédito caducara.

Com 10 anos de tramitação e centenas de páginas, os autos do processo contêm matéria explosiva. Em vários momentos, o representante do Estado acusa magistrados que atuaram na questão, entre juízes e desembargador, de não agirem conforme as normas legais, não serem imparciais ou terem comportamento dúbio, mas sempre em favor da empresa.

Depois de ter vencido no primeiro exame de mérito da demanda, no juízo singular, a Procuradoria Geral não parou de perder, tanto na instância inferior quanto no segundo grau. Há grande probabilidade de que, na esfera do Tribunal de Justiça do Estado, o governo perca definitivamente a disputa. Restará o apelo a Brasília.

O enredo desse contencioso é grave. A Andrade Gutierrez foi contratada, entre 1985 e 1986 (no governo Jader Barbalho), para refazer a PA-150, uma estrada que mais se parece à teia de Penélope, heroína da mitologia grega, que era tecida de dia e desfeita à noite.

A PA-150 já foi inaugurada umas tantas vezes para, em outras tantas, ser refeita, sem nunca apresentar as qualidades de durabilidade e boa trafegabilidade. Parece ser sempre uma eterna obra em progresso (ou regresso), nunca ficando pronta e acabada.

O serviço da Andrade Gutierrez, bem ou mal feito, por inteiro ou parcialmente, foi recebido pelo Estado. As primeiras parcelas foram pagas no tempo acertado. Depois começaram os atrasos. Quando o atraso se tornou tal que ameaçava de prescrição (isto é, perda do direito de cobrança da dívida), o Estado, em 1990 (já na administração Hélio Gueiros), assinou a confissão dessa dívida.

Valendo-se dessa confissão, que teria interrompido o prazo prescricional e lhe devolvido o direito de cobrança, em 1993 a empresa mineira acionou o Estado. A Procuradoria não só contestou o valor apontado (de 370 milhões de dólares numa avaliação e, em outra, de 1995, de US$ 700 milhões, já na gestão Almir Gabriel, quando começou a reação oficial), como sustentou que ocorreu a prescrição.

A então juíza da 14ª vara cível do fórum de Belém, Marta Inês Antunes, hoje desembargadora, reconheceu a alegação do Estado, dando-lhe ganho de causa e mandando arquivar o processo. A Andrade Gutierrez recorreu. Mas Marta não pôde mais julgar o recurso por ter sido convocada para atuar nas câmaras do TJE.

O processo foi para a 21ª vara, que também trata das ações de interesse da fazenda pública. Depois de declarar-se impedida de atuar no feito, a juíza Rosileide Barros acabou aceitando-o e deu sentença exatamente oposta à da titular da 14ª vara, em favor da empresa. O Estado reagiu arguindo a suspeição de Rosileide.

Na sustentação da exceção, a Procuradoria do Estado alegou que a juíza decidiu, em apenas 11 dias, processo que vinha sendo instruído nos oito anos anteriores, mudando por completo o entendimento manifestado pela julgadora anterior. Sequer ouviu o próprio representante do poder público, numa demanda envolvendo “quantia astronômica”, danosa ao erário.

Episódios semelhantes viriam a ocorrer em novos incidentes processuais, tanto no juízo de primeiro grau quanto na instância superior, do TJE, quando foi submetido à relatoria do desembargador João Alberto Paiva  (atualmente aposentado), levando a Procuradoria a afirmar que os autos andam “por aleias estranhas” e a submeter à corte estadual as “censuráveis e desusadas práticas adotadas neste feito”.

A empresa obteve importantes e surpreendentes vitórias na demanda, mas o Estado não esgotou todas as possibilidades de recurso. A tramitação do processo ainda não está no ponto de ameaçar o Pará com o imediato e brutal desencaixe do tesouro estadual apontado pela Procuradoria. Mas seria importante, à margem da litigância judicial, que o poder legislativo, atento a esse caso escabroso, instalasse uma CPI para apurar o custo da PA-150 e os direitos da Construtora Andrade Gutierrez.

Talvez assim se abrisse adequadamente uma das mais nefandas caixas pretas da história republicana do Pará: esse sorvedouro de dinheiro (e de procedimentos questionáveis) em que se tornou a PA-150. Com a palavra, os deputados interessados em tirar essa nódoa lesiva ao Pará.

Discussão

2 comentários sobre “A história na chapa quente (121)

  1. Como ficou essa história?

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    Publicado por JAB Viana | 6 de maio de 2017, 23:21
    • Perdi o contato com o acerto final. Um acontecimento me manietou a partir de 2005: a agressão que sofri por parte de Ronaldo Maiorana e as 14 ações que ele e o irmão, Romulo Júnior, instauraram contra mim na justiça, capítulo ainda em aberto, 12 anos depois. Fui obrigado a restringir o tempo dedicado ao jornalismo para me dedicar à minha defesa, sem condições financeiras para sustentá-la. Podemos imaginar hoje, pelo roteiro da Lava-Jato, o que pode ter acontecido.

      Curtir

      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 7 de maio de 2017, 09:33

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