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Economia

A história na chapa quente (123)

Os rumos definidos

do Pará colonial

(Artigo publicado no Jornal Pessoal 303, de junho de 2003)

Tal como está formulada, a reforma tributária proposta ao legislativo pelo governo federal inviabilizará a administração pública estadual no Pará. Reagindo a uma ameaça letal, o governador Simão Jatene propôs modificação no projeto de lei para que as perdas na receita de impostos, causadas pela desoneração das exportações, sejam compensadas através de um fundo, para restabelecer a capacidade de gestão do executivo paraense.

Essa compensação irá restabelecer a atual situação, com uma ligeira melhoria em relação à deterioração contínua da receita interna, em contraste com o crescimento da renda que o Pará produz em favor de um grupo de atividades produtivas selecionadas.

Mas não corrigirá o rumo que o Estado seguiu, por imposição de fora: se tornar um centro de produção de matérias primas e insumos básicos voltados para a exportação, condenado a ter relações de troca desfavorecidas. O lema desse modelo é: crescer para se subdesenvolver.

A raiz do problema está no baixo valor agregado dos produtos paraenses de exportação. É uma insuficiência bem mais grave do que a nacional porque o peso das exportações é 2,5 vezes maior na economia paraense do que na economia brasileira.

A participação do Pará no saldo líquido de dividas do país cresce paralelamente a dois fatos que lhe estão associados: a redução – em termos quantitativos e qualitativos – da participação do Estado na balança comercial e o encolhimento, que já alcançou o padrão de um faquir, das importações do Estado.

Se a fase das importações excessivas que o Brasil fez ao longo da década de 90 (de 21 bilhões de dólares em 1991, elas cresceram para mais do que o dobro – ou US$ 50 bilhões – em 1995 e US$ 56 bilhões em 2000) serviu para impulsionar o processo de industrialização do país, proporcionando o  incremento das exportações e saldo significativo na balança comercial brasileira desde 2001, esse benefício não alcançou o Pará.

Muito pelo contrário. De sétimo maior exportador da federação ao longo de toda a década de 90, o Pará desceu para o 8º lugar em 2001 e a 9ª posição no ano passado. Nesse período, passou de 4º Estado em saldo de divisas para a 2ª posição em 2000, superado apenas por Minas Gerais. No entanto, voltou para o 4º lugar em 2000 e caiu para o 5º posto no ano passado.

Já no capítulo das importações, do 11º lugar no conjunto dos Estados em 1991, o Pará desceu para a 15ª posição em 2000, mantendo-se nesse patamar nos dois primeiros anos desta década.

Tradução desses números: o Estado tem adotado uma dieta magra demais para importações, ressentindo-se dos benefícios que uma relação comercial externa bem balanceada lhe poderia oferecer. A condição do seu organismo econômico é agravada pela queda do valor relativo dos seus produtos e por um comércio exterior desorganizado, sem uma diretriz pública (ou, quando existente, insatisfatória).

O valor das importações em 2002 esteve um pouco acima de 10% do valor das exportações (US$ 243 milhões contra US$ 2,26 bilhões), com um saldo de divisas de US$ 2 bilhões.

Santa Catarina, o Estado que está logo acima do Pará, ocupando a quarta posição por saldo de divisas (de US$ 2,2 bilhões), é o sexto em volume de exportações (de US$ 3,1 bilhões), bem mais distanciado do Pará nesse item.

O oitavo maior exportador brasileiro (um degrau na frente do Pará), a Bahia, vende ao exterior US$ 2,4 bilhões, mas é só o oitavo em saldo de divisas (de US$ 521 milhões). A Bahia importou, em 2002, US$ 1,8 bilhão, quase oito vezes mais do que o Pará.

Esses números mostram que só compensar o Estado pelo fato de que a União isenta de impostos os exportadores (e vai mais longe: dá-lhes crédito por conta do imposto que não pagaram), não será suficiente para corrigir os rumos que o Estado foi obrigado a seguir, por norma do mesmo governo federal, no rumo de uma função claramente colonial.

É preciso quebrar a espinha dorsal desse modelo de enclaves econômicos (e sociais e culturais), que funcionam como bombas de sucção de riquezas naturais não-elaboradas, sem capacidade de irrigação das veias produtivas estaduais.

Nos últimos 12 anos, em números aproximados, o Pará exportou US$ 27 bilhões, importou US$ 3 bilhões e deixou nos cofres do Banco Central 24 bilhões de dólares líquidos. O comprador ganhou bastante com essas relações comerciais: recebeu bens de baixo valor e transformou-os em mercadorias de valor multiplicado para vender.

Os exportadores ganharam menos, mas os que puderam compensar eventuais desvantagens com subsídios governamentais também ganharam muito. Quem ganhou menos, ganhando pouco, quando ganhou, foi o Pará.

A verticalização econômica, portanto, tem que sair da oratória e do ora-veja. Sem o que o Pará estará condenado a ser uma vasta colônia, nacional e internacional.

Discussão

Um comentário sobre “A história na chapa quente (123)

  1. Excelente LFP! Texto multiatual; revelador do quão estamos relegados à neocolônia.

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    Publicado por Amélia Oliveira | 9 de maio de 2017, 22:12

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