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Justiça, Política, Terras

A história na chapa quente (221)

O sangrento sul do Pará:

entre imperícia e omissão

(Publicado no Jornal Pessoal 309, de outubro de 2003)

Entre 18 e 23 de agosto os procuradores Mário Lúcio de Avelar e Emerson Kalif Siqueira, do Ministério Público Federal, participaram de uma operação na região do Iriri, nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no sul do Pará.

O objetivo da missão, mobilizando ainda o Ministério do Trabalho, o Ibama e a Polícia Federal, foi verificar as condições de trabalho nas áreas rurais, com atenção para a possibilidade de trabalho forçado ou escravo. A tarefa se ampliou quando os agentes federais descobriram uma vasta teia de ilicitudes e ilegalidades, formando uma rede de crime organizado.

Quadrilha no meio rural

No relatório reservado que escreveram (estranhamente, com a data de 14 de julho, um mês e meio antes do encerramento da missão), os procuradores denunciaram o “rápido mas eficiente processo de empobrecimento” que o patrimônio público nacional vem sofrendo na Amazônia, na forma de recursos naturais e fundiários, “em prol de nenhum ou quase nenhum desenvolvimento econômico e/ou social”.

Uma “rede hierarquizada de agentes da criminalidade”, através de meios escusos, especialmente a grilagem e a atividade econômica clandestina, com o apoio de políticos e de membros do poder judiciário, estaria se apossando de bens públicos para um enriquecimento fácil e vultoso.

No caso da extração de madeira, com destaque para o mogno, o mais valioso bem comercial da região no momento, a estruturação desse grupo “somente tornou-se possível em razão da conexão estabelecida entre o grupo criminoso e autoridades existentes no interior do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, responsáveis em alguma medida pela aprovação dos planos de manejo, emissão de ATPFs [Autorização de Transporte de Produtos Florestais] e/ou fiscalização”, acusam os representantes do MP federal.

Eles também concluíram ser “nítida a participação de Jader Barbalho na exploração madeireira da região, especialmente de mogno”. Participação que julgaram haver estabelecido através de três dos maiores extratores de madeira do sul do Pará: Moisés Carvalho Pereira, Antônio Lucena Barros e Osmar Alves Ferreira. Eles não só atuariam na extração madeireira, mas também “atuam no tráfico de entorpecentes”.

Os três, juntamente com outros madeireiros, seriam contumazes em subornar funcionários do Ibama para legalizar seus crimes ambientais. Para consumar seus planos, eles não aceitariam limitações: “agem, corrompem, subornam pessoas e, se preciso, matam. Tanto assim que são autores de homicídios”, garantem os procuradores.

Acrescentam que o próprio prefeito de São Félix do Xingu, hoje um covil de bandidos, é um – dentre “outros políticos” – dos invasores da área que está sendo mais visada atualmente, a terra Apiterewa. “A pressão dos madeireiros sobre o Ministério da Justiça/Funai foi responsável pela subtração de 200 mil hectares de terras indígenas quando do reconhecimento”, diz o relatório.

Participação da justiça

Os procuradores, no trecho mais grave do seu documento, denunciam a existência de um amplo e sangrento “eixo do crime”, que estaria funcionando com desenvoltura graças à penetração que conseguiu no aparelho judicial. Consideram como sendo “fato a notícia de que Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado negociam decisões”. Citam como exemplo “o Desembargador Nilton [sic] Augusto de Brito Nobre”, que “teria recebido uma fazenda em troca de decisão favorável ao crime e à grilagem de terra pública”.

João Cleber de Sousa Torres, apontado como responsável pela “contratação de muitos pistoleiros em Xinguara, Redenção e outros lugares”, usaria esses pistoleiros para ter cobertura nas suas grilagens de terras, capitalizadas com a extração ilegal de madeira. Chegou a ter sua prisão preventiva decretada, “quando, então, ficou evidente ser possuidor de grande influência junto a Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em razão do que, logo foi revogada”.

O relatório, de 14 páginas, apesar de “reservado”, vazou para vários jornalistas, tanto em Belém quanto em Brasília. Foi usado em matérias que aproveitaram várias de suas informações, mas tangenciaram as mais graves, sobretudo quando personalizadas. E evitaram abordar um dos aspectos de maior impacto do trabalho: o descompasso entre a gravidade do seu conteúdo e a sua fundamentação probatória ou mesmo narrativa.

Os promotores parecem julgar suficiente dar meia dúzia de linhas à denúncia de que desembargadores vendem sentenças, exemplificando um caso comprobatório, e que o deputado federal Jader Barbalho é um dos eixos do cartel da madeira ilegal e do crime organizado. A simples enunciação da denúncia seria autoexplicativa.

A referência ao desembargador Milton Nobre (citado relaxadamente como Nilton), vice-presidente do TJE, é chocante. Alvo eventual de controvérsias, o advogado já foi criticado em ocasiões passadas por suas ideias e posturas, mas jamais se imaginou que pudesse negociar com criminosos em troca de uma fazenda. Indignado ao ser informado sobre a acusação, o desembargador reagiu imediatamente. Entrou em contato com o procurador Mário Lúcio Avelar, quando ficou claro ter havido um mal-entendido infeliz.

O procurador confundiu perfis e trocou nomes, atribuindo a uma pessoa o que foi denunciado em relação a outra. O próprio Mário Lúcio disse a Milton Nobre que, ao ser alertado para o erro, retificou-o na versão final do relatório, que encaminhou ao procurador geral da república, Cláudio Fonteles, em substituição ao primeiro texto.

O comportamento do procurador foi espantosamente irresponsável. Ele colocou no papel (preliminar ou não, mas timbrado) o que ouviu sem checar adequadamente as informações ou sem fazer qualquer tipo de verificação, como no caso do desembargador Milton Nobre.

Quanto a outro peixe graúdo, o ex-governador Jader Barbalho (já denunciado por Mário Lúcio em outras ocasiões), também a ligeireza das referências contrasta com o conteúdo da acusação. O delegado de São Félix do Xingu, por exemplo, que atuaria junto com criminosos, é tido como “ligado a Sete Câmara [secretário de segurança pública e, depois, da defesa social do governo Almir Gabriel], muito próximo de Jader Barbalho”. Como? Qual o elo? Observadores da cena local devem ficar perplexos com a informação.

Essa atitude de desdém pelas provas é lamentável porque o relatório trata de problemas explosivos e estarrecedores, que estão ocorrendo no sul do Pará e se ampliam por causa da omissão ou da conivência das autoridades públicas.

Ainda mais porque os procuradores (e certamente outros integrantes da missão governamental) fizeram um louvável esforço de sistematização das informações sobre a delinquência, o crime organizado e o aparato público na região, chegando a estabelecer três “eixos do crime”, cuja existência e operacionalidade desafia a ordem pública e a decência.

Espera-se que, flagrados num ato que beira a leviandade, os procuradores deem continuidade ao trabalho iniciado, consolidando as informações que recolheram na área, aprofundando o que já sabem, ampliando esse conhecimento e dando consequência às denúncias, que costumam cair no vazio, pelo desprezo de quem deveria levá-las a sério ou pelo despreparo dos que a formulam. Uns e outros na raiz dessa erva daninha que está medrando no Pará: a impunidade, que leva ao crime e conduz ao caos social.

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