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Justiça, Política

O STF se encalacra

O ministro Edson Fachin pode até ser considerado o grande vencedor com a decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal. Ele foi confirmado como relator do processo instaurado a partir da delação do empresário Joesley Batista e referendado o seu ato de homologação do acordo entre o dono da JBS e a Procuradoria Geral da República. Já foram revelados os votos de sete ministros que levaram a esse resultado por unanimidade. Os quatro restantes serão divulgados na próxima quarta-feira, Podem apenas quebrar a unanimidade, mas já não interferem na decisão.

Se o relator da Operação Lava-Jato no STF pode ser tido como vencedor, esta é matéria para controvérsias. Quem perdeu mesmo foi a alta corte de justiça do Brasil, afundando ainda mais na perda de credibilidade e respeito. Ninguém precisava ser adivinho se antecipasse o desfecho do julgamento. Os pares apoiariam o colega ao menos por corporativismo. Assim entenderá a maioria dos que acompanharam a deliberação.

A apreciação da questão pelo colegiado foi um erro, que Fachin poderia ter evitado se mantivesse a sua posição, que foi de homologar monocraticamente o acordo entre a PGR e o principal dono do grupo J&F. A corte concluiu que a apreciação sobre os termos da delação só será possível no exame de mérito da questão, ao fim do julgamento, e não na sua instrução processual, que ainda está em curso.  Logo, confirmaram o que Fachin já devia saber. Mas ele preferiu ser fortalecido pelos pares. O Supremo se expôs ao entendimento pelo público de se tratar de um jogo de cartas marcadas.

A peça que motivou o julgamento, formulada pelos defensores do governador de Mato Grosso do Sul, é canhestra para o tamanho do desafio que ela se propunha enfrentar. Para o leigo, porém, é motivo suficiente para dúvidas e inquietações uma pergunta: se Edson Fachin é o juiz prevento para tudo que diga respeito, se assemelhe ou tenha cheiro de Lava-Jato, por que Joesley Batista não foi ao juiz natural do caso, que é Sérgio Moro, da 1ª instância, já que não tinha – e ainda  não tem (ao menos formalmente) – foro privilegiado?

A resposta fácil está na ponta da língua: porque ela estava denunciando crimes praticados pelo presidente da república e outros políticos com o foro decorrente de função. Entretanto, a pérola da coroa oferecida pelo empresário foi a gravação clandestina de uma conversa noturna e soturna com Michel Temer. Sem ela, Batista não conseguiria a delação, muito menos os benefícios hipertrofiados que Janot pediu para ele e Fachin sancionou.

Mantida a correlação entre todas as delações até aquele momento sacramentadas, apenas as demais acusações obrigariam o agente da aprovação do acordo a impor sanções ao delator, nivelado a gente como Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro. Joesley contudo, recebeu o carrão de sena da história – ainda recente – das delações feitas no Brasil para prender criminoso de colarinho branco. Sem Temer, ele seria mais um delator à frente de Moro.

O problema é que esse valor especial não podia servir de etiqueta de criminoso para colar em Temer. Com a gravação oculta, o empresário criou um fato. Grave e escandaloso, mas jamais com liquidez e transparência para servir de prova de que Temer é mesmo o chefe de uma organização criminosa, a mais perigosa do país (acusação, aliás, que só foi feita no primeiro depoimento pós-delação). Mas se Temer fosse mesmo o capo dessa máfia, Joesley era o seu caixa. Logo, também criminoso. Logo, impedido de ter a sua delação homologada, já que a vinculação a uma organização criminosa a inviabiliza.

Contra todas essas evidências, poderosas e elementares, ele se declarou réu confesso, o maior corruptor da história do Brasil, que colocou no bolso 1.800 políticos, além de burocratas e técnicos de órgãos do governo. Ainda assim, saiu das tratativas pela porta da frente, imune a qualquer ação penal, autorizado a viajar para o exterior e de lá, como se acionasse uma bomba de efeito retardado, desfazendo seus negócios no Brasil para se estabelecer fora do Brasil.

Com a ajuda de muita gente, incluindo dois procuradores com acesso direto ao chefe, Rodrigo Janot, Joesley Batista foi o autor do enredo que, tecido como uma teia de aranha, atou a cúpula da instância superior da justiça brasileira e do Ministério Público Federal. Hoje, o STF tentou se desvencilhar desses elos, mas pode ter se encalacrado ainda mais, mesmo tendo tomado a decisão tecnicamente certa. Porém, já na undécima hora, quando a trama tecida pelo poderoso empresário começa a ser desfeita e se volta contra ele, não só no Brasil, mas também no exterior, principalmente nos Estados Unidos, que ele pensava tomar por seu domicílio definitivo.

Se esse refluxo do tsunami que ele desencadeou prosseguir, quantos serão arrastados pela nova onda gigantesca?

Discussão

5 comentários sobre “O STF se encalacra

  1. Com um Presidente denunciado publicamente como o chefe da maior facção criminosa do Brasil por um dos maiores corruptores dessa triste história, como ficamos nós outros que pagamos impostos para haver ordem e progresso no Brasil?
    Em qualquer País mais sério do mundo civilizado e JB estaria na cadeia junto com aqueles a quem ele acusa(e prova?) de participarem de seus atos de corrupção e crimes.
    Ao contrário, temos que esperar os tsunamis para nos destruírem, mais e mais.

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    Publicado por JAB Viana | 22 de junho de 2017, 19:58
  2. Disse tudo . Excelente texto !

    Quando os problemas são políticos , só a verdadeira politica das multidões na rua resolve a crise , porque as instituições do Estado raramente conseguem se desvencilhar do espirito corporativo . Condição de classe , posição de classe , já nos dizia Bourdieu .

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    Publicado por Marly Silva | 22 de junho de 2017, 20:29
  3. Me deixa perplexo, o fato da Procuradoria Geral da República e STF terem homologado um acordo desta natureza sem nenhuma ponição ao JB. Vejam, a alegação do Procurador Geral é a de que tratava-se de uma delação “qualificada”, ou seja, o JB conseguiu a proeza de gravar o Presidente e um Senador da República. Agora vejam, os procuradores antes de fecharem o acordo deveriam esgotar todas as possibilidades de gravar, por exemplo, o ex-presidente e outros figurões do Governo passado, porque agora com a revelação do Dep. Eduardo Cunha daquele encontro de uma tarde inteira na casa do JB, Lula e Ele, comendo, bebendo e conversando sabe lá o que, fica a impressão de que JB não contou tudo. Assim, o benefício que ele ganhou fica desmoralizado e desmerecido, pois, os principais vilões podem terem ficado de fora do enredo. Já que ele gravou o Presidente poderia gravar muito mais, já que ele mentiu ou omitiu pra se dá bem no futuro, sobre os verdadeiros protagonistas desta drama sua delação da eivada de meias verdades, faltou negociar mais com ele, jogar pesando, sobre toda a verdade, para só então dá um prêmio desta dimensão.
    Esperto mesmo foi Ronald Biggs quando fugiu pra cá na década de 70, não existe País mais seguro para um fora lei. Não é.

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    Publicado por Valdenor Brito | 22 de junho de 2017, 20:54
  4. Alguém teria que colocar o guizo no gato. Acontece que o animal tem pedigree$

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    Publicado por Luiz Mário | 23 de junho de 2017, 20:49

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