O presidente Michel Temer se considera vítima de uma figura nova introduzida no código penal brasileiro pelo procurador geral da república, Rodrigo Janot: a denúncia “por ilação”. Janot denunciou Temer por corrupção passiva. Afirmou categoricamente que os 500 mil reais que o empresário Joesley Batista mandou entregar ao ex-assessor especial do presidente, o também ex-deputado federal Rodrigo Loures, eram para o presidente.
Observei, no artigo de ontem sobre o tema, que esta era uma falha evidente. A trilha do dinheiro estancou em Loures. Flagrado por uma operação controlada da Polícia Federal, que agia como coadjuvante do delator, com desenvoltura conferida pela PGR, Loures não só admitiu o ilícito: devolveu todo dinheiro (em duas parcelas, de valores completamente desiguais: R$ 465 mil e R$35 mil, que faltaram na conferência das notas). Não entregou a mala endinheirada ao suposto destinatário. Logo, não há nenhuma prova material na denúncia que pudesse sustentar a afirmativa categórica do procurador-geral de que a propina era para Temer.
Janot extrapolou. Do que se aproveitou Temer para fazer a ironia sobre a denúncia formulada por mera ilação do que se pretende provar, se prova housse, sobre uma materialidade inexistente. Mais corretamente, a Polícia Federal suscitou a dedução, que é óbvia, da intermediação de Lourei, sem afirmar o que não podia provar. O procurador foi além, expondo-se ao reparo sarcástico de Temer, adestrado em mais de 40 anos no exercício da advocacia. O presidente se permitiu considerar sem valor jurídico a peça do procurador, por isso ignorando-a por esse ângulo, na presunção de que a justiça a rejeitará (se ela passar pela Câmara dos Deputados).
Ficou claro, na manifestação feita ontem pelo presidente, que ele se aproveitou desse erro flagrante para deixar de lado o que devia ter feito: analisar cada item da denúncia, que, neste aspecto, foi bem formulada e tem rigor e didatismo técnico. Temer optou pela melhor estratégia que podia adotar: se a ação do procurador é política, nada melhor do que combatê-lo politicamente, trazendo-o para um terreno no qual ele não tem a destreza do oponente. Foi uma tática muito inteligente. Mas não devolve a legitimidade que Temer perdeu.
A pergunta que cabe fazer é: por que Janot não se conteve, mantendo coerência com o restante da denúncia, escrita em tom neutro e buscando a imparcialidade? A resposta deixa mal a isenção e o espírito público do procurador, Atiça o interesse por esmiuçar seu comportamento na delação especialíssima e intrigante de Joesley Batista, na qual Janot foi o personagem principal do lado do poder público. Ele se arriscou muito ao conceder tantas – e inéditas – vantagens ao réu confesso de muitos crimes, o maior corruptor da história do Brasil. Enquanto seu desempenho fosse límpido e tão honesto quanto o da mulher de César, tudo bem. Essa condição ele está perdendo na controvérsia desse processo.
Outro ponto, que também assinalei ontem, é sobre o dia exato de abril deste ano em que ele recebeu Joesley Batista para dar início à delação premiada. Pode parecer detalhe insignificante. Mas pode também ter relevância. Marcelo Miller, assessor de confiança do procurador, deixou a PGR para se incorporar ao escritório de advocacia que preparava a delação premiada dos homens da JBS, sem cumprir a quarentena de afastamento do serviço público.
A demissão, que ele pediu em fevereiro, foi concedida no dia 5 de abril, Quantos dias depois Janot recebeu Joesley? O número de dias influi. Ainda mais porque, um mês depois do inpicio das tratativas, o empresário estava com imunidade penal, viajou para os Estados Unidos, vendeu ações para se defender da desvalorização dos papeis da sua empresa e ganhou pelo menos R$ 800 milhões especulando com o dólar, valorizado pela crise que ele mesmo criou, ao revelar a gravação secreta com Temer, explodindo as bolsas.
Ainda assim, Temer é o chefe da maior organização criminosa do Brasil, segundo o empresário? Não dá para negar. O presidente ainda não se defendeu de evidências graves que abonam esse título. Ele se manifesta com energia e indignação, avalizando sua ênfase com o fato de ser realmente profissional tarimbado na advocacia e na doutrina jurídica. Pode ser, no entanto, que na busca quase alucinada pela sobrevivência, ele esteja se valendo do apoio político para barrar tudo, inclusive a verdade.
Quanto a Janot: ele deixou de ser cidadão acima de qualquer suspeita nem é mais o paladino da verdade. Esta no jogo. E nesse jogo, vale tudo.
Lúcio Flávio Pinto 
Lucio,
Parabéns. Texto excelente que explora as várias conexões da luta Janot vs Temer. Espero que no final a verdade apareça, apesar de já sabemos muito bem o que aconteceu. Tem que manter isso, viu?
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Publicado por Jose Silva | 28 de junho de 2017, 17:57Visse. Virge.
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Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 28 de junho de 2017, 18:33É, todo cidadão deixa de ficar acima de qualquer suspeita, e entra no jogo, quando passa a contrariar a nossa opinião, ou contraria a posição e opinião daqueles que, politicamente apoiamos. Quando patrocinava nossa opinião e se manifestava contra aqueles que não gostamos ou discordamos, era correto, sério, dedicado ao seu mister e de caráter sem jaça, mesmo tendo, até aqui, apoiado todas as arbitrariedades e condenações da chamada república de Curitiba, algumas flagrantes e revisadas pelo TRF4. A vida é assim; entra-se no jogo.
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Publicado por ANDRÉ LUIZ COSTA SANTOS | 28 de junho de 2017, 20:36Se a carapuça fopi atirada na minha direção, não me cabe à cabeça. Dê exemplos para sustentar sua ironia. Quando apoiei Janot por a posição dele coincidir com a minha opinião? Veja desde quando faço restrições a ele? Minhas críticas têm fundamento técnico. Desfaça-o argumentativamente, comprovando o que alega, para que sua indireta possa me caber.
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Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 29 de junho de 2017, 10:58Posição da nova procuradora de república:
A Lava Jato estabeleceu um padrão de trabalho que conquistou muita credibilidade perante a opinião pública e pode ser resumido por três critérios: ninguém está acima da lei; resultados judiciais são alcançáveis com a aplicação da lei vigente; e celeridade. Muito dinheiro público foi recuperado e devolvido. Réus foram condenados e a verdade real está sendo exposta. Este trabalho está sendo constantemente aprimorado e continuará a ser, para garantir celeridade tanto no arquivamento dos casos em que não há elementos mínimos de crime, quanto para obter as condenações devidas.
A República de Curitiba continua ajudando o país a se reinventar. É uma pena que a corrupção seja tão resiliente no patropi.
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Publicado por Jose Silva | 28 de junho de 2017, 21:10E como devolver os dias perdidos na prisão daqueles que agiram foram declarados inocentes! A república de Coritiba conseguiu alguma máquina do tempo???
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Publicado por Norman | 28 de junho de 2017, 21:43Quem foi preso e é inocente nessa trama?
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Publicado por JAB Viana | 28 de junho de 2017, 23:45Não parece haver inocentes. Loures, o advogado que denunciou e o procurador que se vendeu ao Joesley estão presos.
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Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 29 de junho de 2017, 11:02O julgamento não terminou ainda. O relator do processo teve voto vencido, o que é no mínimo estranho. Há ainda mais um nível de julgamento antes de se declarar inocência total. Se for inocente, então solicita-se indenização. Melhor mesmo teria sido não ter se metido em tantas maracutaias.
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Publicado por Jose Silva | 29 de junho de 2017, 00:33O resultado foi por 2 a 1. Não foi concedido nenhum atestado de inocência ao Vaccari. Os dois outros desembargadores federais consideraram que a culpa não foi suficientemente provada. In dubio pro reo. O réu é inocente até prova em contrário. O processo ainda está longe do fim.
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Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 29 de junho de 2017, 11:03Os injustiçados têm ao menos o direito e indenização, que podem requerer na justiça, comprovados os danos material e moral. Mas só a partir do trânsito em julgado da sentença. Nenhum processo da Lava-Jato chegou ainda ao seu termo.
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Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 29 de junho de 2017, 11:00A mulher de Eduardo Cunha e de Sérgio Cabral foram inocentadas. A chapa Dilma-Temer foi absolvida, por excesso de provas, daí que….
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Publicado por Luiz Mário | 29 de junho de 2017, 09:58tudo é possível no patropi…inclusive cavalo voar, Remo ser campeão mundial e Lula ganhar a próxima eleição.
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Publicado por Jose Silva | 29 de junho de 2017, 13:36Apesar dos pesares, foi necessário a chegado de Lula à presidência (e não ao poder, diga-se) para que as apodrecidas vísceras da cultura da corrupção fossem reveladas. Coisa que o Financiador Habitual da Corrupção, com sua Sociologia da Reeleição, jamais pretendeu. Muito pelo contrário.
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Publicado por Luiz Mário | 29 de junho de 2017, 18:26