O bilhete premiado

O procurador-geral da república, Rodrigo Janot, admitiu, ontem, que poderá anular o contrato de colaboração premiada que firmou com os delatores do grupo J&F se ficar provado que eles eram líderes de organização criminosa.

“Se, durante a instrução do processo criminal, que não os envolva, mas que envolve outros réus, ficar demonstrado que eles eram líderes de organização criminosa, isso é cláusula contratual de revisão e de rescisão do contrato. Perdem todos os benefícios da colaboração premiada”, disse Janot, segundo o noticiário da Folha de S. Paulo.

O procurador fez a observação depois de o Supremo Tribunal Federal estabelecer como possibilidade única para revisar acordos de colaboração premiada o descumprimento por parte do colaborador do que foi acordado ou a descoberta de alguma ilegalidade.

Janot, porém, fez uma ressalva sobre o caso concreto envolvendo os empresários e irmãos Joesley e Wesley Batista e demais colaboradores do grupo: não acredita que eles eram líderes de organização criminosa.

“Agora, neste juízo inicial, o que se vê é que a liderança da organização criminosa aponta para o lado oposto”, disse Janot. “São agentes públicos que operaram sobre esta questão. E o dinheiro utilizado para a propina e para gerar todos esses ilícitos é o dinheiro público. O privado, em princípio, não tem acesso ao comando de liberação de dinheiro público. Não tem”, afirmou.

Segundo o jornal paulista, o procurador-geral minimizou a informação prestada ao tribunal por um advogado, de que os irmãos Joesley e Wesley teriam sido apontados como líderes de organização criminosa por procuradores da Procuradoria Regional da República na 3ª região, em denúncia apresentada contra o procurador da República Ângelo Goulart Villela, preso na Operação Patmos.

“A investigação da organização criminosa quanto a esse fato, e a outros que têm uma ligação mais ampla, é de competência do Supremo Tribunal Federal e de atribuição do procurador-geral da república. É nesse âmbito do Supremo que se apurará a existência, a extensão e a liderança da organização criminosa”, disse Janot.

“O que se fez em SP foi uma nota de rodapé, em que se afirmou indevidamente este fato. O juízo que foi feito para que fizéssemos o acordo foi justamente o oposto, que eles não são líderes de organização criminosa”, destacou.

Um advogado de defesa do grupo J&F, Pierpaolo Bottini partilhou a opinião de que a manifestação dos procuradores não deve ser considerada neste caso. “A Procuradoria-Geral da República, que é que tem a prerrogativa de definir se há ou não organização criminosa, entendeu que não há liderança de organização criminosa, então o órgão competente para se pronunciar sobre isso já se pronunciou quando ofereceu o benefício”, disse Bottini.

Aparentemente, portanto, tudo muito bem esclarecido. Mas não é exatamente assim. Se a PGR é o órgão competente para definir se há ou não há organização criminosa e quem a ela está integrado, o que pensou Rodrigo Janot ao receber de Joesley a fita da gravação clandestina que ele fez com Michel Temer?

Bem ou mal, ele era e ainda é a mais alta autoridade da república. No entanto:

1) Recebeu o empresário fora da agenda, que entrou pela garagem, não se identificou pelo seu nome mas por um codinome, de Rodrigo (Loures, intermediário do encontro), 15 minutos antes das 11 horas da noite de uma quarta-feira, para uma conversa de 24 minutos. Orientou o interlocutor a utilizar esse mecanismo sempre que quisesse novo encontro, através do mesmo intermedipario.

2) A agenda do encontro não teve qualquer item de interesse público. Todos os assuntos tratados eram de interesse do empresário. Ele queria usar a autoridade e o poder do presidente para conseguir vantagens para os seus negócios, numa relação de causa e efeito. Em retribuição, abria os seus cofres para atender todos os pedidos de Temer, inclusive silenciar políticos que estavam presos e poderiam depor contra o presidente.

3) A conversa não guardou a menor consideração pela liturgia do cargo mais elevado da administração pública. Ambos tutearam, tratamento informal que um funcionário graduado de Joesley, o executivo Ricardo Saud, tratou como “o Temer”, ao se referir a ele para os procuradores federais que o ouviam, em Brasília. Foi uma conversa reticente, com uso de códigos, típica de criminosos.

Ora, se Temer é o chefe de uma organização criminosa, a mais perigosa do país, segundo o dono da JBS, Joesley é o tesoureiro dessa organização. Os pagamentos ficavam por conta dele. Mas ele podia nem estar tirando dinheiro do próprio bolso, tanto o BNDES lhe repassou a juros subsidiados. Gastava à larga, com tal volúpia que corrompeu 1.800 corruptos. Pode se inscrever nesse quesito no Guiness.

Qual foi o raciocínio de Rodrigo Janot ao ouvir a gravação e ter acesso aos documentos que Joesley Batista lhe entregou? Ele era réu confesso. Não de crimes primários e simples: pelo que disse, é o maior corruptor da história do Brasil. Sua corrupção atingia servidores públicos e políticos. Visava ganhar ilicitamente. O outro lado desse ganho é um profundo prejuízo à administração pública, com o aumento manipulado dos custos para gerar um imenso caixa secreto de compra de pessoas.

O procurador geral da república é quem deveria ter avaliado se o cidadão que lhe propunha delação premiada, com seu acervo monstruoso de ilicitudes, merecia todos os prêmios que lhe concedeu. Sem essa benevolência, ainda que em proveito da causa pública, o empresário não estaria na condição de mocinho, que o acordo de delação lhe concedeu, mas o que realmente é: um bandido, integrante da organização criminosa que apresentou, em toda a sua forma, a Rodrigo Janot. E Janot, como Zeus, abençoou.

Os raios que usou, agora, adquiriram autonomia. O procurador não está fora do seu alcance.