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Minério, Política

A história na chapa quente (237)

Chamem o De Gaulle

(Artigo publicado no Jornal Pessoal 319, de março de 2004)

O governo do Pará não é sério.

Em palavras menos duras, é o que dizem três ações propostas neste mês no fórum de Belém. Duas delas são de responsabilidade da Companhia Vale do Rio Doce. Segunda maior exportadora brasileira e a maior empresa em atividade no Estado, a Vale recorreu à via judicial para obter o licenciamento ambiental para a mina de bauxita que pretende implantar em Paragominas, ou, pelo menos, conseguir que o Conselho Estadual do Meio Ambiente se reúna para examinar o relatório de impacto ambiental, documento que precede o licenciamento.

A outra iniciativa é do advogado Paraguassu Eleres. Na condição de autor popular, ele quer que a justiça obrigue as partes a resolverem o impasse a fim de não prejudicarem um terceiro interessado na questão, o município de Paragominas e toda a região sob a influência do projeto de mineração, chamados à lide como litisconsortes necessários.

A demanda judicial não existiria se o governo do Pará cumprisse seu dever. No caso, o personagem principal, explicitamente citado (como Pilatos nesse credo), é o secretário de ciência, tecnologia e meio ambiente do Estado, Gabriel Guerreiro. Ele é quem preside o conselho ambiental. A lei o obriga a convocar reunião ordinária do Coema a cada dois meses.

Mas há quase oito meses o conselho não se reúne porque tem uma pendência atravessada na garganta (e no coração): o EIA-Rima da CVRD para a extração da bauxita de Paragominas, negócio de 270 milhões de dólares (700 milhões de reais).

A última reunião do Coema deveria examinar os três grossos volumes do Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto Ambiental da CVRD, que tratam da extração do minério e do seu transporte através de um mineroduto com 240 quilômetros de extensão.

Sequestro do processo

Alegando precisar de mais informações para se decidir, o deputado Cipriano Sabino, representante da Assembleia Legislativa no colegiado (e da base aliada do governo), pediu vistas do processo. Nunca mais o devolveu. Nem foi cobrado. A reunião seguinte, convocada para 7 de julho, não foi realizada, sem justificação além do virtual sequestro dos autos. O Coema permaneceu esquecido desde então.

Notificado extrajudicialmente a explicar a demora em 12 de fevereiro, o secretário (que é geólogo e foi funcionário de uma subsidiária da Vale, a já extinta empresa de pesquisa geológica Docegeo) explicou candidamente que “o processo está tendo trâmite regular, com observância dos prazos que lhe são aplicáveis”. É verdade. Mas não é toda a verdade.

A legislação ambiental diz que um processo de licenciamento deve durar, no máximo, um ano. Os 12 meses que cabem ao processo de Paragominas se completarão no próximo dia 17, já que o EIA-Rima foi protocolado na Sectam em 17 de março de 2003.

Porém, até 25 de junho do ano passado, data da convocação do conselho para apreciá-lo, ele seguiu com celeridade todo o seu trajeto processual: foi examinado e aprovado na câmara técnica, discutido e aprovado nas duas audiências públicas realizadas (em Paragominas, pela primeira vez em sua história), e complementado nos pontos em que os técnicos o consideraram insuficiente. Tecnicamente, portanto, estava pronto para ser analisado, discutido e submetido à deliberação dos conselheiros, com recomendação favorável da assessoria.

Terrível seria se o deputado Cipriano Sabino, depois de um pedido de vistas já abusivo e injustificado, devolvesse os autos no afogadilho da hora para uma decisão apressada. Ou, ainda pior, a retenção servisse como instrumento de pressão extra (e ultra) processual, à margem da via oficial e pública.

Esse caminho marginal foi confirmado pelo secretário especial de governo, Wandenkolk Gonçalves. Em entrevista publicada em O Liberal do dia 3, ele “contabilizou” a instalação de um escritório da Vale em Belém “como resultado da pressão feita pelo governo estadual”. Uma das armas dessa pressão seria justamente “a licença ambiental para a instalação do projeto de extração de bauxita em Paragominas”.

O secretário admitiu ao jornal que “o governo já elaborou estudo técnico e a licença será liberada automaticamente, quando o acordo for oficializado”. O jornal se permitiu aduzir à declaração de Wandenkolk a observação de que “o uso da licença como instrumento de barganha política vem sendo alvo de críticas do deputado Mário Cardoso (PT)”. Gato escaldado tem medo de água fria: O Liberal é parte em demandas judiciais com a Vale.

Briga ao invés de conciliação?

Ao decidir enveredar por essa trilha tortuosa e obscura, o governo parecia apostar no seu poder de convencimento e na falta de firmeza do contendor. Mas pode ter apostado mal. Ao invés de chegar para um novo toma-lá-dá-cá, a Vale (como havia feito em relação ao próprio O Liberal, em situação análoga) preferiu ir buscar na justiça o que lhe foi vedado administrativamente.

Propôs mandados de segurança perante as duas varas cíveis da fazenda pública no fórum de Belém, oferecendo ao juiz processante a alternativa de lhe conceder logo a licença ambiental ou simplesmente convocar o Coema para apreciar o EIA-Rima, que dormita no embargo de gaveta há quase oito meses.

Mesmo que seja adotada a hipótese menos favorável à empresa, a segunda, a situação do governo não será menos incômoda: um outro poder, o judiciário, endossará o puxão de orelhas para que o secretário cumpra seu dever, obedecendo à lei, ao invés de instituir vias oblíquas que só favorecem a má gestão dos negócios públicos, a muito citada e pouco respeitada res pública dos velhos tribunos romanos.

Se quisesse, o governo podia reunir seus melhores técnicos para fustigar o EIA-Rima da Vale, caso o documento não atendesse as normas legais ou fosse inconsistente. Mas devia agir dessa maneira na câmara técnica (de onde, porém, saiu a recomendação pela aprovação do relatório de impacto ambiental, com base no parecer dos técnicos da própria Sectam). No colegiado do Coema, a palavra cabe aos conselheiros, funcionando o governo como mera fonte de consulta.

Só se fossem suscitados aspectos novos, não considerados na análise técnica (implicando reconhecer a existência de falhas no trabalho do corpo técnico oficial), é que o processo teria de ser reaberto para a empresa poder suprir as exigências adicionais.  Jamais esse ordenamento podia ser quebrado para servir a um jogo de pressões, por mais legítimo que ele fosse. Ainda mais porque a licença em apreciação é prévia.

Bastaria a empresa deixar de cumprir as 26 exigências e oito recomendações feitas pela câmara técnica, como condição para a recomendação de aprovação (em função de uma alegada superficialidade dos dados sobre o projeto econômico), para a licença ser suspensa até a regularização do projeto.

Chega a ser estranho que em dezembro do ano passado, sem qualquer acidente de percurso, o mesmo governo tenha licenciado a mineração de cobre da mesma Companhia Vale do Rio Doce na jazida do Sossego, em Carajás.

A extração e a concentração do cobre envolvem um risco ambiental muito maior do que a lavra de bauxita, ainda mais porque, no caso de Paragominas, o processo já se beneficia dos lamentáveis erros cometidos no Trombetas, incorporando as inovações feitas pela Mineração Rio do Norte em favor do meio ambiente.

Logo, as alegações do secretário especial Sérgio Leão, tentando comparar Paragominas ao Trombetas, são completamente injustificadas. E inconsistentes.

Qualquer que venha a ser a decisão da justiça sobre os pedidos da CVRD, o governo do Estado terá sido deslocado do eixo principal por seu procedimento leviano e primário. Com seus mandados de segurança, a empresa se antecipou aos efeitos da ação popular do advogado Paraguassu Eleres, saindo da inação que ele se propôs a quebrar quando decidiu recorrer à justiça. O governo é que ficou órfão nas duas demandas.

Abandonando a obstruída via administrativa e não se deixando seduzir pelo canto de sereia do acerto a la lattere, a Vale chamou o poder judiciário para funcionar como instância arbitral, o que seria completamente desnecessário (e inviável) se o EIA-Rima tivesse continuado a tramitar regularmente de fato e não sofismaticamente, como disse o secretário Gabriel Guerreiro.

A falha do governo

Ou seja: a administração pública paraense não é suficientemente madura do ponto de vista – digamos assim – emocional e nem possui consistência técnica para desempenhar o papel que lhe cabe no licenciamento ambiental. Essa é que será a súmula do caso, qualquer que venha a ser a decisão judicial.

Moral desabonadora, que chega em má hora, exatamente quando engrossa o movimento em Brasília para que o licenciamento de projetos de mineração, energéticos ou petrolíferos volte a ser de competência exclusiva da União.

Se vier a se concretizar (através de Medida Provisória ou pela via mais problemática do Congresso), essa medida será um retrocesso na condução da questão, que já havia dividido as responsabilidades entre os entes públicos, como tem que ser.

Mas seria um castigo merecido para o Estado do Pará, depois de tanta irresponsabilidade da administração Jatene diante dos projetos da CVRD, venham eles para o bem ou o mal dos paraenses.

Nos próximos cinco anos a empresa investirá o equivalente a 3,5 bilhões de dólares (10 bilhões de reais) no Pará. Só neste ano serão quase US$ 700 milhões de um total de US$ 1,8 bilhão programados para todo país. O Pará está em primeiro lugar entre os que receberão esses recursos, à frente de Minas Gerais, na segunda colocação.

Não quer dizer que, em função da grandiosidade nominal desses números (representam quase toda a arrecadação própria do Estado e cinco vezes o que ele pode investir) deva-se aceitar tudo o que a Vale, rotineiramente com arrogância e autossuficiência, nos tenta impor. Mas tratá-la com – mais do que tudo – o amadorismo irresponsável que tem caracterizado o comportamento do governo nesse contencioso, é demais.

Bauxita, como se sabe, é um minério abundante e de baixo valor. Se tudo o que as empresas querem fazer se realizar, no final desta década o Pará estará produzindo 25 milhões de toneladas, mais do que o dobro do que produzia quando o novo século começou. Terá, com isso, receita de 700 milhões de dólares. Não é pouco, mas não é o muito que parece porque não gera nenhum efeito multiplicador em si.

Seria irrelevante explorar ou não explorar os grandes depósitos desse minério que existem no território paraense, se não houvesse outras atividades à frente na cadeia produtiva. O problema é que elas já existem e têm tido efeito extremamente reduzido.

No final da década o Pará estará entre os três maiores produtores mundiais de alumina, o produto seguinte na escala de transformação do minério. Serão outros US$ 700 milhões pelo menos. O Estado receberá ainda mais do dobro pela venda de alumínio. Numa conta simples, o setor responderá por um faturamento de US$ 3 bilhões apenas pelo acréscimo da produção do que já existe.

O grande desafio está em implantar novas atividades industriais a partir do metal básico para que ele não seja apenas um enclave. O que existe atualmente é pouco significativo. Mas não quer dizer que o Pará esteja irremediavelmente condenado a uma função colonial de exportador de produtos semielaborados, o que o coloca entre os cinco maiores exportadores brasileiros e, ao mesmo tempo, no 16º lugar em desenvolvimento humano.

Não mudará, porém, essa relação perversa agindo com a incompetência que está caracterizando a administração Simão Jatene. Mesmo quando ela fala grosso e dá murro na mesa, ninguém pode deixar de esperar que acabe se contentando com mais um bombom, tal sua maneira desastrada de enfrentar (ou dizer que enfrenta) a CVRD.

Se quisesse usar o licenciamento ambiental como instrumento para quebrar a intolerância contumaz da empresa, o governo podia fazer muito mais revendo as autorizações em Carajás do que colocando cascas de banana em Paragominas. Mas será que é isso o que realmente quer o governo do Estado?

Discussão

3 comentários sobre “A história na chapa quente (237)

  1. Lucio. Vocé não vai comentar o discurso do Jader contra a lava jato eu considero um dos ataques mais virulentos jã proferidos.

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    Publicado por Valdenor | 2 de julho de 2017, 23:58

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