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Justiça

Monstro solto

Há, no Brasil, uma Associação das Vítimas de Roger Abdelmassih. Ela é formada por 37 pacientes que o médico estuprou 48 vezes em sua clínica, especializada em reprodução humana. Por esse crime hediondo, já destituído da condição de médico, o autor das violências foi condenado a 278 anos de prisão.

Cumpriu apenas 1% da pena e agora está solto novamente, depois de um entra e sai da cadeia, durante três dias, que desdenha da justiça (com sua própria contribuição) e vilipendia as vítimas, que se expuseram em público para não deixar o seu algoz escapar, como parecia que iria acontecer – e ainda parece.

A juíza de Taubaté, em São Paulo, concedeu prisão domiciliar ao criminoso, que estava preso num presídio do interior paulista. O Ministério Público do Estado recorreu. Um dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado restabeleceu a pena em regime fechado. Agora, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, em decisão solitária, em função das férias forenses, negou o recurso.

A ministra Laurita Vaz alegou que a concessão do mandado de segurança impetrado pelo MPE iria configurar constrangimento ilegal, já que o recurso utilizado, o mandado de segurança, não é cabível para restabelecer prisão na pendência do recurso que o próprio Ministério Público interpôs.

Mas a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo negou ter cometido o erro processual que a ministra lhe atribuiu. Explicou que o mandado de segurança foi para dar efeito suspensivo ao agravo, recurso que não tem efeito suspensivo, em virtude da urgência e gravidade do caso.

Ou seja: a concessão da liberdade ao ex-médico seria suspensa liminarmente, como cautela, inclusive contra uma segunda fuga dele do Brasil (na primeira, morou por anos no Paraguai), até o exame do mérito da questão.

A presidente do STJ, diante da controvérsia diante de uma formalidade, mandou soltar o monstro. E lançou mais um bocado de descrédito sobre a justiça brasileira.

Discussão

8 comentários sobre “Monstro solto

  1. É o resultado de um sistema onde o direito é aplicado de forma retilínea, com controle central (CNJ), como se o estrato social de um País multifacetado pudesse ficar circunscrito a regra aplicáveis a todo País. Ao contrário do direito americano onde cada um dos 50 estados têm leis próprias voltadas para sua realidade. Onde os juízes são escolhidos em muitos casos pelo voto popular, o que implica em uma sintonia maior com os anseios da sociedade.
    Como nós sabemos as penas no Brasil são quimeras – falasse em 50, 100, 200, 300……., anos, mas na verdade a pena máxima é de 30 anos. Ademais tem um monte de sursis que fazem da aplicação real da pena uma “brincadeira de criança”.
    Vejam até o conceito de crime hediondo é banalizado pela própria justiça, quando julga estes recursos intermináveis, em nome da forma da lei se despreza a única finalidade pela qual existe um sistema punitivo, atribuir castigo justo a proporcionalidade do ato cometido e servir como exemplo aos indivíduos, desincentivando práticas idênticas.

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    Publicado por Valdenor Brito | 5 de julho de 2017, 22:59
  2. Há dois monstros soltos também: Aécio e Temer e você disse que a justiça age corretamente ao deixá-los solto

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    Publicado por Philipe | 5 de julho de 2017, 23:51
    • Eu não disse que a justiça agiu corretamente ao soltá-los. Disse que o relator, ministro Marco Aurélio Mello, não tinha outra saída se cumprisse a lei. Não examinou o mérito, se os dois são ou não monstros. Mas a regra processual clara e o princípio constitucional.Já no caso do ex-médico (e monstro ao mesmo tempo), a regra processual permitiu a divergência clara de interpretação entre a relatora e o MPE. E acho que o MPE está certo. No caso dos dois, o ato do ministro do STF não foi contestado.
      Por que será que pessoas como você não procuram entender o que leem antes de condenar o autor do que leem por se manifestar de forma que não é do agrado de vocês? Assim procedendo, jamais aprenderão com o diverso, divergente e antagônico. Permanecerão mordendo o próprio rabo na quadratura do círculo. Cada vez mais convictos e fanáticos. Cada vez mais distantes da verdade.

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 6 de julho de 2017, 06:54
  3. Sob a Cultura da Corrupção, em que a corrupta elite dá as cartas e seus lacaios, os bandidos políticos profissionais, legislam, seus bons costumes estão mais que visíveis.

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    Publicado por Luiz Mário | 6 de julho de 2017, 08:39
  4. Enquanto isso Lula e Dilma, os criadores desta grande confusão, ficam pontificando como se fossem as pessoas mais honestas do mundo. Estão apostando na memória curta e na falta de senso crítico de parte da sociedade brasileira. O Brasil somente se redimiria quando toda a liderança da coligação PT-PMDB que tanto fez mal ao país estivesse pegando sol na Papuda.

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    Publicado por Jose Silva | 6 de julho de 2017, 09:42
  5. Lucio correto sua posição sobre o comentário do Philipe. Infelizmente a INTERNET serve na maioria das vezes para pessoas desinformadas fazerem comentários leviano, que ao invés de contribuir para, só reforça a metáfora do ‘imbecil coletivo’ como disse Olavo de Carvalho, quando bem descreve os alienados esquerdistas gerados no Brasil sob o efeito da desgraçada revolução gramsciana
    O Philipe esquece que no caso do médico ele foi julgado é condenado e nós estamos discutindo a interpretação de instâncias da Justiça.
    No caso do Aércio e do Temer, não existe um processo julgado com sentença condenatória ainda, quando houver se eles forem culpados com as provas dos autos serão presos, com certeza. Eu (Não tenho bandido de estimação).
    Já no caso do LULA que ele omite, existe um processo (aberto a mais de ano) que está a espera da sentença do juiz Sérgio Moro.
    Philipe como você não sabe no Brasil, nós temos: 1- Inquerito, 2-denúncia, 3-processo, 4-julgamento 5-Sentença

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    Publicado por Valdenor Brito | 6 de julho de 2017, 10:07
  6. O Pará é isto?

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    Publicado por Luiz Mário | 6 de julho de 2017, 18:15
  7. Subjetivamente noto que o ex-médico lascivo é a viva expressão da jústica em andamento. Está sendo consumido pela própria sentença.

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    Publicado por Thirson Rodrigues de Medina | 6 de julho de 2017, 20:46

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