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Economia, Minério

A história na chapa quente (242)

Governo se mexe. E erra.

(Artigo publicado no Jornal Pessoal 392, de março de 2004)

Na queda-de-braço com a maior empresa privada em atuação no Estado, a Companhia Vale do Rio Doce, o governo demorou demais a agir. Perdeu o poder de iniciativa e foi atropelado pelos fatos, que foram se acumulando à sua revelia. Além disso, quando agiu, na semana passada, agiu errado.

À última hora os integrantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente foram convocados para uma reunião extraordinária, no dia 15. Por ter sido chamado às pressas, para substituir o representante que atuava no Coema em nome do Ministério Público, o promotor Raimundo Moraes se absteve de votar.

Explicou que ignorava o conteúdo do EIA-Rima da CVRD, documento que avaliou o impacto ambiental da lavra, tratamento e transporte da bauxita a ser extraída da jazida de Miltônia, em Paragominas.

Os demais conselheiros aprovaram, unanimemente, a concessão da licença prévia para o empreendimento. Mas se restringiram à mineração propriamente dita. O mineroduto será apreciado na próxima reunião do conselho, provavelmente no final do mês.

A realização da reunião, a toque de caixa, tinha um propósito claro: evitar que o governo acabasse sendo compelido a cumprir sua obrigação por ordem da justiça, chamada a intervir na questão por uma ação popular proposta pelo advogado Paraguassu Éleres e por duas demandas da CVRD.

Ordinariamente, o Coema deve se reunir, no mínimo, a cada dois meses. Mas sua última sessão havia sido em junho do ano passado, exatamente para tratar do licenciamento ambiental para o projeto de bauxita da Vale.

Depois disso, nunca mais o conselho foi convocado. Informalmente, o governo dizia que a licença só sairia se a empresa compensasse o Estado por sua decisão de instalar no Maranhão e não no Pará uma fábrica de placas de aço, com base em minério de ferro de Carajás.

A principal compensação seria ajudar a administração estadual a construir 30 mil casas populares e obter recursos para um Banco do Povo.

O motivo declarado para a suspensão da apreciação do projeto da Vale foi um pedido de vista do deputado Cipriano Sabino. Integrante da base parlamentar do governo, o deputado ficou com o processo durante oito meses.

Foi para a reunião do dia 15 com um parecer e um questionamento, que apenas reproduziam a manifestação da câmara técnica da Sectam (Secretaria de Ciência,. Tecnologia e Meio Ambiente) e os termos de um acordo firmado entre a Vale do Rio Doce e a prefeitura de Paragominas.

O deputado podia ter apresentado essa manifestação já na reunião de julho, sem qualquer dificuldade. Se ele não tivesse proporcionado o virtual embargo de gaveta, que serviu de refém para as pressões do governo sobre a empresa, o Coema já podia ter apresentado as 26 exigências e as oito recomendações formuladas pela equipe técnica da Sectam e a empresa teria atendido a totalidade ou a maioria das providências, aquelas que dependem do estágio em que se encontra o licenciamento do seu projeto.

Esse estágio diz respeito à primeira das três licenças que a secretaria expedirá até que a atividade produtiva comece. Depois da Licença Prévia será concedida a Licença de Implantação, mas quando a empresa apresentar o PCA (Plano de Controle Ambiental).

Uma vez cumpridas todas as exigências prévias, sairá a Licença de Operação. Até lá, as insuficiências do estudo e do relatório de impacto ambiental (este sendo a versão executiva do primeiro) poderão ser supridas e as providências acautelatórias reforçadas.

As normas legais são suficientemente extensas para dar conta do rigor técnico do governo no licenciamento ambiental. Não precisariam da muleta do pedido de vistas do deputado, que se tornou descabido em função da protelação na devolução do processo. Muito menos necessitariam da esdrúxula decisão do Coema – de licenciar a lavra, mas não o transporte do minério.

Por causa dessa decisão, uma desastrada imitação da lenda bíblica de Salomão ameaçando partir ao meio uma criança disputada por duas mães, a Vale não mudou um milímetro da sua posição. Só reativará a frente de obras em Paragominas quando o licenciamento for completo.

A viabilidade de aproveitamento do próximo verão e do início das operações no final de 2005, como está previsto no cronograma do projeto, vai depender do Coema. Ele se livrou de ter suas orelhas puxadas pelo judiciário, mas não do desgaste de ser visto como uma extensão obediente do governo, seu braço executivo e não um colegiado independente, como devia ser. O licenciamento ambiental no Pará passa a depender dos humores do chefe mais do que está escrito nas leis e regulamentos.

O EIA-Rima é, de fato, insuficiente. Suas falhas, porém, já estariam sanadas se a avaliação do projeto continuasse a ser feita tecnicamente, ao invés de ser desviada para servir de moeda de troca no jogo de pressões entre o governo e a CVRD. A visão que o documento tem do impacto da mineração é muito restrita.

Mas essa é uma deficiência de quase todos os EIA-Rimas. A falha pode ser corrigida a tempo porque a fase ainda é a da licença prévia. Já os pontos inconvincentes em relação ao mineroduto resultam de uma dúvida: a engenharia adotada realmente é o que de melhor se pode ter para prevenir acidentes?

O maior risco apresentado pelo mineroduto está nas passagens em cursos d’água. É satisfatório aceitar que a tubulação seja colocada sobre o leito do rio ou é necessário – além de ser viável – que ela seja enterrada abaixo do vau?

Não há problema algum em chegar a um ponto de entendimento. No restante do projeto, não há novidade: quase metade da extensão do mineroduto, de 230 quilômetros, entre a mina e o porto de Barcarena, é paralela ao traçado de outros dois minerodutos de caulim já em operação. É por isso que Paragominas é mais atraente do que qualquer outra das alternativas examinadas pela Vale (o Maranhão ou a Guiana), tanto por representar custo menor como impacto ambiental menos intenso.

As 26 exigências e oito recomendações dos técnicos oficiais se enquadram muito bem no plano da discussão técnica. Já as declarações que o governador Simão Jatene e alguns de seus secretários andaram dando à imprensa soam, a ouvidos mais bem informados, como cacofonia sem o menor vislumbre de verdade ou mesmo bom senso.

O paralelismo com a Icomi, típico projeto de enclave, só tem sentido se o governo ignora a história deste último meio século. Se quiser exigir o que lhe cabe, o enredo será diferente. Quanto ao Trombetas, é bom lembrar que, não por atuação da administração estadual, hoje a lavagem do minério é na mina e não no porto.

Agora, os buracos abertos pela lavra são cobertos por terra orgânica e replantados com espécies nativas, e o lago Batata virou balneário. Não é a maravilha do ajuste ecológico (e social), mas também já não é mais uma estampa dos infernos como sugere a linguagem empobrecida de alguns secretários.

Não é preciso assumir a posição arrogante da CVRD, hoje à imagem de Roger Agnelli, para perceber que a administração Jatene deu, no episódio, uma lição de incompetência e falta de seriedade, desgastando-se no limite da desmoralização completa.

Numa estrutura elitizada e drasticamente verticalizada, sem intermediações e espaços para acolher e bem usar a controvérsia, o governo tornou-se um grupinho de secretários especiais (e extensões personalizadas), que se julgam os donos da verdade e falam sem comedimentos.

Inevitável que repitam um monte de bobagens, desviando os rumos da nau do Estado de sua melhor direção, a defesa do interesse público, para um mar de pirataria.

Enquanto o governo apostava que a Vale se submeteria à sua vontade, Roger Agnelli tratou de começar a recompor-se com o grupo Liberal, evitando manter várias frentes de luta ao mesmo tempo.

Embora, aproveitando-se de suas boas relações com a cúpula do PT no poder, Agnelli tenha ido se queixar da situação diretamente com o presidente Lula, em Brasília, sua posição dentro da própria empresa não é tão segura assim que lhe permita ignorar o desgaste de sua imagem.

Há muitos e poderosos negócios em andamento, quase sempre de amplitude internacional, enquanto crescem os boatos sobre possíveis modificações societárias na CVRD. Uma delas seria a saída da Bradespar, o braço de participações societárias do Bradesco, criado pelo próprio Roger quando atuava no banco de Amador Aguiar.

O Bradesco estaria se vendo obrigado a vender suas ações na ex-estatal para fazer caixa e poder cobrir o pesado prejuízo que está acumulando na Globo Cabo (da família Marinho) e no setor energético, as duas outras opções de investimentos na qual Roger apostou, nesses casos sem o sucesso representado pela Vale.

Um informante diz que o valor de mercado da empresa está quase batendo em 25 bilhões de dólares, número que deveria ser alcançado somente em 2010. Já estaria havendo entendimentos com dois interessados potenciais no negócio: Antônio Ermírio de Moraes e a Anglo American.

Como a japonesa Mitsui já participa do controle acionário da Vale, estaria assim recomposto, por dentro, o trio que perdeu no leilão de privatização da CVRD para o arrivista Brenjamin Steinbruch.

Claro, se pelo caminho não surgir alguma pedra lançada pelo BNDES, Previ ou mesmo os companheiros petistas do núcleo do governo Lula, no exercício do direito de preferência que têm, para manter o comando sob bandeira estatal, como recentemente fez o economista Carlos Lessa.

Nesse contexto, os movimentos engendrados pelo governo do Estado se assumem o que são: gestos grotescos. Uma pantomima de província.

Discussão

3 comentários sobre “A história na chapa quente (242)

  1. Olá Lucio, tudo bem? Meu nome é Henrique Zanoni e sou ator e diretor de teatro e cinema. Estou desenvolvendo uma pesquisa a respeito do “milagre” econômico, principalmente na figura de Delfim Netto, e gostaria de entrar em contato com o senhor.
    Obrigado
    Henrique Zanoni.

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    Publicado por Henrique Zanoni | 8 de julho de 2017, 12:36
  2. Quanto ao minério de bauxita em Paragominas, hoje explorado pela Hidro de origem norueguesa, muita coisa passou por cima e por baixo do mineroduto, além da lama que envolve o objetivo da atividade e das cousas que permeiam a política da mitigação da ânsia de poder e que não necessariamente percorre o interior do mineroduto.
    Penso que seria muito bom que o jornalista, com o seu conhecimento e fontes, nos brindasse com uma atualização sobre a matéria, já que esses estudos não afloram de nossas universidades, a não ser de pessoas bem intencionadas fazendo suas monografias que não nos chegam às mãos.
    Para atualizar um pouco, colo o conteúdo do site http://www.hydro.com/pt-BR/a-hydro-no-brasil/Sustentabilidade/other/Sobre-o-mineroduto/ :
    ” A bauxita extraída em Paragominas é transportada, em forma de polpa, para a Hydro Alunorte, através de um mineroduto de 244 quilômetros de extensão, passando pelos municípios paraenses de Ipixuna, Tomé-Açu, Acará, Moju, Abaetetuba e Barcarena e atravessando os rios Capim, Acará, Acará Mirim e Moju. Ao chegar à Hydro Alunorte, em Barcarena, a bauxita é recebida na Estação de Desaguamento de Bauxita (EDB) e refinada, se transformando em alumina.

    Em 2013, com o objetivo de estender a vida útil e garantir a integridade e confiabilidade do mineroduto a Hydro instalou uma segunda estação de bombeamento: a PS2 (Pump Station 2).

    Localizada no município de Tomé-Açu, a PS2 vai permitir a estabilidade da vazão e pressão do bombeamento de polpa de bauxita, garantindo a segurança e o desempenho do transporte do minério.
    Curiosidades

    São necessárias cerca de cinco toneladas de bauxita para a produção de duas toneladas de alumina, que por sua vez gera uma tonelada de alumínio (matéria-prima para a fabricação de vários produtos usados em nosso dia a dia).
    Na década de 70 o projeto da mina de bauxita foi inviabilizado pela falta de alternativa viável de transporte. Somente na década de 90 se iniciou os estudos e planejamentos para a construção do primeiro mineroduto de bauxita do mundo
    O mineroduto tem 244 km de extensão, passando por sete municípios e quatro grandes rios.”

    Eu sei que a Vale ao sair, não se importou com os impactos que deixava na comunidade de Paragominas, causando um abalo no comércio e nas relações sociais lá formadas em décadas de prospecções, ações e interferências no meio ambiente, social e urbano regional.
    A Hidro veio menor e com outras relações. Precisa-se atualizar o conhecimento do assunto, os resultados e impactos sobre a vida e a economia do Estado.

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    Publicado por JAB Viana | 9 de julho de 2017, 11:36

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