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Justiça, Polícia, Terras, Violência

Falha do MP?

Os 13 policiais militares presos por envolvimento na execução de 10 posseiros (nove homens e uma mulher) na fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, tiveram participação no crime, que é de extrema gravidade. As provas da materialidade e autoria do delito estão contidas nos autos do processo. Mesmo assim, o juiz substituto da vara criminal de Redenção, Jun Kubota, mandou soltar os 11 policiais militares e dois civis, que apenas completaram um mês de prisão, decretada um mês e meio depois da chacina.

O juiz admitiu que a prisão temporária foi correta, mas não pôde renová-la por falha do Ministério Público do Estado. O MPE não conseguiu demonstrar que era necessário manter os policiais fora de circulação, por necessidade da instrução processual. Sequer apresentou”dados concretos acerca da necessidade da prisão temporária para a conclusão das investigações”. Nem o que os presos poderiam fazer, em liberdade, para criar “eventuais obstáculos” para  a apuração dos fatos “que justificassem a segregação temporária”. Segundo o juiz substituto, o pedido de manutenção da prisão “tratou a questão de forma genérica, quando ela deveria ser individualizada”.

Lacunas tão primárias permitiram então a soltura do tenente-coronel e do tenente da PM que comandavam três sargentos, dois cabos e quatro soldados, na turma da qual participavam também um escrivão e um investigador da polícia civil, num dos atos mais violentos no Pará nos últimos anos.

Discussão

4 comentários sobre “Falha do MP?

  1. Se esta foi a razão da soltura, então a falha é mesmo muitio grave, gravíssima!!

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    Publicado por Jose Silva | 9 de agosto de 2017, 14:18
  2. Mais um teatro do absurdo do sistema de justiça. Assustador !
    Fico imaginando o temor daqueles que testemunham contra esses assassinos agora soltos , e o sofrimento das viúvas , dos órfãos , de todos que tiveram seus parentes e amigos covardemente assassinados e que sempre esperam por justiça.
    Penso que a falha está em todos os lugares do sistema . Se é verdade que o MP negligenciou – e isso não foi por acaso – caberia ao juiz corrigir a grave falha fazendo prevalecer o principio da justiça sobre o rito do direito, mantendo os criminosos presos . Se não o fez é porque também não está compromissado com a justiça.
    A justiça brasileira é isso , uma máquina implacável de fazer prisioneiras as classes subalternas , enquanto para os poderosos e a classe dominante é uma máquina de não-prender e de soltar prisioneiros num piscar de olhos.. Isso foi dito mais ou menos nessas palavras no filme ” Justiça” .
    Penso também que este caso deve ser federalizado , como foi o da irmã Dorathy .

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    Publicado por Marly silva | 11 de agosto de 2017, 00:54
    • Muitas questões em debate, Marly. Mas o juiz não pode corrigir erro de ninguém, exceto os previstos na lei processual, como correção pelo princípio da fungibilidade, o que não é o caso. Se corrigisse erro formais que geram nulidade de pleno direito, o juiz se tornaria parte e se tornaria impedido. O que é preciso questionar é se foi erro eventual ou erro crasso de ofício do representante do MPE. E a relação entre a formalidade e a substância do delito. Trata-se, afinal, de execução por força policial estatal de 10 pessoas.
      Você foi a primeira comentar. Se a sociedade civil ignora situação dessa dramaticidade, quem apontará e corrigirá erros graves do governo?

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 13 de agosto de 2017, 11:03

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