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Justiça, Política

João Maroja absolvido pelo CNJ

Por 7 votos a 2, o Conselho Nacional de Justiça decidiu arquivar processo contra o desembargador aposentado João Maroja, que foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido propina em troca de decisões favoráveis a políticos cassados de cinco municípios paraenses (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores). Os pagamentos teriam sido feitos ao seu filho, o advogado Leonardo Maroja, que servia de intermediário, fazendo tráfico de influência.

A maioria do CNJ decidiu que as provas produzidas, ao longo de mais de três anos de andamento do processo, “não permitiram concluir, com a necessária segurança”, que o desembargador tenha “efetivamente negociado a prolação de decisões judiciais para favorecer ou prejudicar políticos paraenses”, absolvendo-o “por insuficiência de provas”.

As testemunhas arroladas pelo MPF para sustentar a acusação se limitaram a dizer que souberam da alegada prática de corrupção “por ouvir dizer”. Foi posta em questão a credibilidade do advogado Inocêncio Mártires Coelho, que foi defensor de um dos advogados cassados, cuja denúncia deu origem ao processo. Ele seria reincidente em denunciar sem provas magistrados. Sua iniciativa teria sido motivada por interesse profissional contrariado.
A quebra de sigilo bancário e fiscal de Maroja localizou 60,3 mil reais em sua conta no Banco do Brasil, valor considerado compatível com os seus rendimentos somados no TRE e no Tribunal de Justiça do Estado. Testemunhas chegaram a se referir a um milhão de reais.

O relator rejeitou também o argumento de que o desembargador teria demonstrado interesse no cumprimento de uma decisão por ter ligado para uma das testemunhas, exigindo que sua determinação favorável a um político fosse seguida.

“Ocorre que tal inferência, para além de não ter ficado provada estreme de dúvida, seja porque a testemunha não foi capaz de confirmar tal ligação, seja porque não há nenhuma outra prova de sua existência, ainda que efetivamente tivesse ocorrido, não seria circunstância suficiente para se concluir, com a necessária segurança, que o acusado teria negociado aquela decisão”, escreveu Ronchetti de Castro.

Fim de caso? Não. Continua a tramitar pela 4ª vara da justiça federal em Belém uma ação contra o desembargador, pelo crime de corrupção passiva, ainda em fase de instrução, quase três anos depois de iniciado. O processo desceu do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, quando Maroja se aposentou, perdendo o foro privilegiado.

Ele pediu voluntariamente sua aposentadoria um dia antes de completar 70 anos, idade que então era o limite para a permanência na ativa no poder judiciário. Isso aconteceu seis meses depois do início do processo administrativo disciplinar no CNJ e do inquérito policial no STJ.

Dos 14 integrantes do CNJ, apenas nove participaram da sessão de julgamento do processo de Maroja. Os cinco ausentes (representando o TST, TRT, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Estado e OAB) se deviam à vacância e o não preenchimento desses cargos.

A absolvição por maioria não se deu pela inexistência dos fatos alegados na denúncia, como alegou o magistrado, mas por insuficiência das provas. Por isso, o voto divergente poderá servir ao processo judicial, por ser incisivo.

Reproduzo, para o debate público, os argumentos do conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, dando-lhe forma ajustada à leitura.

VOTO DIVERGENTE

Parte dos fatos imputados ao desembargador João José da Silva Maroja, da época em que ele presidia o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, autorizaram a suspeita de suposto tráfico de influência do filho do magistrado, o advogado e, à época, Procurador chefe do município de Belém/PA, Leonardo do Amaral Maroja, em negociações de decisões a serem proferidas por seu pai em favor de políticos municipais.

O voto do eminente relator concluiu que as provas produzidas nos autos são frágeis e insuscetíveis de permitir deduzir “com a necessária segurança, tenha o acusado efetivamente negociado a prolação de decisões judiciais para favorecer ou prejudicar políticos paraenses”. Não divirjo dessa premissa em relação aos Municípios de São Miguel do Guamá/PA, São Felix do Xingu/PA, Dom Eliseu/PA e Bujaru/PA porém, respeitosamente, entendo que há provas suficientes que indicam que o desembargador, por intermédio do seu filho, teria negociado decisão favorável ao Prefeito do Município de Chaves, Ubiratan de Almeida Barbosa.

No dia 24 de novembro de 2009, data da sessão de julgamento do Recurso Eleitoral 4506 interposto pelo Prefeito Ubiratan, decisão esta que discutiria a manutenção da cassação do mandato, há registro de 9 ligações do celular de Leonardo Maroja para a Prefeitura de Chaves (Id. 1429980, p.146). Foram 6 tentativas sequenciais sem sucesso, até o êxito da 7ª ligação que teve duração de quase seis minutos. Tudo indica que as 8ª e a 9ª ligações foram registradas equivocadamente, porque a planilha as apresenta como idêntica hora e duração, mas a insistência do chamador até conseguir ligar descarta o erro e permite deduzir que o contato foi tratado como sendo algo urgente.

A esta prova material da inexplicável urgência de contato com a prefeitura do interior soma-se que há fotos e testemunhas oculares de que o filho do desembargador não só estava presente na sessão em que se julgava o prefeito Ubiratan no TRE, como se posicionou ao lado do político no plenário. O advogado e chefe da advocacia pública da capital, até diante da evidência dos fatos, reconheceu a veracidade deste fato.

Ora, as provas devem ser interpretadas no contexto. Não me convence a alegação de Leonardo Maroja, de que estaria no Tribunal única e exclusivamente para obter informações do andamento da lista tríplice para a vaga do Tribunal, justamente no dia da sessão de julgamento da cassação do prefeito e após diversas ligações direcionadas à prefeitura.

De igual forma, seria coincidência demais supor que, insisto, após 7 ligações para a prefeitura, o único local vago no Plenário seria ao lado do prefeito, pessoa com a qual o tão diligente chefe da advocacia pública da capital só possuía contato porque teria atuado como advogado de um seu irmão. Assim é que, embora as provas testemunhais e cada um desses fatos isoladamente, não sejam capazes de comprovar o tráfico de influência, entendo que a análise probatória conjunta, indicam, de forma suficiente, que o desembargador a aceitou ou usou do seu filho como canal de aproximação visando favorecer o prefeito reconduzido ao cargo nas decisões por ele proferidas.

Destaco, ainda, que a decisão colegiada que negou provimento ao Recurso do então prefeito, Ubiratan, não afasta a conduta do desembargador que, repito, através do seu filho, criou laços de proximidade comprometedores do dever de imparcialidade. Não é necessário o resultado, basta a negociação para que se configure a conduta reprovável. De tudo quanto foi exposto, acolho parcialmente as imputações feitas na Portaria de instauração do PAD e voto pela condenação de João José da Silva Maroja, com aplicação da pena de DISPONIBILIDADE por um ano, com vencimentos proporcionais.

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