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Justiça, Política

Política é isto

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª vara federal de Niterói, impediu, através de deferimento liminar a uma ação popular, o presidente Michel Temer de exercer ato da sua competência legal inequívoca, que é nomear um cidadão para o cargo de (sua) confiança no governo que comanda.

Ao decidir, o magistrado alegou ter vislumbrado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”. Já o desembargador Guilherme Couto de Castro rejeitou dois recursos contra o ato do juiz, do governo e da prejudicada, por não vislumbrar “risco à ordem”.

Não basta ser advogado ou bacharel em direito. Um leigo bem informado concluirá das duas decisões que elas são um absurdo. Se há realmente independência e harmonia entre os três poderes institucionais, neste caso a justiça está se metendo em prerrogativa exclusiva do chefe do poder executivo, a pretexto de princípios éticos e legais. Os juízes se tornaram corregedores gerais da república, abusando dos seus próprios direitos.

Pela norma legal, o ato do presidente só pode ser combatido ao ser consumado, já que os seus pressupostos estão todos preenchidos. Impedi-lo de exercer suas prerrogativas viola a democracia, a pretexto de defender a justiça social e a moralidade pública. O país aceita que a corrosão do direito prossiga, através do desequilíbrio entre os poderes, com o fortalecimento do judiciário, que agora se mete em tudo.

É claro que a deputada federal Cristiane Brasil já devia ter renunciado ao cargo de ministra do Trabalho antes mesmo de assumi-lo, por constrangimento ético e moral. Mas não o fez, mesmo confrontada com a condição de má patroa, que descumpriu a legislação trabalhista, da qual agora deveria ser a fiscalizadora maior. O problema é dela. de Temer e do PTB, que a avalizou. Só quando se tornar ministra, os que a combatem podem levá-la às barras da justiça.

Entende-se que Temer, político da velha escola, tenha aceitado nomear personagem tão polêmica, pela necessidade do apoio do PTB, o mais fiel dos partidos da base aliada (mais do que o próprio MDB). A decisão provocou a cena de ópera bufa do pai da ex-quase-futura ministra. Roberto Jefferson chorou, ao interpretar (por conveniência) a situação como a restauração da sua imagem e biografia, de detonador do escândalo do mensalão.

Com isso, Temer pode argumentar que fez tudo o que o PTB quis, até chegar a mais um grande desgaste público. Se mantida a decisão do judiciário, poderá ele próprio buscar nova opção, sem provocar a ira dos petebistas, comandados por Jefferson. Atitude temerária até o limite do risco máximo, mas típica de político astuto, ao velho estilo, e sem saída.

A mesma saída em que se vê o Brasil com todas essas crises geradas pela volatilidade da vontade humana, que agrupamos sob o título de política.

Discussão

10 comentários sobre “Política é isto

  1. Caro Lúcio,

    Sua análise crítica está corretíssima. O ativismo judicial está se transformado em teratologia jurídica. Na verdade, o ato de nomear é político e discricionário.

    A interferência judiciário é sair da faixa da constitucional.

    Deusdedith Brasil

    Deusdedith Brasil Advocacia S/C Av. Generalíssimo Deodoro, n.º 962, 1º andar Bairro Nazaré – CEP 66055-240 Fone: (91) 3225 4030, 3224 5999, 3321 0900

    Fax: (91) 3321 0914

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    Publicado por Deusdedith Freire Brasil | 11 de janeiro de 2018, 12:14
  2. politica-partidária , diga-se , porque a politica é mais do que isso …mas a gente costuma esquecer…

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    Publicado por marly Silva | 11 de janeiro de 2018, 14:38
  3. retrato que a Justiça precisa evoluir, acompanhar, a nova Era. Justiça e religião, continuam pedalando devagar.
    paz e saúde

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    Publicado por valdemiro | 11 de janeiro de 2018, 15:35
  4. Michel Temer representou o papel Pilatos?

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    Publicado por Luiz Mário | 11 de janeiro de 2018, 18:11
  5. Eu não sou advogado e nem conheço essa deputada e seus predicados, mas ninguém pode ser condenado por erros já julgados e liquidados ou em liquidação, ainda mais se esses não forem considerados crimes. Ela pode ser repudiada, criticada e até vaiada em suas aparições, mas não poderia ser impedida de assumir um cargo que já foi assento de figuras ilustres, pelegos e outras, como o Magri, que de trabalho não entediam muitas coisas.
    Quer dizer que quem respondeu um processo e foi condenado, está condenado para o resto da vida?
    Houve Presidente que vivia bêbado, mas, mesmo assim, não está impedido de dirigir um País, apesar de não poder dirigir nem uma bicicleta, sem risco de tombar, colidir ou ser pego pelo bafômetro.
    Aquele senador que sempre está serviço do presidente de plantão, como líder no senado, toda vez que assume o ministério, acaba renunciando devido à carga de denúncias que pairam sobre ele.
    Assim deveria ocorrer com a deputada, se possui telhado de vidro. Mas os argumentos usados não bastam para impedi-la de sentar-se na cadeira dos seguidores de Vargas.

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    Publicado por JAB Viana | 13 de janeiro de 2018, 10:59
  6. O caso do Lula Ministro, do impedimento da Sra. Dilma, do acordo pra ela manter os direitos políticos, não seria o mesmo ativismo? E além do mais, quem tem Gilmar Mendes na justiça, precisa de outro político?

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    Publicado por Everaldo | 13 de janeiro de 2018, 11:44
  7. Lula queria com seu “poste”, ser blindado contra a justiça federal do Paraná, com pavor de do Juiz Moro. Então, ele foi impedido não pela condenação que ainda não havia, mas por fatores que não deram tempo a ele de recorrer. A gravação a respeito, deixou sem condições de insistir no assunto, que poderia queimá-lo mais ainda, tirando-o da situação de vítima.

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    Publicado por JAB Viana | 13 de janeiro de 2018, 17:11
  8. Apesar dos pesares, como foi excelente a eleição de Lula.

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    Publicado por Luiz Mário | 16 de janeiro de 2018, 10:53

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