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Justiça

O erro do desembargador

Um leitor, sob pseudônimo, enviou uma matéria – de setembro do ano passado – sobre grave decisão tomada pelo desembargador Mairton Marques Carneiro, reproduzida do portal Pará News, que cobre o sul e o sudeste do Estado,  pelo blog de João Carlos Rodrigues. Na época, não cheguei a publicá-la, por ter saído na grande imprensa, embora sem o destaque merecido.

Supro a lacuna transcrevendo-a a seguir, com um acréscimo para atualizá-la: não houve qualquer denúncia ou mesmo procedimento disciplinar para apurar os fatos pelo TJE, após iniciativa do promotor de Paragominas junto ao Conselho Nacional de Justiça? A investigação talvez deslindasse a causa do erro cometido pelo magistrado, que a atribuiu a um problema técnico do sistema de informação do tribunal.

Esta é a matéria, acrescida do comentário do blogueiro.

O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, revogou na manhã de hoje [22] a liminar concedida no plantão judiciário do dia 17de setembro de 2017 em favor do empresário Charles Sarmento de Lira, acusado de ser o mandante da morte da servidora municipal de Paragominas, Maria Augusta, assassinada em julho deste ano. A revogação aconteceu depois que o promotor de Paragominas, Reginaldo Cesar Lima Tavares, protocolou uma representação no Conselho Nacional de Justiça [CNJ], pedindo a abertura de um procedimento disciplinar contra o magistrado, uma vez que o mesmo habeas corpus já havia sido distribuído para o desembargador Rômulo Nunes, tendo sido negada a concessão de liminar.

Na decisão que revogou a liminar concedida, Mairton Carneiro disse que foi induzido a erro pelo advogado Marco Antonio Pina, que defende Charles Sarmento.  O desembargador esclarece que, ao conceder a medida, não tinha conhecimento da existência de habeas corpus anterior, o qual se encontrava sob relatoria do desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, tendo tomado conhecimento no dia 21 de setembro de 2017, por meio de manifestação do promotor de justiça Reginaldo César Lima Tavares, nos autos.

Enfatizou o magistrado de segundo grau que o pedido de liminar apenas fora analisado por não ter o mesmo conhecimento da existência do processo anterior, o que não se verificou por ausência de comunicação entre os sistemas que tramitam o habeas corpus prévio e o atual, sendo o primeiro veiculado pelo Sistema Informatizado Libra e o segundo pelo atual PJE (Processo Judicial Eletrônico).

Destacou, ainda, que além dos sistemas não se comunicarem, não ficando demonstrado naquele momento a ocorrência de prevenção entre os autos, o advogado impetrante Marco Antônio Pina de Araújo agiu intencionalmente de modo omisso, não informando a existência do processo anterior, de modo a induzir o julgador a erro.

A decisão revogada havia concedido salvo-conduto condicionado ao cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, aplicadas com a finalidade de garantir a investigação criminal, a qual, atualmente revogada, possibilita a autoridade judiciária a análise do pedido de prorrogação de prisão temporária de Charles Sarmento de Lira. Depois de revogar a liminar, o desembargador mandou comunicar a decisão, com urgência, ao Juízo da Comarca de Paragominas. (Imagem: José Augusto de Sousa.)

—————————————-

NOTA DO BLOG

O problema é que, enquanto os “sistemas” falavam línguas estranhas, o acusado, Charles Sarmento de Lira, se apresentou para depoimento sem medo de ser preso – já que o habeas corpus concedido “por engano” pelo desembargador Mairton Marques Carneiro lhe dava proteção. O homem estava tão tranquilo que deu entrevista alegando absoluta inocência no caso.

Depois, o empresário escafedeu-se e ninguém sabe onde está. A polícia, é quase certo, terá que suar um bocado pra botar as mãos no indivíduo.

Confesso que estou curioso pra saber mesmo, a essa altura do imbróglio, é se o promotor Reginaldo Cesar Lima Tavares vai retirar a representação protocolada no CNJ ou se o processo contra o desembargador Mairton Carneiro continuará.

Entenda o caso

A funcionária da Prefeitura de Paragominas, Maria Augusta da Silva, de 62 anos, foi baleada por pistoleiros no dia 15 de julho deste ano, quando saía de um supermercado. Depois de 20 dias internada no Hospital Regional de Paragominas, acabou morrendo no dia 5 de agosto.

No dia 20 de agosto deste ano, a polícia prendeu os pistoleiros Tiago Santos da Rocha, identificado como o atirador, e Gleisson dos Santos Monteiro, que teria pilotado a motocicleta usada no assassinato da servidora pública. Também foi preso o ex-cabo da Polícia Militar do Pará, Maurício da Luz Ramos, apontado como intermediário na contratação dos matadores.

O empresário Charles Sarmento de Lira é suspeito de ser o mandante da morte de Maria Augusta da Silva. A vítima era coordenadora do Setor de Urbanismo da prefeitura local e atuava também na área de licitações e teria interferido em interesses do empresário relacionados a contratos com o município de Paragominas.

Discussão

10 comentários sobre “O erro do desembargador

  1. E eu jurava que este tipo de coisa não acontecia mais em Paragominas. Que tristeza. Esta história do juiz não está bem contada. Como alguém pode ser induzido a erro por um advogado de defesa de um criminoso? Culpar o sistema não foi e nem é uma boa desculpa.

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    Publicado por Jose Silva | 9 de fevereiro de 2018, 20:53
  2. Cada juízo uma sentença. Pensando nisso,na época dos processos encadernados, determinados réus entravam com vários habeas corpus, com diferentes advogados para arriscar q um dos processos fosse distribuído a um magistrado, digamos, mais benevolente. Ariscados por atuação da OAB, alguns desses pedidos passaram a ser assinados por estudantes de direito, que em teses não podem ser punidos pela Ordem, por não pertencer ao quadro.
    Agora reajuizar pedido de habeas corpus já distribuído no sistema Projudi e indeferido (já desativado para novas ações) para driblar a decisão adversa, essa é nova.
    Apesar de ter alcançado o objetivo da fuga do réu, os envolvidos de má fé, de antemão sabiam q a manobra logo seria descoberta.

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    Publicado por Walter T de Moraes | 10 de fevereiro de 2018, 10:11
    • O espantoso é que a manobra tenha se tornado possível, mesmo em época de distribuição automática por programa de computador. A desculpa apresentada é esfarrapada. Mais do que esfarraádo é o silêncio do tribunal diante de tão grave fato. Devia ter instalado um procedimento.

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 10 de fevereiro de 2018, 10:30
      • De que adianta se quem vai investigar é amigo do peito? Na Câmara Federal e no Senado não tentam defender os próprios interesses? Donde se intui que no Judiciário com os notórios das irregularidades não aconteceria o mesmo? Quanto maior o poder, maiores as chances de impunidade. Lewandowski rasgou até a Constituição para defender sua amiga, sua questão política interna corporis. Existe prova mais grave do que rasgar a Lei Maior de forma tão evidente, tão televisionado? O prejuízo que essa prática deixa à sociedade (e muitas vezes às partes) é enorme, com fortes suspeitas de enriquecimento criminoso em certos casos. Uma mancha no Judiciário e ninguém faz nada. Mas fica a mácula para aqueles que atuam de forma imparcial e isenta.
        Apurar e punir os desvios seria uma forma de prestigiar a instituição e a fortalecer perante a sociedade, já tão desacreditada de tudo, se agarrando a Deus.

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        Publicado por Ana Maria Cordeiro | 10 de fevereiro de 2018, 11:31
      • Diante da avolumação desses casos e conhecendo-se a atividade pregressa de vários juízes, promovidos por merecimento porque formalmente não há o que os denigra (por omissão ou medo dos advogados das partes prejudicadas e da instituição que os representa), só há uma saída para os magistrados honestos e para todos os que precisem de credibilidade para a justiça: punir os maus juízes. Do contrário, a instituição se desmoralizará cada vez mais.

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        Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 10 de fevereiro de 2018, 12:45
      • Não é omissão ou medo, Lúcio. Estes já passaram a apenas efeitos colaterais negativos da ação e da coragem exercidas pelos mais experientes, num tipo de luta em que já se entra derrotado. Porque, ao invés de socorro, deve-se pedir clemência a quem cabe amparar.
        Luta-se contra o sistema, não mais contra a parte adversa. O direito cede lugar a interesses pessoais, passa a ter importância secundária – ou mesmo não ter a menor importância. A inversão dos fatos, por construção alucinatória, muitas vezes pode fundar uma tese técnica crível, embora compreensível e coerente, mas valendo tão somente o resultado final de um “arranjo técnico processual”. Aconteceu com você quando disse a verdade por meio de expressão absolutamente apropriada: “grileiro de terras”. Teve de se socorrer da ajuda de leitores sensatos e pagar por um ilícito que não cometeu, provado ser a verdade do que dizia. Você foi julgado por ser você, por dizer a verdade. O que lhe derrotou foi o poder de outra caneta. Os fatos…, ah, os fatos não tiveram a menor importância.
        Julga-se a pessoa, não os fatos. Busca-se o defeito (ou inventa-se um), para atribuir ilusão aos fatos, ao que salta aos olhos. O processual vence o direito material, por mais absurdo que possa parecer. Um mundo desgarrado da realidade, contudo condizente com o interesse pessoal. Mesmo quando sob a coletânea dos fatos compõe-se uma conduta reprovável: não é preciso um registro fotográfico ou confissão; está feito pelo conjunto das irregularidades nos autos. Mesmo assim se diz que não há provas cabais diante do desenho formado pelos pontos.
        É também fruto de uma cultura jurídica de flexibilização das interpretações, que deixa ao julgador (e intérpretes em geral) uma margem extremamente confortável de abrangência legal. Nos países do “Common Law”, as constituições são flexíveis, mas de interpretação rígida, e de tanto não pode desgarrar de si a própria jurisprudência. Já nos casos de tradição romano-germânica, de direito legislativo ‘stricto sensu’, cuja prevalência é o texto legal regulando a vida nos mínimos detalhes, o corpo normativo é rígido, porém as interpretações se tornam flexíveis ao ponto do subjetivismo extremo. Os países de “Common Law” são mais inteligentes.
        Portanto, não se pode atribuir omissão ou medo dos advogados ou partes prejudicadas pelas más decisões do magistrado. É o cansaço. É a desesperança que se instalou no Brasil. É o descrédito na justiça.
        Há muito na humanidade o poder da caneta já é maior que o da espada. Quantos milhares de jovens advogados não terão a carreira comprometida por terem levantado a espada, por serem corajosos e proativos, mas, por se meterem com o poder da caneta se esmorecem, se quedam inertes, derrotados pelo cansaço, pelo desamparo? E serão esmagados se não perverterem o caráter e aderirem a um mínimo de tráfico de influência, numa sociedade apodrecida, em que mais vale o que você tem e o que você é do que o que pode dar a ela e contribuir para um país melhor, menos injusto.

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        Publicado por Ana Maria Cordeiro | 10 de fevereiro de 2018, 14:55
      • Que aula de direito, Ana Maria. Muito obrigado.

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        Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 10 de fevereiro de 2018, 15:28
  3. Lúcio, esse não é aquele juiz acusado de avocar processo fora de sua competência para executar honorários de R$ 3,5 milhões? Que fim deu esse caso?

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    Publicado por Rosa Carla | 10 de fevereiro de 2018, 11:40

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