Embriagado, Marco Antonio Soares Raposo, de 48 anos, dirigia em ziguezague e com excesso de velocidade uma camionete Ranger, às 6h30 da manhã de sábado, em frente ao supermercado Formosa da avenida José Bonifácio. Atropelou e matou na hora o vendedor e motociclista Fábio Anderson Castro Coelho, de 38 anos, que saía da sua casa para o trabalho.
Marco Raposo, que é pré-candidato a deputado estadual pelo MDB, foi preso em flagrante. Mas acabou solto pouco mais de 24 horas depois, na manhã de ontem, por ordem do juiz da vara do plantão criminal de Belém, Heyder Tavares da Silva Ferreira. Em audiência de custódia, o magistrado concedeu liberdade provisória ao assassino, arbitrando fiança de 38 mil reais (40 salários mínimos), que ele pagou no ato, em cheque. Agora vai responder ao processo em liberdade.
Como o cidadão comum não entende o mecanismo da justiça que autoriza esse tipo de decisão e se revolta com crimes desse tipo, reproduzo a íntegra da decisão do juiz da 1ª vara dos inquéritos policiais de Belém.
Termo de Audiência de Custódia
12 a Vara Criminal de Balem 29/04/2018
PRESENÇAS
Juiz
Advogado
Ministério Público
-
HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA
-
THIAGO SILVA BRITO
O senhor dr juiz não considerou o novo código de motoristas envolvidos em acidentes de trânsito sobre efeitos de embriaguez não cabe alvará de soltura do acusado lei sancionada pela presidência da República e cadeia diretor mas como se trata de um apadrinhado político dos Barbalhos isso é uma vergonha
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Chamo a atenção para a valoração das provas que ele fez. É o ponto nodal da sentença.
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Matar ao volante, dependendo de quem seja o criminoso, é estratégico!
Fico a me perguntar. E se fosse o contrário. O rapaz estaria imediatamente preso? E se fosse um irmão ou amigo de certo magistrado, a interpretação seria dessa mesma forma?
E se um parente ou amigo do falecido já prevendo o desfecho quase sempre certo, uma insignificante pena, e quando há, que mais se parece com impunidade, vier depois tirar a vida desse condutor “mais ou menos” embriagado, ou será “mais ou menos” alcoolizado?
Por qual razão esse parente ou amigo seria um criminoso? Diria um douto jurista: porque ele desrespeitou a lei! Porque estamos em uma sociedade civilizada! Doutro, para quem é a tal sociedade civilizada? Para pessoas que tem carro bem caro, que pode sacar 38 mil reais e pagar na hora, e sem pestanejar? Para coitadinhos como Lula que pode pagar os mais caros advogados do país e até do exterior? Para quem pode ir arrumando uma infinidade de recursos até que o crime prescreva?
Mais criminosa não foi a lei e a super interpretação “hermenêutica”, para lá de leniente, dada ao “paciente-anjo” por um ser ou seres que se julgam detentores da vida e da morte? Até que ponto vale se sujeitar como cordeiro ou escravo a um compendio de leis que mais se parece com a própria injustiça?
Quem ganha com o abismo interpretativo dessas leis? Por que tanta carga subjetiva e interpretativa? Alguém ainda acredita que só os parlamentares tem a prerrogativa de elaborar leis? Olhando para todos os exemplos que nos chegam, ainda temos dúvida que boa parte dos Juízes também não fazem leis? Lembram do ministro Ricardo Lewandowski e a cabeluda interpreta do “e” (perde o cargo “E” os diretos políticos; perde o cargo “ou” diretos políticos). Alguém ainda crer na fábula da independência dos três poderes?
Para quem acha que o sistema é isonômico, pegue o seu carrinho de pipoca, espere algum parente ou os próprios homens da toga preta, e esbarre de leve (não vá fazer a loucura de passar por cima do pé dessa casta) na beira da roupa dessa gente, veja se dá tempo de pedir desculpa.
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Muito bem posto, Diniz.
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“Matar ao volante é estratégico”? Esse Diniz é uma piada. Faz comparações absurdas, e ainda julga com base na capacidade econômica dos envolvidos. Mas é um moralista versado na retórica lulista. Sabe nada de direito, inocente…
Tomar como fundamento para dizer o que disse o julgamento do impeachment no Senado é de uma impropriedade atroz. Tomara não comece a falar de medicina por aqui, antes de ler a bula.
O senso comum é mesmo uma m*.
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O que mais chama a atenção: a defesa baseou-se na não embriaguez do acusado como pretexto para que o juiz terminou por solta-lo. Pouco importa, se a vítima morreu. Que dizer essas brechas da lei tem de ser revistas. Só que isso nunca irá acontecer, pois são essas que mantém a impunidade e advogados cada vez mais ricos com seus escritórios suntuosos nas áreas nobres de Belém onde pobre o máximo que pode ser lá é colaborador de serviços gerais. Se fosse a vítima quem tivesse assassinado o réu da mesma forma a lei argiria a favor desse do mesmo jeito? Só uma emissora de tv de Belém noticiou esse fato!
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Como todos os dias há mortos ou feridos no trânsito de Belém e cada vez mais motoristas dirigem bêbados pela cidade, pondo em risco a vida de terceiros, este é um debate importantíssimo. Por isso transcrevi a sentença, que é exemplar de um modo de ver a criminalidade difusa e dissimulada em acidente de trânsito. O peso maior à formalidade da lei desnatura a sua razão de ser quando o crime é de morte, um evidente homicídio.
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Sentença, Lúcio? Não seria apenas o termo de audiência de custódia, com uma decisão interlocutória pré-processual, de inquérito? E provisória, mesmo durante a fase inquisitorial. Porque pode ser substituída a qualquer momento por uma preventiva, caso fatos novos indiquem que o indiciado não cumpre mais os requisitos que ensejaram a liberdade provisória e atua de modo a dificultar a aplicação da lei penal (compra uma passagem para o exterior, p. ex.).
Sim, indiciado por homicídio. Mas calma que isso aí ainda pode dar em co-culpabilidade. O ato por si só de o condutor estar sob efeito de bebida alcoólica é infração gravíssima, é crime!, mas não pode presumir culpa exclusiva ou dolo, na hipótese de se apurar, por imagens, que a vítima adentrou à via preferencial sem qualquer atenção, e sem o capacete que poderia ter-lhe evitado a morte – isso acaba dando em absolvição ou, no mínimo, atenuação da pena.
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Corrijo: é o despacho, não a sentença. Obrigado.
Destaco os critérios do julgador na ponderação das provas, o que o levou a não considerar o crime como doloso, apenas culposo. Você faria o mesmo?
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Bem observado, Ana.
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Pelo relatado na imprensa, não vi caracterizado o dolo direto, talvez o “eventual”, pela alcoolemia do condutor. Mas não vi também demonstrado que ele causou o acidente. Pelo que entendi, o condutor da moto saiu repentinamente da viela ao lado do supermercado (diferentemente do condutor bêbado de semanas atrás, que avançou o sinal e causou a morte de uma criança de dez anos na Duque – e já está em liberdade!). A pergunta a se fazer é: mesmo sem estar bebido e trafegando dentro da velocidade permitida, haveria como o condutor da picape (carro pesado) evitar a colisão? Não pode ter havido culpa do outro condutor, também? Não teria a vítima também agido com extrema imprudência ao acessar a via?
Ao que parece, o laudo do etilômetro suscitou dúvida ao juiz quanto à sua aferibilidade, indicando discrepância entre duas medidas feitas logo após o sinistro (0,03 e 0,04 mg/L de sangue). Isso gera nulidade a ser arguida mais adiante pela defesa, na fase processual. Poderia, contudo, ter enviado o condutor ao CPC Renato Chaves, para exame de sangue, mas não o fez, permitindo a tão falada “brecha da lei” em favor do indiciado: “falta de provas” para qualificadora do tipo. É prova irrepetível. Em algumas horas não haverá mais álcool no sangue do condutor, tornando frágil um conjunto probatório para um decreto condenatório apenas embasado em provas testemunhais ou periciais.
Portanto, deve ter se deixado levar pela dúvida ou alguma influência, e avaliando os requisitos do indiciado talvez não lhe tenha restado alternativa a não ser não decretar preventiva e conceder liberdade provisória. Fundamentou o despacho interlocutório, contudo, com jurisprudência já anacrônica, de mais de duas décadas atrás, quando esse tipo de crime (que nem era crime à época) era regido por outra legislação, e as medições, embora no caso dentro da hipótese de crime, deve ser considerada a margem de erro do INMETRO, 0,04 mg/L.
De certo, pelos registros fotográficos feitos na cena do crime, se verifica pelos danos nos veículos uma possível alta velocidade do condutor da caminhonete, além sinais de que dirigia sob efeito de álcool. Mas isso, por si só, não seria o suficiente para um decreto de restrição da liberdade (prisão preventiva – sem prazo), o qual requer juízo mais robusto de probabilidade da culpa ou dolo e a conduta da vítima para o resultado. Assim é no nosso ordenamento. Posso estar dirigindo embriagada, mas não posso ser culpada se um sujeito se jogar sob os rodados do meu carro. Em tese, responderia por infração administrativa e criminal, mas não por homicídio, vez que em nada teria contribuído para o evento morte, nem teria tido como evitá-lo. Mas é também difícil julgar quando não se testemunhou o fato.
Agora, como cidadã comum, posso dizer que se eu fosse a juíza da audiência de custódia, poderia julgar diferente e atender ao clamor público e decretar a preventiva pela reprovação da conduta, indicando à sociedade o endurecimento que se deve dar a casos do tipo. A irresponsabilidade realmente já passou da conta, e é à vida que se deve dar maior proteção, ao invés da liberdade de alguém que conduz veículo sob efeito de álcool. Porém, não é por essas razões que se deve julgar os requisitos para um decreto restritivo de liberdade. Talvez decidisse pelo contrário do que o juiz decidiu, mantendo-o preso, sem direito à fiança, embora acredite que seria posto em liberdade em pouco tempo. Afinal, o Brasil é terra de Lewandowskis, Toffolis, Mendes e Melos, numa era de monumental insegurança jurídica.
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Muito obrigado pela sua judiciosa contribuição a este debate.
Há testemunho de que o motorista conduzia o carro em ziguezague. Esse detalhe, mais a excessiva velocidade, além da dosagem alcoólica, poderiam servir de fundamento para a decretação da prisão preventiva. Seria a contribuição do juiz, dando a competente interpretação às provas, à lei, à doutrina e a jurisprudência, para inibir esse morticínio ao volante, que causa a morte de mais de 60 mil pessoas a cada ano no Brasil, mais do que as mortes de americanos na guerra do Vietnam. A sociedade já não tolera esse sacrifício de vidas creditado à irresponsabilidade de motoristas.
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É esse tipo de gente que governará o Pará caso a população resolva barbalhar. É isso mesmo que vocês querem?
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Essa é a “ciranda da impunidade” – a promíscua relação entre os poderes constituídos. O resto é verborragia para fingir que tudo foi juridicamente correto.
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Bons costumes da Tradicional Família Brasileira, pois!
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E pensar que a poeira das estrelas viajou dez bilhões de anos-luz para produzir uma sociedade deste tipo.
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De onde vc tirou isso criatura?
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Farei apenas uma observação sobre o tétrico comentário, lá em cima, o quinto. É constrangedor fazer isso, pois vejo que o comentário desse ser é de uma inépcia, é abjeto e vil. Creio que por isso ninguém se dignou em comentar a pueril e absurda “palpitada”. Vejam como ele destoa e delira em relação a tudo o que foi postado. Não que a voz da maioria seja a voz de Deus, ou deva ser aferida como a máxima expressão da verdade.
Como o “palpiteiro” vive em outro mundo, o dos duendes e dos cadáveres, ele não sabe ou ignora que é exatamente isso: é estratégico matar ao volante, principalmente se você tem poder econômico. Porque tendo tal poder, você pode e vai encontrar juízes-advogados a lhe oferecer as benesses que aos outros reles mortais não se daria, isso é quase regra em um judiciário corrupto. Foi com base no poder que Dilma-Lula tinham que o antigo presidente do supremo estuprou e criou uma nova constituição. Nem o Collor teve tamanha ventura. Mas o que eu estou a dizer! Estou responder a um louco! Como o dito cujo não sabe nada do mundo objetivo dos vivos e dos fatos, pois o mundo dele é o dos cadáveres, não poderá entender a menor comparação que seja em relação ao mundo objetivo de quem palmilha o chão da realidade. Não entendi nada de Dilma, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e companhia limitada. É um brincante!
Ah, certo local de trabalho está se tornando uma montanha de cadáveres a cada dia que passa. Algo que qualquer vivo cravaria com tamanha precisão, e com o magro senso comum, que certos doutos chamam de “m”. Esse “douto” não conseguiria enxergar a “m” do e no senso comum, nem mesmo se estivesse servido de um conjunto de lentes poderosas como as do satélite Hubble. Sabem por que ele não conseguiria ver? Porque simplesmente a ignorância cadavérica e tétrica o impede de abrir os olhos. Passa muito tempo com a medicina dos mortos, e esquece ou não sabe que o pouco de lei terapêutica que ainda há do e para os vivos, está sendo sumariamente enterrada para maioria dos que não tem poder, principalmente o econômico.
Também era obvio e de senso comum que a imprensa repercutiria a nota do IML gritando que os peritos já estão com sobrecarga de trabalho. Que o instituto precisa de peritos e de outros servidores para o IRC, pois mais do que nunca a contratação de mais profissionais se faz necessário para o monumental serviço de periciar cadáveres. O cara não acerta uma, nem com a “m” óbvia do senso comum que ele escarneceu. É um pária!
Piada é ver que todos os comentários aqui estão se colimando para o mesmo ponto de vista, com diferentes formas e profundidades, isso é óbvio, mas todos convergindo para o mesmo ponto “óbvio”, que alguns chamam de uma “m”, mas que não deixa de ser o espelho da verdade maiúscula. Mas para o “cidadão” do mundo dos mortos, não.
Piada é alguém aparecer dirigindo um carro “opinioso” e sair atropelando a todos com o carro da morte. Ele atropela a todos que estão corretamente constatando a mesma tragédia em que se encontra o mundo dos vivos, mas que estão morrendo como moscas, porém o dito cujo acha que está certo. Boçalidade já tem um novo endereço, o caleidoscópio míope de certos anonimatos.
Piada é está na contramão desse mundo de análises. Piada, e de péssimo tom, é ignorar essa montanha de verdades e análises que as pessoas fizeram acima, com variadas matizes e ângulos, claro. Destaco a análise técnico-jurídica que Ana Maria do Socorro fez. Ela disse o que eu tantos outros acima disseram, só que outras palavras, inclusive o dono do espaço, Lúcio. Piada é oferecer palavras tacanhas e canhestras para servir de pretensa ofensa. Um desserviço ao debate. Próprio de seres cadavéricos de ideias.
Como já anteriormente disse ao piadista, que os mortos enterrem os seus mortos! Tem gente que não tem vergonha mesmo, é masoquista até com e no cadáver. Vai procurar um pé de briga inútil em outro lugar. Aqui não há espaço para isso. Aqui todos estão de saco cheio dessa cegueira. O silêncio-resposta de todos em relação ao comentário-piada é sintomático. Só um idiota ou morto não percebe. Esse fórum é pequeno demais para comentário-piada sem noção. O espaço sepulcral do silencio e da irrelevância está decretado para piadistas.
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