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Justiça, Política

Justiça?!

No núcleo central da contrarrevolução se encontrava o poder judicial. Ao contrário dos atos administrativos, que se baseiam em considerações de conveniência e utilidade, as considerações judiciais se fundamentam no direito, quer dizer, na distinção do justo e do injusto, e gozam sempre das luzes deslumbrantes da publicidade. O direito pode se tornar a mais perniciosa de todas as armas nas lutas políticas, precisamente pelo halo que rodeia os seus conceitos de direito e justiça. “O direito – disse Hocking – é, psicologicamente, cuja infração desencadeia um ressentimento mais profundo do que o correspondente ao dano causado, um ressentimento que pode chegar a constituir uma paixão pela qual os homens arriscam sua vida e sua propriedade de um modo que não fariam por uma razão de utilidade”. Quando se converte em “política”, a justiça produz o ódio e o desespero daqueles que fere. Ao contrário, nos favorecidos por ela inculca um profundo desprezo pelo valor mesmo da justiça; sabem que pode ser comprada pelos poderosos. Como artifício para fortalecer a um grupo político às custas de outros, para eliminar os inimigos e ajudar os aliados políticos, o direito ameaça então as convicções fundamentais em que repousam as tradições da nossa civilização.

Este trecho foi extraído de Behemoth, livro de Franz Neumann publicado nos Estados Unidos em 1942, no auge da Segunda Guerra Mundial (e, infelizmente, nunca traduzido para o português, o que fiz agora, com as minhas limitações). Neumann, cientista político alemão, teve que fugir do seu país para escapar de Hitler e seus nazistas. Foi acolhido na Universidade de Colúmbia, em Nova York, pela qual o trabalho foi publicado.

Um dos pontos mais destacados do estudo é dedicado a analisar o papel da justiça no fracasso da república de Weimar, na transição entre as duas guerras mundiais, e na corrosão do sistema democrático, que facilitou a ascensão do fascismo e a sua consolidação na Alemanha. Uma das comprovações da tese foi obtida por Neumann nos julgados dos tribunais penais de Weimar. Eles aplicaram 2.209 condenações aos participantes da república soviética da Bavária, de esquerda, esmagada em 1919, sendo 407 condenações a prisão em fortaleza, 1.737 prisões simples e 65 condenações a prisão com trabalhos forçados.

No ano seguinte aconteceu o Putsch direitista de Kapp, que resultou em 705 acusações de alta traição, mas ninguém foi condenado: 412 acusados foram anistiados, 108 foram excluídos por morte ou outra razão, 174 acusações foram rejeitadas e 11 processos foram extintos por prescrição.

Não quero comparar a república de Weimar à república do Brasil. São momentos, circunstâncias, culturas e histórias diferentes. Mas a justiça é parecida. A justiça brasileira se tornou política e é agora a principal fonte de instabilidade do país e de ameaça à sua democracia. Não digo isso, me motivando a me manifestar, a despeito da decisão que tomei sobre este blog, na tentativa (ao que parece, vã) de salvar o Jornal Pessoal, só porque um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª região, com sede em Porto Alegre, mandou soltar imediatamente o ex-presidente Lula, em liminar, sem ouvir, evidentemente, o Ministério Público Federal. Mas também por “isso”.

“Isso”, expressão que utilizo para não usar algo muito mais forte (e exato), é o que vem fazendo a justiça nos últimos tempos, contra ou a favor de grupos políticos antagônicos ou distintos, para “isso” deixando de lado o direito para incrementar uma volúpia que coloca este sofrido país novamente às portas do caos e à beira do precipício. Com seguidos empurrões de um poder que devia funcionar como árbitro e emboletou-se nas gerais, torcendo tudo ao invés de julgar com seriedade, honestidade e competência.

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