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Imprensa, Política

Arquivo JP (21)

Ação popular

contra Funtelpa

(Publicado no Jornal Pessoal 238, de julho de 2000)

O Ministério Público aceitou a substituição do deputado federal Vic Pires Franco pelo sociólogo Domingos Conceição como autor da ação popular que tenta anular o convênio assinado, em setembro de 1997, entre a Funtelpa (Fundação de Telecomunicações do Pará) e a TV Liberal, por considerá-lo lesivo ao interesse público. Pelo convênio, a Funtelpa paga mensalmente 200 mil reais à emissora da família Maiorana para que o sinal da TV seja transmitido, por um transponder de satélite alugado pela empresa para todo o Estado.

Para isso, a fundação estatal cede suas estações repetidoras em terra, deixando de veicular sua própria programação para que a da Liberal, retransmissora da Rede Globo, vá ao ar. Como o acerto tem duração de cinco anos, seu valor final será de R$ 12 milhões, sujeito a correção. Até agora já foram pagos pelo menos R$ 6,6 milhões.

O parlamentar do PFL desistiu do patrocínio da ação em dezembro do ano passado, “por motivo de foro íntimo”. Como “ninguém pode ser compelido a litigar”, o promotor Nélio Caetano Silva se manifestou, no mês passado, a favor do acatamento da desistência. Aceitou também que Conceição passe a ser o autor da demanda, ficando o Ministério Público como o fiscal da lei, acompanhando a tramitação do processo.

O promotor de justiça não aceitou a exclusão do governador Almir Gabriel, pedida por seu advogado, “em razão direta do grau de responsabilidade pela prática do ato”. Considerou a ação “de relevante interesse para a sociedade”.

No entendimento do representante do MP, o processo está pronto para ser decidido pelo juiz da 21ª vara cível, Rômulo Nunes, mas o advogado de Conceição quer a realização da audiência de instrução e julgamento, ainda pendente, porque promete juntar novas provas. Há, no Tribunal de Contas do Estado, uma inspeção extraordinária sobrestada aguardando a definição judicial, a partir de um parecer da consultoria externa contrário ao convênio.

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