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Justiça

Justiça?

Os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal engordarão mais 5,6 mil reais se o reajuste, aprovado ontem pela corte, for referendado pelo Senado. Esse acréscimo, de 16,38%, equivale a sete salários mínimos, o valor de referência para dezenas de milhões de trabalhadores brasileiros e ujma miragem para 12,3 milhões deles, que estão desempregados. Considerando-se apenas o efeito sobre a justiça federal, daria para pagar 700 mil salários mínimos Mas a cascata irá longe, beneficiando so próprios senadores, que darão a palavra final, como os deputados federais, que já aprovaram a medida.

Todas as ressalvas em defesa do aumento foram dadas. O presidente eleito do STF, Dias Toffoli (que, convém lembrar sempre, foi reprovado em concurso para juiz singular), ressaltou que não haverá despesas novas. O dinheiro para o pagamento dos magistrados virá do remanejamento de verba no orçamento já em curso ou previsto. Se o argumento procede em relação ao STF, onde o custo deverá ser de R$ 2,8 milhões ao ano, ou mesmo nas várias instâncias da justiça federal (mais R$ 717 milhões), ele deixa de valer para o efeito dominó da iniciativa no serviço público. Se um sai ganhando mais, todos irão querer a sua parte no quinhão.

Se o direito fosse líquido e certo que se trata de imposição legal para a recomposição de salários degradados por três anos sem atualização, a votação na corte não teria sido de 7 a 4. E mesmo que não restasse aos ministros se não atender a demanda dos magistrados brasileiros, por que não remeter logo a questão para o parlamento? Em tramitação desde 2015 e aprovado pela Câmara, o processo depende agora apenas do Senado. A pressão deveria ser sobre o parlamento, não sobre a justiça, que, mais do que em todas as demais carreiras, deveria dar o bom exemplo num momento de grave crise, sobretudo pela imensa dívida pública.

O famoso ministro Gilmar Mendes procurou atenuar o impacto negativo da decisão anunciando que, para compensar, será providenciada a eliminação dos penduricalhos que aumentam significativamente (em mais de R$ 10 mil, em média) o ganho final dos juízes, contornando o teto legal, que tem como referência o que ganha um ministro do STF, além de outras vantagens funcionais. Quando virá a compensação, não se sabe. Mas certamente não de imediato, como o aumento.

Discussão

17 comentários sobre “Justiça?

  1. Este “auto aumento” ( SIC) é uma violência contra toda a Sociedade. É do mal.

    O Profeta Isaías diz que Deus combate o violento e o aniquila. Os profetas protestam contra a violência. Fomos criados para a comunhão com Deus e para com os irmãos. “A Paz é Fruto da Justiça”(Is 32,17).

    Todo ato de injustiça e desamor é pecado e fonte de violência. Ela sempre aparece quando é negado à pessoa aquilo que lhe é de direito a partir de sua dignidade ou quando a convivência humana é direcionada para o mal.

    A violência nega a ordem querida por Deus (Cf. Texto Base, n. 197).

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    Publicado por Tia Zota | 9 de agosto de 2018, 18:06
  2. O efeito cascata terá impacto brutal nas já combalidas contas públicas. A “isonomia” vai cobrar sua parte. E todos vão continuar pagando um preço alto demais. O déficit previdenciário ganhará importante “reforço”. Como o governo não terá caixa para tapar o buraco, vai mais uma vez cortar em setores primordiais como: saúde, educação e segurança pública. E como ainda assim não dar, vai tomar mais dinheiro emprestado no mercado, gerando mais inflação e juros altos no varejo.

    O próximo presidente terá no colo uma bomba atômica. O Congresso será mais uma vez omisso, não vai mexer no vespeiro. Quem pagará a conta seremos todos nós, com um extra para venezuelanos e demais destruídos pela “mentalidade”. Como sempre.

    É roubo continuado. É o resultado das ideias socialistas. É o “Estado de bem estar social” entregando seus resultados. Todo socialista deveria ser tratado como ladrão psicopata, assim como todo nazista sempre foi e sempre será. O Brasil só sairá dessa quando chamar uma pessoa de socialista, comunista ou esquerdista tiver o mesmo subnível de degradação moral e ética. Precisamos identificá-los e combatê-los.

    Já disse e repito: o problema é tão profundo, tão estrutural do modelo de Estado brasileiro, que precisaríamos de um amplo pacto entre a sociedade e o Congresso, para desmontá-lo, antes que desmonte por si próprio e acabe com as esperanças de se ter um país onde valha a pena viver. Para isso precisamos combater a “mentalidade”.

    A triste constatação é que o STF vem se tornando o maior legitimador de injustiças, chancelando o roubo institucionalizado. É o pior Supremo da história. Quem os pôs lá, e com que intenção? Que tipo de mentalidade dá azo a esse escrachado aparelhamento?

    Os planos de poder da esquerda sepultaram nossas chances. Já chegamos a “point of no return”, quando a maior parcela da população depende do estado, maioria com poder suficiente para barrar qualquer intenção de trazê-lo a um tamanho aceitável.

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    Publicado por Rosa Carla | 9 de agosto de 2018, 20:37
  3. Para o ministro Lewandowski, o dinheiro roubado recuperado pelo Judiciário é deles.

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    Publicado por Zé Carlos | 9 de agosto de 2018, 21:10
    • Quem visitar a sede do STF em Brasília (como os demais palácios da burocracia federal) entenderá visualmente essa pretensão.

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 10 de agosto de 2018, 09:42
      • Em gravação ambiental, perguntado por alguém sobre o impacto no orçamento que isso vai gerar, Lewandowski se saiu com o argumento de que o aumento para os magistrados não vai alterar em nada, uma que o dinheiro recuperado pela justiça dos casos de corrupção vai suprir o impacto nas contas públicas. É sério que um homem desses seja ministro da justiça? Ou seja, o dinheiro roubado recuperado pela justiça é deles, dos magistrados. Mas que cretino!!!

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        Publicado por Zé Carlos | 10 de agosto de 2018, 13:26
      • Ministro do STF.

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        Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 10 de agosto de 2018, 13:28
  4. Um absurdo, para não dizer um escárnio. O percentual aprovado (16,38%) no plenário do STF representa algo em torno de 5 (cinco) sal. mínimos. Um sal. mínimo (R$954,00) é a renumeração de cerca de 45 milhões de brasileiros. Mas há aqueles que recebem menos que um salário e outros, uma grande maioria, estão na faixa da miséria absoluta. A sorrate os ministros nos impingiram e conquistaram “uma existência solitária, divina, que se basta a si mesma através de seu trabalho.”

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    Publicado por Rodolfo Lisboa Cerveira | 9 de agosto de 2018, 23:17
    • Cobrada sobre seus gastos suntuários enquanto o povo francês passava fome, a rainha Maria Antonieta teria respondido: que comam brioches. Pouco depois perdeu a cabeça, literalmente, na guilhotina de monsieur Guillotin, coerentemente também degolado. Na revisão da biografia da bela princesa austríaca, entregue a Luiz XVI, nega-se a autoria da frase e de outros deboches arrogantes e insensíveis. O mesmo não se pode dizer da revisão do STF, que logo estará sob o comando de um cidadão que levou bomba em concurso para juiz, dentre outras façanhas do mesmo jaez.

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 10 de agosto de 2018, 09:46
  5. convém lembrar sempre que MORO, BRETAS com sua esposa E DALA’NHOL, justificam os penduricanhos (auxilio moradi) como compensação por não terem aumento salarial…..ou seja, eles tambem dão um jeito de enganar o povo brasileiro !!!!!!!!

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    Publicado por João Silva | 10 de agosto de 2018, 10:43
  6. Penso que a moralidade e rigor na administração passa pelo tripé da boa gestão, racionalidade no uso de recursos e constante controle e combate à corrupção e sonegação fiscal.
    Na boa gestão, além de um plano estratégico de objetivos nacionais definidos como prioridades, seriam elencados os instrumentos e recursos humanos e financeiros necessários ao atingimento de metas delimitadas para o atingimento da missão da empresa Brasil, que seria a segurança social, bem estar e desenvolvimento de seu povo e de sua economia, em um ambiente de respeito à sustentabilidade e o equilíbrio das estruturas da sociedade e do meio onde vivemos.
    Não seria admitido desperdícios como o se observa em toda a administração pública com a nomeação de milhares de assessores de nível superior, os chamados DAS, escolhidos por apadrinhamentos e nas relações espúrias de alianças políticas, além da nomeação de dirigentes de órgãos e entidades da administração direta e indireta, também por processos fisiológicos das piores origens, que levam ao desperdício, aos vazamentos, corrupção e ineficiência da administração pública.
    A racionalidade operacional não pode ser esperada de um ministério ou secretaria, comandados por neófitos e oportunistas indicados por forças que elegeram o governante. E se esse for competente, como pode agir com eficiência e efetividade sem valorizar o quadro de empregados efetivo, escanteados por assessores fantasmas, oportunistas ou incompetentes, despreparados para agir profissionalmente dentro de um plano maior?
    Não adianta focar no reajuste para recuperar o desgaste inflacionário sobre rendimentos dos funcionários públicos em todos os seus níveis.
    Dentro de uma realidade de severa contenção de despesas e investimentos, há de se fechar os vazamentos antes das torneiras, pois se essas forem vedadas, a máquina se moverá de forma precária, entrando num círculo vicioso do marasmo público, onde nada funciona e os prejuízos são enormes para toda a sociedade.
    Pensemos o Brasil como uma grande empresa:
    Quanto uma empresa com uma receita e um orçamento do tamanho do Brasil S/A, pagaria para grandes advogados e procuradores de seu departamento jurídico? Quanto os ministros do Supremo ganhariam como procuradores de uma Indústria mundial de Petróleo? Quanto uma Shell paga para seus executivos mais importantes e chaves na produção de resultados? E ao seu corpo de colaboradores?
    Querer que um profundo conhecedor do direito, que faz jurisprudência e decisões que afetam milhões de pessoas físicas e jurídicas sejam limitados a um salário anual abaixo do que ganha um assessor das empresas que demandam no judiciário, é querer fragilizar um poder e sua importância para enfrentar interesses que se contrapõem muitas vezes aos da sociedade e da Lei.
    Como manter sumidades na administração pública, com a pressão sofrida por ofertas em trabalhos mais remunerativos? Trabalhar como amador ou agir profissionalmente como um jogador de futebol, que procura os melhores remunerações compatíveis com seus talentos?
    Bom, isto é um assunto muito polêmico e haverá quem ache que o Brasil S/A está no nível de uma padaria ou magazine, e que um ministro do supremo deva ganhar apenas o suficiente para sobreviver, sem se importar com o mercado de trabalho.
    Nesta questão de correções salariais, onde não se pleiteiam aumentos, mas apenas a reposição do que a inflação retirou após alguns meses ou anos, como no caso do judiciário, deveriam ser estabelecidos limites como o crescimento da arrecadação no mesmo período:

    “cresceu a arrecadação do Brasil S/A em 10% de um ano para o outro, seria possível negociar correções de salários até esse nível, observados os índices inflacionários e as demandas estratégicas prioritárias.”

    O resto é picuinha de críticos, como no futebol, quando criticam com inveja os salários dos bons profissionais, que fazem a alegria dos estádios, que é a missão daquele esporte.
    Então, se o arrecadado no período pleiteado pelo Supremo cresceu o suficiente para se conceder o reajuste, palmas para o País, pois estamos remunerando bem os seus valores e incentivando os jovens a se prepararem e ambicionarem um constante crescimento em nossa sociedade.
    O complexo de vira-latas e a síndrome da mesquinharia e incompetências não levam nenhuma empresa ou Pais ao cume do desenvolvimento.

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    Publicado por Jab Viana | 11 de agosto de 2018, 00:33
  7. É uma realidade, o impacto do aumento concedido a si mesmo pelo STF (a aprovação no Congresso é pacífica), terá uma repercussão negativa no orçamento nacional, que já vem claudicante e combalido. Agora, atribuir esse desastre econômico à pregação das “idéias socialistas”, para usar uma expressão bem popular “é forçar muito a barra”. E o que dizer “’subnivel’ de degradação moral e ética”! Pessoas com esse grau de concepção estão qualificadas para gerenciar a nova Torquemada que está em processo de gestação. Estamos retornando aos velhos hábitos medievais. É só aguardar. A diferença é que os “hereges” não serão queimados nas fogueiras. Vão ser “fritos” em modernos micro-ondas existentes nas residências dos que têm vida faustosa. Os indivíduos que anunciam abertamente a teoria do niilismo, só podem ser habilitados como réprobos. Quem admite uma melhor distribuição da Renda Nacional, não deve ser acusado de estar impedindo o crescimento econômico do Estado. Quem usufrui da maior parcela do PIB brasileiro, são os rentistas e os estabelecimentos bancários. Os grandes Bancos (Itaú/Unibanco, Bradesco, Santander), devem levantar lucro estimado em R$-18, 031 bilhões, no seg. trim./18. Um ajuste seria o caminho mais saudável para resolver esse grande impasse. Quem quer se submeter a este processo? Quais seriam os convencionais? Nesses momentos angustiosos sempre é bom lembrar-se de mensagens ponderadas “O propósito na luta de idéias não é destruir o adversário como se faz com o inimigo, na guerra, mas derrotar suas idéias errôneas e, dessa forma, contribuir para elevar o nível de consciência e informação do povo.”

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    Publicado por Rodolfo Lisboa Cerveira | 11 de agosto de 2018, 16:43
    • Tirem os salário dos magistrados e verão que há interessados em assumir os cargos que analisam, apreciam e julgam a gestão de trilhões de reais.
      A mediocrização dos salários apenas afasta o interesse de jovens inteligentes e preparados em fazer concursos e seguir a árdua carreira de magistrado.
      Mas aos corruptos e representantes de facções políticas e criminosas, interessa o desinteresse dos mais capazes e probos.
      Quanto ganha um executivo da OI, Vivo, Tim ou Claro? Um procurador da Shell?

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      Publicado por Jab Viana | 12 de agosto de 2018, 11:21
      • Jab,

        Você tem razão quando diz que sem bons salários é impossível atrair os melhores talentos. Entretanto, se você observar a quantidade de gente fazendo concurso público, tudo indica que o sonho dos jovens talentosos é optar pela estabilidade do serviço público ao invés dos riscos do setor privado.

        Minha hipótese é que a estabilidade, boa aposentadoria, falta de sistemas rigorosos de avaliação e falta de meritocracia compensam, para muitos, as diferenças salariais entre o alto escalão do setor público e o alto escalão do setor privado.

        Por fim, se o Brasil fosse uma empresa, ela já estaria quebrada, pois não dá lucro algum para os shareholders (o povo) já faz muito tempo. Se fôssemos uma empresa, os shareholders ja teriam demitido os principais executivos (incluindo os ministros do STF, responsáveis pela nossa sofrível governança corporativa) e contratado um novo CEO e uma nova equipe para recuperar o país.

        Como o Brasil não é uma empresa, mas um arranjo de interesses difusos, estamos sujeitos a este tipo de demanda imoral que os ministros apresentaram.

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        Publicado por Jose Silva | 12 de agosto de 2018, 12:25
  8. Vocẽ tem razão quando mantido o “coeteris paribus”.
    Entretanto, penso em um Brasil que deveria focar e funcionar como uma grande empresa, uma Companhia, tendo como missão o desenvolvimento socioeconômico sustentável, em um ambiente democrático, de todo o seu povo.
    Um País que seu presidente fosse eleito com um projeto de governo formulado pelos partidos políticos. Esse projeto não seria uma vontade pessoal, mas sim a vontade da aliança séria de pessoas com afinidades e objetivos comuns, onde o candidato seria escolhido entre os mais capazes para executá-lo durante uma gestão de governo.
    Os candidatos à Presidência dessa grande Companhia pública, então, defenderiam em campanha, junto com suas alianças, os princípios, ações, iniciativas, objetivos, metas de seus projetos e indicadores de avaliação, procurando convencer os eleitores que aquilo que propõem é mais efetivo que os demais.
    O mais importante seria o projeto a ser discutido. As pessoas seriam mostradas como as capazes de desenvolver seus projetos. Um candidato a presidência teria que demonstrar conhecer o que sua aliança pretenderia fazer na próxima gestão e convencer os eleitores que o projeto era o melhor e que ele seria o mais capaz e o melhor para governar o Brasil. Mostraria durante sua campanha os valores humanos que estariam comprometidos com o projeto, e como cada inciativa e ação para atingir os objetivos colimados seria viabilizada.
    O País funcionaria, assim, com um planejamento estratégico que permitiria acompanhar o alcance de cada ação, iniciativas e procedimentos para se alcançar as metas estabelecidas. Como haveria indicadores de avaliação, como em qualquer grande empresa organizada, não haveria margem para o fisiologismo, a indicação de incompetentes para cargos e funções, uma vez que o sucesso dependeria também da competência das equipes de trabalho, dos órgãos implementadores, e todos estariam sob avaliação periódica, pelo Congresso e pela sociedade civil, dentro dos processos de transparência necessários. A autonomia executiva seria vigiada e avaliada pelos contribuintes e discutida nos fóruns competentes, na imprensa e nos lares dos eleitores.
    Deveria estar estabelecido em reforma política que se preze, uma prestação de contas anual de governo e, se os resultados não atingissem o patamar de execução entre 70 e 100% do estabelecido em metas, sofreriam os eleitos e delegados para sua execução processo de apuração de responsabilidade e qualidade da gestão do projeto vencedor, sendo afastados todos o que se elegeram na aliança vencedora, do Executivo e do Legislativo, por um período estabelecido, no fim do qual poderiam retornar ou não, caso demonstrada a má gestão dos instrumentos de gestão, para responderem por suas responsabilidades no não cumprimento regular do projeto aprovado pelo povo, ficando o País, nesse período até uma nova eleição, sob o comando do Presidente do Supremo Tribunal.
    Para tanto, a administração pública teria que ser estável e impessoal, tendo como missão a sustentabilidade das políticas públicas existentes, a ordem e continuidade da execução do projeto vencedor, até haver um novo projeto eleito, e não sofrer interferências de nomeações políticas.

    O assunto seria objeto de uma reforma política é óbvio. Mas não podemos pensar em melhorar alguma cousa neste País, focando apenas nos salários dos magistrados, dos parlamentares, ou dos funcionários concursados como um todo.

    Para isso, já disse, basta estabelecer limites. O índice de aumento da arrecadação poderia ser o teto para reajustes nas mesas de negociações. Nada de automático, pois uma parte poderia ser para correção dos salários e outra para a aplicação de programas de promoções por mérito.
    Agora, não se pode deixar de corrigir salários corroídos pela inflação pelo menos até esse índice, limitado pela arrecadação, é óbvio. Ou seria o empobrecimento ilícito do servidor e uma injustiça, pois foi contratado por um salário e esse estaria sendo reduzido pela corrosão inflacionária , sobre a qual não tem a competência e o domínio.
    Caso não haja recursos, isso deve ser objeto de chamar as negociações, se abrir as contas do governo, mostrar a inviabilidade e que não há mais nada a cortar, como milhares de assessores inúteis e funcionários fantasmas pendurados nas tetas da fazenda pública; mostrar que a corrupção está sendo espancada e controlada e a sonegação está sofrendo um combate incessante; que a gestão do imobilizado é racional e que todos os vazamentos significativos possuem medidas para serem estancados. Ah! E que os corruptos e incompetentes estão sendo processados ou já estão na cadeia.
    É fácil dizer: não dá para conceder reajustes! Lógico que a torcida do lado de fora quer ver sangue na arena.
    Só que esse sangue que rola no circo para alguns cristãos, rolará para outros amanhã e depois, sem que nada mude e os poderosos deixem de se refastelar em suas sinecuras às custas de todos nós.

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    Publicado por Jab Viana | 12 de agosto de 2018, 17:24
    • Pois é. Tudo o que você descreve é o que o Brasil não tem hoje. por isso, precisamos de reforma política, fiscal, trabalhista, administrativa, e, principalmente, moral. Até lá é melhor deixar os salários altos congelados para ver se há algum incentivo para ação. Creio que você concorda que a performance dos poderes brasileiros está abaixo do que seria esperado pelo investimento feito pela população. Ou não?

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      Publicado por Jose Silva | 12 de agosto de 2018, 17:53
  9. Se a moda pega, os grandes empresários irão às mesas de negociação com os sindicatos, com a desculpa que o mercado etá ruim, as vendas estão caindo, etc.
    Eles não vão abrir as contas da empresa, demonstrando aos sindicatos que fizeram a melhor gestão dos negócios, contiveram as mordomias e o nepotismo na empresa, cortaram as férias na Europa e a queima de fogos do reveillon, com tudo por conta da empresa no Copacabana Palace, antes de viajar aos Alpes suíços.
    O corte nos salários, via ameaça de fechar a empresa e demissões, é mais prático para uns e doloroso apenas para os outros.

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    Publicado por Jab Viana | 12 de agosto de 2018, 17:38
  10. Na esteira do reajuste do Supremo e dos magistrados, perde=se a oportunidade de se fazer uma avaliação do atual Governo;
    1) Arrecadação de impostos: quanto aumentou a arrecadação no período colimado?

    Sabe-se que em apenas um ano, houve uma aumento real de 0,59% de aumento real, já descontada a inflação.

    ” A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira, 26, que a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 1,342 trilhão em 2017, um aumento real (já descontada a inflação) de 0,59% na comparação com o arrecadado de 2016. Essa é a primeira alta real registrada desde 2013, quando a arrecadação cresceu 4,08%.”

    2) Na gestão do orçamento, custeio, quantos funcionários não concursados nomeados como assessores, diretores, delegados e titulares de órgãos, departamentos e até postos de saúde, recebendo através dos conhecidos “DAS”, o governo mantém no serviço público?

    Como ficou a nomeação do filho de um deputado para o INCRA, para exercer a função com delegações federais de gestão de orçamento público, com responsabilidade fiscal?
    Qual o retorno que pessoas não qualificadas para funções públicas podem trazer na consecução nos objetivos de Governo?
    O Governo tem autonomia para nomear e ninguém pode cobrar a responsabilidade pelos erros cometidos a quem procedeu a nomeação.
    Esses casos de fisiologismo são gotas no oceano da gestão pública?

    Deixo as respostas com os que acham que salário de servidores é o grande problema da gestão pública.

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    Publicado por Jab Viana | 12 de agosto de 2018, 18:18

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