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Imprensa, Justiça, Política

Arquivo JP (38)

Democracia petista

 

(Jornal Pessoal 241, agosto de 2000)

 

No dia 1º, a coligação eleitoral que apoia a “recandidatura” do prefeito Edmilson  Rodrigues entrou com uma ação no TRE requerendo o direito de responder, neste jornal, ao que escrevi na segunda edição extra, do mês passado. A ação é, na prática, completamente desnecessária: sempre defendi e assegurei o direito de resposta, meu e de terceiros. Mesmo cartas ofensivas e mentirosas foram aqui reproduzidas, na íntegra.

O prefeito sabe muito bem disso: a única carta que me mandou até agora aqui apareceu, sem qualquer supressão ou retoque. Recentemente, publiquei as respostas da Coordenadoria de Comunicação Social da PMB a um longo questionário que lhe enviei, tratando de uma questão, o boicote da imprensa ao PT, que só neste jornal é abordada. O segundo questionário só não saiu por não ter sido respondido.

Por que, então, ir buscar na justiça eleitoral um direito que é acatado voluntariamente neste jornal? A lei não obriga ninguém a esgotar a instância do entendimento antes de recorrer à via judicial, mas esse deveria ser um direito consuetudinário, uma prática capaz de atestar boa fé. Se a carta que enviamos é publicada, com correção, conforme a norma legal, por que sobrecarregar ainda mais os juízes? Não é uma atitude de bom senso, nem atestado de boa intenção. Mas, no caso, tem sua lógica: a coligação liderada pelo PT não quer ser contraditada. Pela via judicial, pretende me amordaçar, impedindo-me de retrucar ao que vier na nota de resposta.

Não o farei na presente edição, em respeito à justiça, que irá decidir sobre a demanda, para não exercer qualquer tipo de pressão, mesmo a inútil. Mas, se imitasse a malícia e a má-fé dos meus opositores, poderia antecipar-me ao que diz o outro lado, valendo-me de não haver ainda uma deliberação judicial. Mas se a ética dos candidatos a meus algozes é utilitária e conveniente, a minha é um princípio, a ser adotado independentemente das circunstâncias.

Na hipótese de publicada espontaneamente a sua carta, a coligação comandada pelo PT poderia não concordar com a minha tréplica. Não seria problema: eu receberia sua nova réplica. Pesando o privilégio de ter direito à última palavra, procuro me ater aos fatos e à sua interpretação. Nunca passo para o ataque pessoal. Se é conflito, busco ajustar meu espaço ao do litigante.

Comunicação antidemocrática

Alguns acham que frequentemente me excedo nessa relação, o que é verdade. Mas isso ocorre quando preciso me defender. O ataque leviano é fácil: o atacante formula uma acusação qualquer, sem se importar em fundamentá-la ou em investigar sua procedência, até sem a menor verossimilhança. Quem responde precisa provar o que diz. É uma inversão doentia do princípio legal (e universal) de que o ônus da prova cabe a quem acusa. Mas é a nossa prática, infelizmente. Só nesses casos, ou quando se trata de mera discussão de ideias, sem confronto ou agressão, é que me permito ir além do espaço do meu interlocutor.

A polêmica é um dos mais importantes instrumentos de educação e aperfeiçoamento, pessoal ou coletiva. Quem polemiza se afia, evolui. Quem dela é assistente, aprende. O confronto obriga os contendores a ir além de suas estratégias e táticas, cedendo informações para o público. De outra maneira, elas continuariam privativas dos grupos mais bem posicionados na estrutura social e de poder. Portanto, um partido que se diz democrático, reformista ou revolucionário não deve fugir do diálogo, da polêmica ou mesmo do combate aberto de ideias.

Em matéria de comunicação social e relação com a imprensa, a administração Edmilson Rodrigues em quase nada difere da do seu antecessor, Hélio Gueiros. Selecionam para quem e o que responder. Premiam os que repassam press-releases e punem os que questionam a informação oficial. Reduziram a comunicação a propaganda: ao invés de fornecer a informação, aceitando o direito da imprensa de tratá-la conforme seus critérios editoriais, querem tutelar a divulgação, transformando-a em matéria paga.

Não aceitam a interlocução em alto nível, acatando a verdade alheia. Querem que a veiculação de propaganda seja retribuída com a sujeição editorial. O crítico não é tolerado. A única diferença é que a atual administração se considera portadora da verdade e instrumento do progresso, enquanto classifica a anterior como reacionária, um produto das velhas elites. O que é verdade na crítica. Mas não na autoavaliação. Objetivamente, os dois governos tratam a informação e a imprensa da mesma maneira. Até mesmo na decisão de esconder seus atos em diários oficiais de circulação semi-clandestina.

A coligação puxada pelo PT decidiu deixar de lado a posição democrática e valer-se de um artifício advocatício para usufruir o monólogo (ou solilóquio mesmo?). Na edição extra, não tratei de eleição, nem encarei a figura do prefeito como candidato à eleição, mas como gestor da coisa pública. Igualmente, não ffiz qualquer referência à coligação que o apoia. Se a notado prefeito falar desses temas estará colocando na edição extra deste jornal o que nela não está escrito.

Tratando do conteúdo verdadeiro do JP, que é a condução da prefeitura, estará envolvendo indevidamente a justiça eleitoral na história, aproveitando um ardil para golpear não a mim, mas a liberdade de informação e de expressão. Triste papel de partidos que se dizem defensores da libertação do homem e da utopia socialista.

A introdução do instituto da reeleição, estranho à tradição republicana brasileira, sem o contrapeso da desincompatibilização do cargo do gestor que parte para um segundo mandato consecutivo, pode dar-lhe um privilégio odioso: de utilizar como escudo protetor contra a fiscalização dos seus atos de governante a alegação de que a intenção das críticas é prejudicar a sua candidatura. Não bastasse continuar a usar a máquina oficial, contida ou desbragadamente, ainda pode colocar fora do alcance da imprensa independente os atos que pratica como detentor efetivo do cargo que pretende exercer por mais um mandato.

Aguardarei serenamente o veredicto da justiça. Qualquer que ele venha a ser, passível de recurso até a última instância, um pronunciamento maior, o da história, dificilmente estará do lado dos meus opositores, quando essa avaliação dos difíceis tempos que vivemos for feita. E o será, a despeito de os pobres – e, às vezes, tristes – poderosos do dia se imaginarem eternos.

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