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Justiça, Polícia, Violência

Justiça: pesos e medidas

Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Pará negou o recurso em habeas corpus (número 99.009) da defesa de Tiago Leal de Oliveira, de 36 anos, preso em flagrante três meses antes, por atropelar três pessoas e matar uma das duas crianças que atingiu. Ele dirigia o seu carro embriagado e em alta velocidade.

Tiago recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que reformou a decisão do TJE e concedeu a ordem de soltura, cumprida em agosto deste ano. Ele está em liberdade, mas vai responder pelo crime no tribunal do júri, por homicídio doloso.

Compare-se a decisão anterior do tribunal com a do juiz Heyder Tavares Ferreira, que beneficiou Giovanni Maiorana.

Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante em 9/3/2018 pela suposta prática dos delitos tipificados nos arts. 129, § 1º, inciso I e § 3º, e 163 do Código Penal, uma vez que teria provocado acidente de trânsito, vitimando uma mulher e duas crianças, sendo que uma das crianças veio a óbito. A segregação foi convertida em preventiva.

Buscando a revogação da prisão, a defesa impetrou a ordem originária, que foi denegada pelo Tribunal a quo, em acórdão assim ementado (e-STJ fls. 104/117):

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART 129, §1° I, § 3oe ART.163. TODOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA.

  1. A decisão que decretou a prisão preventiva do paciente restou idoneamente fundamentada pelo Juízo de origem, que discorreu sobre as peculiaridades do caso concreto que impedem a concessão de liberdade provisória ao acusado, bem como impossibilitam a decretação de medidas cautelares diversas da prisão.

  2. No caso em tela, o Juízo ressaltou sua importância de garantir a ordem pública, visando assegurar a manutenção da paz e a tranquilidade social, principalmente pela gravidade concreta do delito, cometido na condução de automóvel em alta velocidade e, segundo relato de testemunhas, sob influência de álcool, causando colisão entre veículos onde uma senhora e uma criança saíram lesionadas e, principalmente, acabou-se por perder a vida de outra criança.

  3. Continuou ressaltando o magistrado a quo que a atuação do paciente não apenas expôs a vida e a integridade física de outrem a perigo, como atingiu irreversivelmente família que ocupava o veiculo abalroado, causando a morte de um de seus filhos, caracterizando assim, o fumus comissi delicti e o periculum libertatis.

  1. Dessa forma, diante do exame acurado do decreto preventivo e aliando-se a presença de circunstâncias autorizadoras da medida conforme determina o artigo 312 do CPP, entendo que estão presentes os motivos para a manutenção da prisão preventiva do paciente. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA O CASO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR. GRAVIDADE DO ESTADO DE SAÚDE DO AGENTE E IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER TRATAMENTO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL NÃO COMPROVADAS.

  2. Para a concessão da prisão cautelar domiciliar (CPP, artigos 317 e 318), deve haver prova inequívoca de que o paciente esteja extremamente debilitado ou da impossibilidade de realização de seu tratamento no estabelecimento prisional, o que não ocorreu no caso em apreço.

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE, POR SI SÓS, NÃO AUTORIZAM A SUA LIBERDADE, AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL.

Discussão

4 comentários sobre “Justiça: pesos e medidas

  1. E será absolvido o réu, pois não há dolo nem ao menos eventual. Há um triplo homicídio culposo.

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    Publicado por Pikachú | 29 de setembro de 2018, 16:40
  2. Algumas considerações sobre o silêncio por parte do grupo RBA.

    É visível que, nos bastidores, rolou alguma forma de acerto com vista a evitar a exploração desmedida da imagem do jovem Maiorana. Esse acordo passa pela eleição para governador.
    Dias antes do acidente, o portal Roma News anunciava que cobriria os bastidores do debate da TV Record; é óbvio que essa cobertura tinha a finalidade de explorar comportamentos negativos do candidato Helder durante o debate. No entanto, estranhamente, depois do acidente e do silêncio do grupo RBA, não se falou mais nada do candidato do MDB nos veículos da Roma.Conclui -se, portanto, que esse acordo visou evitar o desgaste tanto do candidato Helder quanto do infrator Giovanni Maiorana.

    Tens alguma informação nesse sentido, Lucio?

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    Publicado por Rafael Coimbra | 30 de setembro de 2018, 08:37
  3. A culpa será das vítimas. Estavam na rua altas horas da madrugada, o que não se pode permitir.

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    Publicado por Anônimo | 30 de setembro de 2018, 19:41

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