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Justiça, Polícia, Violência

Motorista que mata pode ser preso?

Se tivesse dependido do representante do Ministério Público do Estado, Luiz Márcio Teixeira Cypriano, Giovanni Chaves Maiorana teria sido preso preventivamente por homicídio doloso e não por homicídio culposo, como requereu o delegado Everaldo Dias Negrão Filho, ao invés de ser solto. O delegado da polícia civil prendeu em flagrante Giovanni, quando ele ainda estava na avenida Gentil Bittencourt, na qual matou duas pessoas e feriu outra, além de colidir com cinco veículos, na madrugada do dia 27, quando dirigia em alta velocidade e aparentemente alcoolizado.

O delegado prendeu o vice-presidente do grupo Roma, comandado por seu pai, Romulo Maiorana Júnior, pela prática de homicídio culposo, “sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicótica que determine dependência na direção de veículo automotor”. A pena prevista vai de cinco a oito anos, com a suspensão ou proibição do direito de dirigir, conforme o Código Nacional de Trânsito.

Essa pena é agravada, em até metade do prazo, pelo Código Penal, também utilizado pelo delegado, quando o agente, “mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não”.

O promotor Luiz Cypriano pediu ao juiz o reenquadramento do crime para homicídio qualificado, quando cometido “por motivo fútil e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa o ofendido”. É a figura do dolo eventual, que incidiria sobre o motorista assassino ao decidir dirigir seu carro embriagado e em alta velocidade, assumindo o risco de causar danos materiais ou matar pessoas. Por isso, o promotor pediu também a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, como fez o delegado, mas com outro fundamento legal, que o policial não utilizou.

O juiz Heyder Tavares Ferreira negou o pedido do Ministério Público, alegando que o reenquadramento do crime seria medida “própria da instrução criminal” e não da audiência de custódia. Ele não viu “elementos concretos que agravem a conduta” do empresário. “A despeito da notória gravidade e da reprovabilidade social do comportamento do recorrente (suposta embriaguez ao volante) – a ensejar, se demonstrada a imputação, correspondente e proporcional sancionamento penal – haveria de ser analisada a existência ou não de meios outros, que não a prisão preventiva, que pudessem, com igual idoneidade e eficácia, satisfazer as exigências cautelares” mas “com carga coativa menor.

Para Heyder, o juiz “somente deve decretar a medida mais radical – a prisão preventiva – quando não existirem outras medidas menos gravosas ao direito de liberdade do indiciado ou acusado, por meio das quais seja possível alcançar, com igual eficácia, os mesmos fins colimados pela prisão cautelar”.

O juiz também argumentou haver dúvida “quanto a real condição da capacidade psicomotora alterada em razão de suposta ingestão de álcool”, o que confere “fragilidade ao decreto de medida constritiva extrema (prisão preventiva)”.

Declarou que “restam dúvidas no tocante à suposta alcoolemia” de Maiorana, já que ele “teria se recusado a se submeter ao teste do etilômetro”, que mede a dosagem alcoólica. E também não foi realizada perícia pelo Centro de Perícia Científica Renato Chaves, requerida pelo delegado, “a qual poderia concluir de maneira técnica” se o empresário estava bêbado “e em qual nível estaria alterada sua capacidade motora”.

Por isso, avaliou não existirem “motivos que autorizem a decretação da prisão preventiva do flagrado”. Optou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. O primeiro que adotou foi a fiança, garantia real, “independente, portanto da idoneidade de quem a presta”. Com a medida, o apenado entrega bens ao Estado para assegurar-lhe a liberdade no curso da instrução do processo. O empresário pagou e foi solto, 12 horas depois do grave acidente que provocou.

Arbitrou o valor da fiança, de 500 mil reais, em função da capacidade econômica do empresário, como suas cotas no capital social, o valor do carro que conduzia no momento da transgressão e os “inúmeros veículos danificados no evento”.

Acrescentou que, no caso concreto, “a natureza da infração, direção de veículo automotor supostamente com efeito de álcool, que resultou em acidente de trânsito com vítima fatal, e outras que estariam no Hospital para tratamentos intensivos de saúde revela a necessidade de arbitrar o valor da fiança”.

As outras medidas cautelares foram:

* Comparecimento perante a secretaria da vara mensalmente para assinar livro próprio e dar conta de suas atividades, pelo período de um) ano.

* Proibido de deixar a região metropolitana de Belém por período superior a 8 dias sem autorização prévia do juízo, bem como de deixar o País, devendo entregar seus passaportes em 24 horas.

* Recolher-se em casa em dias úteis a partir das 22 horas até as 06 da manhã e nos finais de semana a partir das 20 horas até as seis da manhã.

* Obrigado a informar qualquer alteração de endereço ao juízo.

* Apresentação da Carteira Nacional de Habilitação no prazo de 24 horas, que ficará em juízo pelo prazo de um ano e será devolvida após a comprovação da conclusão de curso de reciclagem e esvaído o prazo de suspensão.

* Apresentação em juízo dos documentos necessários para família da vítima poder requerer seguro DEPAVAT [que não alcança 13 mil reais].

Discussão

7 comentários sobre “Motorista que mata pode ser preso?

  1. O Promotor está completamente errado e o Juiz está correto. Por mais revoltante que pareça ser, o homicida em tela agiu sim, agiu culposamente ( sua conduta quedou previsível, mas sem intenção(dolo).

    Não interessa à lei penal de quem o Réu seja filho.

    Justiça é assim.

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    Publicado por Pikachú | 29 de setembro de 2018, 11:28
  2. Ser for pobre sim

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    Publicado por Marques | 29 de setembro de 2018, 11:28
  3. Lembrando mais um filho de celebridade que atropelo um ciclista. Filho do famoso Eike, quando ainda era um dos homens mais ricos
    http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/03/filho-de-eike-batista-se-envolve-em-acidente-com-morte-no-rj-diz-policia.html

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    Publicado por Fabrício | 29 de setembro de 2018, 11:33
  4. Outro texto que circula pela internet acompanhado do auto do processo

    Suelen Cunha
    16 h ·
    Se vcs tiverem paciência de ler essa foi a justiça aplicada ao Filho do Maiorana, e a outra foi a justiça aplicada ao Tiagão. Tiagão é um amigo meu de Belém sem antecedentes criminais tal como o filho do dono do Jornal.

    Em março de 2018, Tiagão foi conduzido por policiais à delegacia por dirigir bêbado e causar a morte de uma criança em Belém. Muitas pessoas dirigem bêbadas em Belém. E isso é crime. Infelizmente, Tiagão precisou tirar a vida de alguém pra entender isso. Mas pro Tiagão (que é um rapaz de classe média) a justiça foi feita e ele está preso por homicídio doloso. Tiagão também não tinha nenhum antecedente criminal, os crimes foram parecidos, os dois com o mesmo flagrante. Acompanhei tudo que aconteceu, e em nenhum momento eu passei a mão na cabeça dele, ele cometeu um crime e a lei foi aplicada. Homicídio doloso. Eu sabia que ele seria preso por doloso e a justiça foi feita. Espero que ele tenha ao menos se arrependido do que fez.

    Agora, o MESMO juiz que condenou o Tiagão é o juiz que deu LIBERDADE pro filho do Maiorana que matou 3 pessoas, uma possivelmente grávida, mas o Maiorana é de uma família das mais ricas. O juiz cotou 500 mil com a seguinte legenda “o valor arbitrado deve ser proporcional e adequado à natureza da infração e extensão de seus danos”.

    Na acusação do Tiagão o juiz diz que haviam provas concretas que ele estava dirigindo sob efeito de álcool e por aparentar dirigir alcoolizado ele foi considerado um perigo pra sociedade e foi dito que sua prisão preventiva era pra “resguardar a sociedade de maiores danos”. Contudo nos autos do Maiorana o juiz ignorou que ele dirigiu bêbado, dizendo que não haviam provas do mesmo, ainda que tivessem latinhas de cerveja e drogas no carro do rapaz e com o vídeo do artista Gominho no seu stories do Instagram em que eles bebiam juntos antes do acidente.

    Em Belém, de acordo com o juiz, uma vida vale 166mil reais ou até menos, já que a moça que o filho do Maiorana matou estaria grávida. Isso se vc for rico. Pq se não for vai preso.

    Pro Tiagão, não teve fiança, teve cadeia. O que é justo pra um, não se aplica ao outro. Por causa de 500 mil reais que o pai de um tinha pra pagar e a mãe de outro não tinha, o rico tá solto e o classe média preso. As vidas perdidas ngm vai devolver.

    Agora fica a pergunta: O sofrimento das mães e dos familiares o juiz vai pagar com 500 mil? Não né. Ao menos um deles está pagando pelo que fez com justiça.

    UM PESO DUAS MEDIDAS.

    Rico não vai pra cadeia.

    Leiam os autos.

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    Publicado por Fabrício | 29 de setembro de 2018, 11:38
    • Agora diante desse argumento, em que buraco o tal de pikachú irá se enfiar.

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      Publicado por Diniz | 29 de setembro de 2018, 13:11
    • Não sei, pelo que li também não concordo muito com negócio de dolo pelo que a lei diz, pelo simples fato de que não cabe pelo que se está escrito, coloco um comentário que explica e esclarece o assunto do ponto legal. Do mesmo modo que também acho a legislação ainda branda para quem dirige bêbado ou pior, causa a morte de outrem. O fato é que anos para cá se anunciou a implantação das blitz e das fiscalizações com bafômetro com uma politica mais dura, mas as infrações ainda são muitas e ainda não se mostra tão eficiente, e ainda tem gente que se nega a fazer o teste. A legislação ainda não está consolidada sobre dolo ou culpa, crime afiançável ou não e acabam os tais dois pesos e duas medidas para quem tem dinheiro.
      Parabéns ao Lúcio por trazer comparações e informações, este debate é muito importante. As informações se tornam mais relevantes não só por envolver pessoas do alto poder paraense que comumente não vemos ou de pessoas públicas. Não muito tempo na José Bonifácio aqui foi noticiado o acidente por um possível candidato, Marcos Raposo salvo engano, dirigindo embriagado em alta velocidade causando a morte de um motociclista. Na grande mídia essas pessoas mal aparecem, se noticia aparece só “um empresario”, já os pobres estão lá devassados vendendo até suas vísceras.
      Copio e deixo o comentário de Elias Tavares, restrito a questão técnica, mas que recomendo uma lida nas postagens, mais especifico na ultima reportagem, com seu comentário completo com seu relato de caso:

      “DOLO
      1 — Dolo Determinado: quando o agente quer um resultado certo e determinado, e orienta sua conduta no sentido de alcançá-lo. É também chamado de “Dolo Direto”.

      2 — Dolo Indeterminado (ou Indireto): quando o agente não busca um único resultado, certo e determinado. Pode assumir duas formas:

      2.1 — Dolo Alternativo: quando o agente prevê mais de um resultado como consequência de seu procedimento, e se satisfaz com qualquer um deles.

      2.2 — Dolo Eventual: quando o agente deseja um determinado resultado, porém se satisfaz com outro, igualmente previsto como consequência de seu procedimento.

      CULPA
      1 — Culpa Consciente: quando o agente sabe que um dado resultado é possível, mas acha que ele não acontecerá, porque acredita que poderá evitá-lo, graças à sua habilidade.

      2 — Culpa Inconsciente: quando o agente não prevê o resultado de sua conduta, que, entretanto, era objetiva e subjetivamente previsível.

      Acho complicado enquadrar como dolosa, a conduta dos criminosos em eventos como o que o Lúcio narrou, envolvendo o amigo dele ou o Maiorana. O dolo pressupõe um desejo; a existência consciente de um objetivo criminoso. Os diferentes tipos e formas de dolo decorrem, apenas, da multiplicidade ou não de objetivos criminosos.

      Também não aceito que um acidente de trânsito provocado por um motorista bêbado seja enquadrado como “culpa inconsciente”. A menos que o sujeito, além de bêbado, seja também portador de alguma deficiência mental (e, nesse caso, nem deveria ter habilitação).

      Todos nós, portadores de habilitação para conduzir veículos, sabemos que não devemos fazer isso se estivermos alcoolizados, porque isso implica risco de danos à vida e à propriedade, nossa e/ou de terceiros. Igualmente sabemos que não devemos ultrapassar os limites legais de velocidade, porque a alta velocidade dificulta, quando não inviabiliza completamente, o controle do veículo, notadamente diante de algum imprevisto: um buraco de grande porte na pista; alguém que atravessa a pista inadvertidamente; um outro veículo que, sem sinalizar, sai do acostamento e entra no fluxo de trânsito; etc. Quem não sabe disso (enquadrando-se, portanto, na hipótese da “culpa inconsciente”), nem deveria ter habilitação.”

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      Publicado por Fabrício | 29 de setembro de 2018, 23:24
  5. E os sóbrios?

    Preventivamente, deixo claro, que não estou fazendo qualquer apologia, ao relaxamento da lei seca para condutores de todo e qualquer tipo de veículo automotor.

    Sou sim a favor que seja coibido todo e qualquer irresponsabilidade, com agravo para quem dirigir alcoolizado.

    Chamo atenção entretanto, se não me engano, que os graves acidentes de transito devido a ingestão de álcool é cerca de 20% o que não é pouco.

    Logo, 80% do mesmo tipo de acidente, é devido a irresponsabilidade, imperícia e falta de gestão adequada no transito.

    Pretendo assim chamar atenção, que justamente devido ao apelo popular e midiático em torno da lei seca, caia no relaxamento, aquilo que não precisa o efeito de droga para causar danos a terceiros. Que é a irresponsabilidade, a estupidez de quem dirige e a falta de sintonia e minúcia, daqueles que deveriam coibir todo e qualquer ato perigoso ao dirigir.

    Aliais, essa falta de minúcia, bom senso e moderação, parece se agravar a cada dia no Brasil, a despeito dos efeitos contrários que essas caças às bruxas possam vir a ter.

    Falo da nossa incapacidade de produzir debate sadio e conhecimento, para combater de maneira eficaz, aquilo que realmente está nos prejudicando.

    Assim, a falta de minúcia, tem nos levado a fazer muito menos que o óbvio, o que somado a falta de recursos por vários motivos – incluindo a corrupção é claro – tem nos levado a precarização dos nossos serviços, sejam eles públicos ou privados.

    Vejo a cada dia, as pessoas mais embevecidas com suas indumentárias e com as próprias instituições, do que com a eficácia dos serviços que deveriam prestar.

    No trânsito não tem sido diferente, por isso tirando o excesso de velocidade – flagrado somente por meio eletrônico – o avanço de sinal, o estacionamento proibido ou batida, o condutor pode cometer tudo e qualquer desatino e provocar risco, que não sofre qualquer tipo coibição.

    Não conseguimos colocar em pauta o conceito de direção perigosa, como forma de tornar o transito mais civilizado e prevenir acidentes.

    Vejamos um exemplo:

    Semana passada eu trafegava pela Av. Mario Covas as proximidades da Av. Augusto Monte Negro.
    Eu dirigia a 50Km/h, obedecendo a recém demarcação da pista, quando de repente me ultrapassa pela esquerda um grande caminhão baú, com velocidade muito acima da que eu imprimia.

    Não contente, o caminhão passou a ultrapassar os demais veículos pela esquerda e pela direita, em total desobediência às leis de trânsito e ao bom senso.

    A cerca de cinquenta metros a frete, havia uma barreira de fiscalização de transito – não sei se da SEMOB ou Detran – na qual o caminhão passou sem sofrer qualquer tipo de abordagem e assim continuou pela Av. Augusto Montenegro, se distanciando em muito daqueles que dirigiam com a devida cautela.

    O exemplo que cito, não é caso isolado. Basta ter o mínimo de bom senso, para constatar que falta muito, muito mesmo, para que tenhamos um transito menos violento e serviços mais eficientes a nos proporcionar uma qualidade de vida melhor e mais civilizada.

    Os ônibus urbanos, fruto de uma concessão do poder público, dão exemplo claro disso. Trafegam pela cidade de maneira aloprada, pondo em risco pedestres e demais veículos, sob a nossa complacência, assim como da complacência de quem deveria coibir tais abusos e perigos.

    O álcool não é o único culpado, é mais um agravante nesse mar de violência e insensatez no qual estamos mergulhados.

    Acho que precisamos mesmo, é rever nossos conceitos. (sobre o álcool não!)

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    Publicado por Alonso Lins | 30 de setembro de 2018, 11:10

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