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Justiça, Política

Lula denunciado em SP

O Ministério Público Federal em São Paulo fez, hoje, sua primeira denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo crime de lavagem de dinheiro, deixando de acrescentar à acusação o delito de tráfico de influência internacional por já estar prescrito, em função de o ex-presidente ter mais de 70 anos.

A defesa de Lula reagiu dizendo que a iniciativa “é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial. É mais um capítulo do ‘lawfare’ [guerra jurídica, no vernáculo nacional mais simples] que vem sendo imposto a Lula desde 2016”.

A teoria conspiratória aplicada em benefício do líder petista desconsidera o fato de que a denúncia foi assinada por 11 procuradores federais, um número significativo para uma trama tão primária e evidente, no entendimento do advogado Cristiano Zanin Martins, sempre tonitruante nas suas manifestações em defesa do seu cliente.

Diz ainda a nota por ele assinada: “A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência (CP, art. 337-C) e lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98, art 1º. VIII)”.

E mais: “A acusação foi construída com base na retórica, sem apoio em qualquer conduta específica praticada pelo ex-Presidente Lula, que sequer teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento sobre a versão da denúncia antes do espetáculo que mais uma vez acompanha uma iniciativa do Ministério Público – aniquilando as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal”.

O MPF agiu completamente dentro da lei, sem agredir os direitos doe ex-presidente. Fez a denúncia por se achar seguro de que a doação de um milhão de reais ao Instituto Lula, que teria sido feita por generosidade espontânea do doador, disfarçava propina paga ao ex-presidente por sua ação em favor da empresa GR, nos seus interesses na Guiné. Se a denúncia for aceita pela justiça federal, os autos serão franqueados ao acusado para o pleno direito de defesa, como bem sabe o seu advogado. Tanto sabe que concluiu sua nota antecipando sua expectativa: “Espera-se que a Justiça Federal de São Paulo rejeite a denúncia diante da manifesta ausência de justa causa para a abertura de uma nova ação penal frívola contra Lula”.

Não tão frívola, porém. O MPF sustenta que Lula usou seu prestígio para interferir em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang e beneficiar o grupo brasileiro ARG, de Rodolfo Gianetti Geo (também denunciado), que expandiu seus negócios no país africano. Em retribuição, a empresa doou R$ 1 milhão ao Instituto Lula, em junho de 2016. O dinheiro, na verdade, seria para o ex-presidente.

Se recebida a denúncia, a ação tramitará na 2ª vara federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, com ou sem teoria conspirativa.

Discussão

4 comentários sobre “Lula denunciado em SP

  1. Não há problema algum em receber doação. O problema é prestar serviços em troca desta doação. neste caso a doação torna-se pagamento e assim desvirtua o sentido da ação filantrópica.

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    Publicado por Jose Silva | 26 de novembro de 2018, 20:41
    • Exato. Por isso o crime é de lavagem. A prova sempre é indireta. No caso do sítio, se houvesse escritura em nome de Lula, o crime não seria de lavagem, mas outro. Por isso os petistas dizem que não há prova. Eles só “esquecem” que as provas de lavagem e ocultação são geralmente indiretas, a não ser casos quase impossíveis, como flagrante, grampo, outro documento (carta ou e-mail por exemplo) ou confissão. O que vale é o conjunto de provas.

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      Publicado por jjss555 | 27 de novembro de 2018, 07:36
  2. Lula o maior líder operário da AL se vendeu barato.

    O resto é com a Justiça.

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    Publicado por ari | 26 de novembro de 2018, 21:19
  3. Lucio é só um criminoso condenado pela nossa justiça, não tem moral nenhuma pra falar de quem quer que seja.

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    Publicado por James | 28 de novembro de 2018, 08:47

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