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Justiça, Política

Escândalo e traição

Por muitos e relevantes motivos, o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que, em efeito cascata, se estenderá a toda estrutura do poder judiciário, é um escândalo. Em primeiro lugar, pelo desrespeito à lei, iniciado pelo judiciário e seguido pelo legislativo e o executivo federal. Se era legal e legítimo o aumento, por que negociá-lo com o fim do auxílio-moradia como moeda de troca?

Há quatro anos o ministro Luiz Fux concedeu liminar universalizando o auxílio-moradia para toda magistratura, MP, defensoria pública e tribunais de contas, numa conta de 470 milhões de reais ao ano. Desde então a ajuda vigora porque o relator não submeteu aos seus pares sua decisão cautelar. Todos sabem que é um abuso de poder essa iniciativa, já que o auxílio só pode beneficiar magistrados em situação excepcional, quando se deslocam para fora da sua área de jurisdição no desempenho de uma missão.

Como o executivo aceitou sancionar o projeto de lei, aprovado pela Câmara Federal e o Senado (onde há parlamentares respondendo no STF por crimes de corrupção), o ministro Fux aceitou revogar a sua medida sem considerar o seu mérito, que é negativo. Uma negociação extra-autos, de ofício. Uma imoralidade. A justiça deixou de ser inerte e tirou a venda para fazer uma negociação trabalhista, para não dizer comercial.

Suas excelências alegam que a perda salarial acumulada nos últimos quatro anos é de 47% e o reajuste se limita a 16%. Com a renúncia ao ilegal auxílio-moradia, que lhes acarretará perda de R$ 4,2 mil ao mês, os magistrados ganharão R$ 5,4 mil com o aumento. Perda, portanto, não houve. Tanto por terem compensado a falta de atualização dos salários nos quatro anos como porque agora ganharão na troca.

O salário que recebiam, de R$ 33,7 mil, mesmo sem atualização, é muito bom. Alegarão que os R$ 5,6 mil que resultarão em R$ 39,3 mil é insignificante. Se fosse de aplicação restrita, talvez. Mas multiplicado por 10 com o efeito dominó, sangrarão os governos federal, estadual e municipal em R$ 4 bilhões, num cálculo conservador. Justamente num momento de dificuldades financeiros e rombo fiscal. Os magistrados, senhores dos seus atos, que, ao fim, irão julgar se houver ação contra o aumento, não querem nem saber do sacrifício a que está sujeito o cidadão comum, que lhes paga os vencimentos e as mordomias.

O ato final de Temer, além de poder implicar um acerto de bastidores sobre o seu futuro, incerto em função do extenso prontuário que acumulou, nos desvios da função pública, é também uma traição ao governo que começará em um mês. Mais do que a Bolsonaro, ao Brasil.

Discussão

10 comentários sobre “Escândalo e traição

  1. Lúcio,

    Excelente. Alguns pontos para você considerar:

    1. Há um excesso de “Por muitos e relevantes motivos” no texto. Exclua om deles.

    2. A traição é ao Brasil, tal como você menciona. Nào acredito em traição ao Bozo, pois ele, quando deputado, esmerava-se como poucos para garantir grandes aumentos primeiro para ele e depois para os militares. Como presidente, talvez ele passe a entender de fato os perigos do corporativismo que ele sempre usou para propulsionar sua carreira. Nada como em quebrador de vidraça se transformar em vidraça.

    Por sinal. Bozo já mostrou o que é a nova política brasileira. Se aliou ao centrão, deu três ministérios ao DEM e agora parte para a negociata com o PP. É a nova política em pleno vigor. Viva nóis!

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    Publicado por Jose Silva | 27 de novembro de 2018, 11:53
  2. Lúcio,

    Este país — a começar pelo Judiciário — é uma casa de ”negócios”. É uma vergonha manter uma liminar por mais de quatro anos defendendo a legalidade do auxilio-moraria. E, depois, numa perfeita negociata defender a ilegalidade da mesma, bem como torná-la sem efeito. O pior, ainda,é não levar o tema ao Plenário. Manteve-se como o se senhor VERDADE em um momento e depois tornou-se o senhor da MENTIRA, aqui absoluta.

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    Publicado por Deusdedith Brasil | 27 de novembro de 2018, 12:21
  3. Quanto vocês acham que seria justo pagar a um Juiz. da primeira à última instância, a CORTE SUPREMA?
    Reajuste é igual à reposição inflacionária?
    O salário é o maior dos problemas do serviço público?
    Manter quinhentos assessores em uma Secretaria de Estado e ainda pagar consultoria externa para assessorar o governante, é fichinha em relação à correção do salario dos juízes?
    Quem vai processado ou preso por inchar de assessores, não concursados, os órgãos públicos?
    Qual o custo de não se fazer o que deve ser feito, no tempo correto?
    O BRT não merecia uma investigação policial e uma CPI, para apurar-se os prejuízos ao erário e à sociedade?
    A administração do trânsito, do patrimônio dos municípios, dos Estados e da União não merecem críticas e apuração de responsabilidades?
    Há quanto tempo estão abandonados os prédios incendiados da Receita Federal e do INSS?
    Alugar prédios para abrigar esses órgãos, quando há espaço em outros, como na Sudam. no Banco Central, etc. e tal, não é um buraco de vazamento do dinheiro público? Se expandirmos para todas as esferas de governo e regiões, como fica o prejuízo?
    Desculpem a ignorância do macaco.

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    Publicado por Jab | 27 de novembro de 2018, 14:23
  4. Quem sabe um acordo nos bastidores envolvendo o próprio Bolsonaro. Pelo acordo, o atual Presidente, que já está saindo e nada tem a perder em popularidade, sanciona o reajuste. O Presidente que entra finge estar contrariado, pra manter a popularidade. E todos concordam no fundo no fundo com o agrado. “Com o Supremo, com tudo…” Quem sabe?

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    Publicado por Kleber | 30 de novembro de 2018, 09:01

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