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Militares, Política

Maiz luz

Era de se esperar. Em menos de 24 horas, a justiça federal derrubou a decisão da juíza Ivani Silva da Luz. Através de uma liminar, expedida ontem à note, ela proibira as forças armadas de celebrarem o golpe militar de 1964, que completará amanhã 55 anos, especialmente com o uso de dinheiro público. Imediatamente, a Advocacia Geral da União recorreu. Hoje de manhã, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso cassou a liminar.

Formalmente, a decisão está certa. Como faz sempre que diz ou realiza algo ostensivamente errado, temerário ou obscuro, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu a reação à sua ordem a uma má compreensão dos seus atos. Onde se ouviu o ex-capitão (que renunciou à carreira militar para adotar a atividade político-partidária) determinar aos quartéis que fizessem as “comemorações devidas” alusivas à data, devia-se passar a entender “rememorações devidas”.

A alteração enfraqueceu o fundamento formal da iniciativa da Defensoria Pública da União, que ajuizou o pedido de suspensão das celebrações, alegando que qualquer evento relacionado ao golpe militar feria a memória e as verdades históricas.

A AGU sustentou que a ação proposta contra a iniciativa do chefe do poder executivo não preenchia os requisitos necessários para a concessão de uma liminar. A decisão da juíza federal, se mantida, poderia “afetar a separação de visões constitucionais do Estado”. Além disso, a Defensoria deveria atuar “primordialmente na defesa de pessoas carentes de recursos econômicos ou necessitados jurídicos”, missão que não incluiria o questionamento feito.

A substituição do comemorar por rememorar traz implícito o reconhecimento do abuso. Como cidadão e mesmo como a autoridade máxima do país, condição que lhe confere o cargo de comandante-em-chefe das forças armadas, Bolsonaro tem todo direito de achar que o golpe de Estado de 1964 foi um ato de força legítimo e que o regime de exceção por ele instaurado não foi uma ditadura. Teria poupado tempo e prevenido desgastes se manifestasse esse ponto de vista m entrevistas – de resto, algo perfeitamente dispensável, conhecidas e amplamente difundidas que foram e são as suas opiniões a respeito.

Comemorar ou mesmo rememorar 1964 como ato de ofício ou iniciativa inspirada ou provocada pelo poder público é desserviço ao processo histórico brasileiro. Não se comemora mais a revolução de 1930 nem se aceita mais o discurso laudatório em torno da “intentona” comunista de 1935. Mas ambos os acontecimentos são temas de estudos e debates não só cada vez mais intensos como desejáveis. Desde que travados em seu ambiente adequado pelos meios competentes: na academia, pelos estudiosos. A partir daí, difundidos por grandes auditórios.

A deposição do presidente João Goulart em 31 de março (a rigor, golpe consumado em 1º de abril) foi um golpe de Estado, perfeitamente enquadrável pelos critérios do dicionário de política de Norberto Bobbio, clássica referência ao assunto (até Collor já se exibiu, quando presidente, com o volumoso tratado debaixo do braço, como se pudesse lê-lo pelos movimentos do sovaco). È uma definição técnica inquestionável. O que certo revisionismo tem feito é acentuar e iluminar a participação de civis nesse golpe, o que é pretensão cabível, com amparo nos fatos desse período. E verdadeiramente importante.

Quando chefes militares de hoje, respondendo à conclamação de Bolsonaro, incluem no apoio à derrubada de Jango o endosso da sociedade civil e da imprensa, estão dizendo uma verdade. Pelo menos junto à classe média, a resposta foi majoritariamente positiva. O jornal mais liberal e influente daquele momento, o Correio da Manhã, deu a senha para o golpe com dois editoriais (Basta! e Fora!), depois de ter apoiado as reformas de Jango, se convencendo em seguida que o presidente queria mesmo estabelecer o estado de sítio para agir à vontade.

O Correio não participou da conspiração golpista, como fizeram O Estado de S. Paulo e O Globo. O corpo de editoriais do jornal era predominantemente de esquerda. No dia 2 de abril, o Correio já criticava o novo governo por prender pessoas sem culpa formada, espancar, violentar, agir à margem da lei, ignorando os direitos e garantias individuais, e todos os atos que foram caracterizando uma ditadura que caminhava para a fase mais sangrenta da história republicana.

Assim, não há como evitar a classificação de golpe (militar ou civil-militar) e a ditadura, com seus falsos escrúpulos de origem udenista simbolizados nos atos institucionais e a legião de arremedos de legalidade, na verdade sua forma aleijada e depravada?

Claro que com essa clareza não se esgota a pauta de questões ainda em aberto sob os títulos de golpe e ditadura, como querem fazer crer, hoje como antes. Antes, quando glorificavam a luta armada como forma de enfrentar a ditadura e instaurar o comunismo, desviando a esquerda de opções mais consequentes e levando à morte violenta tantos idealistas. Hoje, aspirando ainda a uma hegemonia de minorias iluminadas, autossuficientes e intolerantes, com seu catecismo de dogmas refratário a uma verdadeira polêmica intelectual, a ditadura do proletariado como abre-alas ao nirvana social.

Neste grave momento, os brasileiros deveriam levar em consideração as últimas palavras de um sábio, o alemão Goethe, antes de morrer: “Deixem entrar a luz”.

Deixem!

Discussão

3 comentários sobre “Maiz luz

  1. É sempre bom ler sua análise, parabéns pela síntese e lucidez. A ditadura nos deixou o latifúndio, os cartórios de compadres e mafiosos como Maluf e Delfin Neto.

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    Publicado por Erick Matheus Vieira | 30 de março de 2019, 23:51
  2. “Às favas com os escrúpulos da consciência”, seguido de mais uma fuga ?….Moral de embusteiro é isto!

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    Publicado por Luiz Mário | 31 de março de 2019, 10:24

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