Fuga para a frente

O poder executivo não pode realizar plebiscito no Brasil se não tiver a aprovação do legislativo. É uma regra constitucional sólida, baseada na melhor tradição republicana, seja ela presidencial ou parlamentarista.

O presidente não tem base parlamentar suficiente para poder convocar legalmente um plebiscito. É um caminho vedado a ele, ainda mais porque soaria impróprio quando não chegou ao primeiro semestre do seu mandato. Logo, mesmo se estivesse na origem ou na sustentação da manifestação pública organizada para amanhã, em apoio ao presidente Bolsonaro (mais até do que ao seu governo), ele não poderia admitir essa participação no que, afinal, ainda que não formalmente, é um plebiscito disfarçado. Ou tem essa serventia.

Todas as instituições estão funcionando normalmente. Entes e pessoas públicas têm cometido erros, alguns graves, plenamente absorvíveis, no entanto. Um dos males que assola o país, a corrupção, continua a funcionar plenamente, mas corruptos estão sendo processados e presos; pela primeira vez, grandes somas roubadas do tesouro estão sendo recuperadas.

Mesmo com alto índice de desemprego e a ameaça da recessão pairando no ar, os cidadãos cumprem suas obrigações diárias; muitos ainda acreditam no mérito do trabalho. Há até os que continuam a confiar no governo, inclusive para enfrentar outro dos grandes males nacionais, a violência.

Há intolerância, agressividade e conflito, mas a maioria da população ainda não resolve suas diferenças pela bala. Com as redes sociais acessíveis, apesar das ofensas e das mentiras no atacado, a democracia, mesmo no varejo, subsiste. Sua maior fonte de oxigênio é a pluralidade de posições, a possibilidade de alternância no poder e a liberdade de expressão.

Há apelos à violência política, ao desrespeito às regras do jogo, a golpes, mas suas sementes malignas ainda não conseguiram fecundar. Se há conspirações a favor ou contra o governo, até agora elas não empolgaram. O mais importante: com a plena circulação de informações, é pouco provável que elas cresçam no anonimato, muito menos na clandestinidade.

Vivendo a fase mais crítica de uma história republicana sempre instável, agravada pelo risco iminente de falência estatal, ainda assim o Brasil continua maior, pelo seu potencial, do que sua elite dirigente é capaz de apequená-lo. Um futuro melhor do que esta conjuntura infeliz ainda não foi eliminado de todo do horizonte. As suas imensas riquezas naturais ainda são o seu maior aval.

Assim, o que move os organizadores da manifestação de amanhã é uma interpretação patológica da realidade. Vendem a tese de que o governo Bolsonaro está sendo sabotado, vítima de uma conspiração esquerdista, integrada por atores tão diferentes e opostos como o jornal O Estado de S. Paulo e o PT, a TV Globo e o PSTU, o DEM e o PC do B.

Diante da normalidade da vida institucional do país, os atos de amanhã são aquilo que os especialistas chamam de “fuga para a frente”, aventura que pode gerar graves riscos de autoritarismo, simbolismo vazio e infortúnios políticos.

Um exemplo clássico pode esclarecer a situação. Charles de Gaulle, um dos maiores heróis franceses, líder da resistência na Segunda Guerra Mundial, era presidente em 1962. Pressionado pelos partidos e diante do descontentamento em relação à guerra colonial na Argélia, que desencadeava paixões à direita e à esquerda, com atentados terroristas e repressão policial violenta, o general decidiu por arriscar uma “fuga para a frente”.

Convocou plebiscito para aprovar a eleição direta do presidente da república pelo povo. Era um atentado contra o parlamentarista nacional, que custou muito sangue a partir da revolução francesa de 1789, que derrubou o poder absolutista de reis e imperadores. O plebiscito também usurpava a competência do parlamento, assumindo a reforma da constituição. Os grandes protestos não impediram que o plebiscito acontecesse. De Gaulle venceu com ampla maioria. A justiça se omitiu.

Essa manobra autenticamente militar garantiu mais seis anos de poder a De Gaulle. Mas em 1968, questionado o pela onda de protestos de estudantes e trabalhadores, que o acuou, ele quis repetir a manobra. Tentou trazer outra vez o povo para o seu lado, através de novo plebiscito sobre reforma constitucional. Dessa vez, porém, foi derrotado. Renunciou ao cargo majestático e foi para o seu sítio, em Colombey-les-deux-Églises, encerrou no ostracismo sua carreira política.

Bolsonaro não é De Gaulle, o Brasil não está na condição da França de meio século atrás (nem na de hoje), mas as manifestações de amanhã têm as características aventureiras de uma fuga para a frente. Até onde ela irá? Quais os seis efeitos?

As respostas só virão depois do encerramento dos atos. Seguramente, no entanto, eles representam um risco desnecessário, uma indevido salto no escuro.