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Justiça

O contexto da demissão

Para permitir uma melhor compreensão do “caso” da juíza Ana Carolina Barbosa, reproduzo a primeira carta de demissão, que ela apresentou em outubro do ano passado, e a nota que enviou em seguida.

CARTA

Não nasci pra ser juiz. Não no Pará. Não dessa forma. Não nasci pra ver advogado ameaçar juiz e este receber como conselho da Corregedoria de seu Tribunal a declaração de suspeição. Não nasci pra ver Promotor faltar a mais de 30 audiências no mês e absolutamente nada lhe acontecer. Mas se um magistrado falta um único dia para “emendar” um feriado, é representado e punido por sua Corregedoria.

Não nasci pra ver esse mesmo Promotor agir como um louco em audiência, mandando testemunha se calar, rindo da ignorância das pessoas que atuam no processo – a maioria que nem sabe ler ou escrever –, agindo com extrema misoginia e representando o juiz quando, simplesmente, este não acoberta as suas falcatruas (e não são poucas).

Não nasci pra me ver em lista de alvos da polícia e tal fato ser menosprezado por magistrado que se diz responsável pela segurança de seus colegas. Até hoje espero o tal “setor de inteligência” entrar em contato por uma suposta ameaça sofrida há mais de seis meses. Durmo a base de remédios ansiolíticos e antidepressivos e, exclusivamente, com a proteção de Deus.

Não nasci para ver e gravar inúmeros réus confirmando o recebimento de propina pela Delegacia, acobertada por suposta fiança em valor assustadoramente inferior, e absolutamente nenhuma providência ser adotada. Nem pela Corregedoria da Polícia, nem pelo Ministério Público, nem pelo Tribunal de Justiça, que inclusive acolheu MS de determinado Delegado reinserindo-o na Comarca.

Não nasci para ver juízes corruptos, alguns sendo punidos pelo CNJ, mas NENHUM advogado ser igualmente penalizado. Somente no Pará o corrompido é punido. O corruptor não existe. Talvez exista um Código próprio nessa região, em que a corrupção pode ser praticada por um único agente, que concomitantemente é ativo e passivo.

Não nasci para ver o acumular de processos importantes e ninguém dar a mínima importância. Crianças acolhidas há anos por falta de atuação do MPE em promover a destituição; por falta de equipe multidisciplinar e, acima de tudo, por falta de boa vontade. Só se pensa na pomba e circunstância de ser juiz ou desembargador. Esquece-se que, acima de tudo, somos todos servidores públicos!

Não nasci pra ver um Tribunal apoiador de privilégios e que sequer sabe o que se passa com os juízes no interior do Estado. Não nasci pra ver um Tribunal que só busca o cumprimento das metas do CNJ e que não se importa nenhum pouco com a saúde emocional e segurança de seus magistrados.

Não nasci, não me formei, não estudei para viver o que eu vivo aqui. Imaginei que passaria por inúmeras dificuldades, até piores do que as que passei e estou passando. Porém, imaginei um mínimo de apoio, de consideração, de respeito. Como nada disso aconteceu, não me resta outra saída.

Estou verdadeiramente enlouquecendo no Pará, notadamente em Xinguara, onde atuo há dois anos sem sequer ter recebido uma única ligação da Corregedoria ou da Presidência para fins de apoio a todas as demandas que já foram solicitadas. Certamente encontrarei dificuldades em outros Tribunais, em outras profissões. Porém, o déficit civilizatório desse Estado e a corrupção sistêmica aceita por todos são insustentáveis para quem sempre desejou contribuir com uma sociedade melhor a partir do exercício da jurisdição.

Por todas essas razões, com uma dor enorme no peito por desistir do meu maior sonho, FORMALIZO AQUI MEU PEDIDO DE EXONERAÇÃO, na esperança de que leiam essa manifestação e passem a se preocupar mais com as pessoas e com os processos, do que com os índices, metas e pesquisas.

Como estou de atestado médico na data de hoje, 03.10, que seria meu retorno das férias, informo que a partir de 04.10 não farei mais parte dos quadros de magistrados do TJEPA. Registro que minha última atuação se deu nos dias 01 e 02.10, quando coordenei o primeiro curso preparatório para a adoção em Xinguara, mesmo ainda estando no gozo de férias. Ana Carolina Barbosa Pereira Xinguara, 03.10.2018.

A NOTA

Colegas (e amigos), fiquei emocionada com as manifestações de todos. Confesso que há mais de seis meses vinha pensando na exoneração e cheguei a escrever o texto que acabou circulando sem qualquer intenção, já que foi enviado apenas ao Tribunal. Mesmo sem ter outra opção em vista, mesmo amando o que eu faço, havia desistido de seguir na Magistratura do Pará. Doeu muito, mas precisei colocar minha saúde acima de tudo.

Pânico, choros diários, crises de ansiedade e medo. Eram esses os sentimentos que prevaleciam no meu dia a dia e que se apagavam quando, raras vezes, eu reencontrava a minha família cearense ou goiana. No dia 02.10, ao retornar das férias, enfrentei mais uma crise de pânico e precisei de ajuda médica imediata. Na última semana chorei todos os dias com medo do retorno. Com medo de reencontrar exatamente o mesmo cenário.

Nunca quis me afastar por atestado, pois não queria carregar o status de “louca”. Depois de protocolar meu pedido, recebi incondicional apoio da AMEPA e da AMB, pedindo que eu pensasse e, se fosse o caso, que me licenciasse antes de decidir. Embora estivesse convicta da minha escolha e também das consequências (especialmente das verdades que escrevi), solicitei o cancelamento da exoneração e fiz um pedido de auxílio da junta médica do Tribunal.

Estou justificando porque sei que esse novo Siga Doc já está circulando e, apesar de saber que muitos sentem a mesma coisa que eu, não quero que pensem que eu me acovardei, que fiz chilique ou que só quis aparecer. Meu grito foi ouvido. Minha dor foi sentida por todos. Preciso de ajuda e decidi aceitar para depois efetivar ou não a minha decisão inicial. Obrigada por tudo!

Discussão

2 comentários sobre “O contexto da demissão

  1. É impressionante a situação de violência institucional à qual esta jovem juíza se viu envolvida e foi testemunha , no Pará , ao ponto de pedir sua exoneração do cargo . Deficit civilizatório bem define as barbaridades que a mesma viveu e testemunhou praticada contra funcionários públicos e pessoas humildes e indefesas no âmbito do sistema de justiça .
    Ela voltou para a sua terra natal , Lúcio ? Quem ocupou o seu cargo em Xinguara , e sob que condições de exigência , sabe nos dizer, Lúcio ?

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    Publicado por Marly Silva | 8 de junho de 2019, 00:10
    • O currículo dela é muito bom. Acho que ela voltará ao Ceará. Não sei quem a substituiu interinamente. O titular ainda não foi designado. O silêncio dos colegas magistrados, dos advogados, das entidades de defesa da mulher, da imprensa e da soxciedade forma um retrato do mundo jurídico e dos direitos humanos no Pará.

      Curtir

      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 8 de junho de 2019, 08:14

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