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Agricultura, Economia, Estrangeiros, Multinacionais, Transporte

O terminal da Cargill em Abaetetuba

O projeto do Terminal de Uso Privado de Abaetetuba, de responsabilidade da Cargill Agrícola, com os seus potenciais impactos ambientais, será o tema da audiência pública que a Semas realizara´, em Abaetetuba, no próximo dia 27. É para possibilitar a discussão e o debate sobre o Relatório de Impacto Ambiental e subsidiar a análise da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, “para fins de licenciamento”.

Representantes das áreas nas quais o empreendimento será instalado reclamam da pouca divulgação de informações sobre aquela que “será provavelmente a mais importante audiência pública do Estado este ano, de um empreendimento gigante, que pretende passar por cima de quilombolas, ribeirinho e pescadores”.

Para que haja mais esclarecimentos sobre esse projeto, reproduzo a mensagem que recebi, esperando que estimule o aprofundamento do debate prévio para que a audiência realmente traga ao conhecimento de todos os fatos relevantes e leve à verdade.

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De forma silenciosa e com total conveniência e lobby das autoridades do Estado, a empresa Cargill caminha para implantar, de forma arbitrária, um megaporto para grãos em uma ilha de Abaetetuba. Sim, a mesma Cargill que um tempo atrás implantou, da mesma forma, um porto em Santarém, que serviu apenas de pretexto para sua real intenção, que foi abrir uma frente de absorção de grãos na região do Tapajós, cujos efeitos todos nós já bem conhecemos. Toda produção de grãos daquela região foi e continua sendo financiada pela Cargill.

No caso de Abaetetuba, a Cargill vem usando laranjas e lobistas desde o início do projeto. A área foi prospectada e “comprada” por uma empresa chamada Brick Logística, que tem como um de seus sócios Kleber Menezes, ex-diretor da CDP-Pará e ex-secretário de obras do Estado do Pará.

Kleber fez fortuna ao usar informações privilegiadas da CDP para uso próprio. Usou estudos de áreas aptas à instalação de portos e usou em benefício próprio para comprá-las, de forma pouco transparente, de colonos e posseiros, vendendo-as depois para as maiores empresas do setor, como Cargill, Bunge, Hidrovias do Brasil e Amaggi.

Inclusive, sobre a área do porto de Abaetetuba existem denúncias de posseiros ao Ministério Público, dizendo que foram enganados e pressionados a vender por Kleber e seu funcionário, Manoel.

Outro ponto é que a área do Porto fazia parte de um assentamento, do qual foi desmembrada em um processo que está sob investigação da vara agrária. Toda a compra da área e pedido de termo de referência junto à SEMAS (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade) foram feitos em nome da Brick.

Após concluído o EIA (Estudo de Impacto Ambiental), a Cargill deu entrada no estudo em seu nome, em um claro caso de ocultar sua presença. O ponto interessante é que todas as áreas vendidas por Kleber tiveram seus EIA’s elaborados pela mesma empresa, que é a Ambientare, em uma dobradinha interessante, pois todos os licenciamentos ambientais destes tramitaram em tempo significativamente inferior aos demais processos da SEMAS, e com acompanhamento irrestrito de Kleber, que na época já era secretário de Estado, em um caso notório de conflito de interesses.

Ainda pesa neste processo o fato de a área ser vizinha, e ter dentro da sua AID uma comunidade quilombola chamada Bom Remédio, que a Cargill usa de manobras para esconder e evitar, de forma prévia, a consulta livre preconizada na OIT 169.

Somente um bom tempo após o protocolo do EIA, a Cargill iniciou suas tratativas junto à Fundação Cultural Palmares, querendo impor ao órgão e às comunidades uma correria no processo de consulta, que ela sempre evitou quando havia tempo hábil. Isso demostra a estratégia da Cargill em enfraquecer e impor, como ela deseja, a forma de consulta, que é justamente o contrário do que preconiza a OIT 169. Se a Cargill tem pressa, qual a razão de não ter iniciado os estudos antes?

Ainda sobre este tema, a Cargill omitiu no processo junto ao IPHAN a presença de comunidades quilombolas na área afetada pelo empreendimento, conforme pode ser visto na Ficha de Caracterização (FCA) apresentado ao IPHAN para estudos arqueológicos. Veja que, na página 48 de 60 ela afirma que não estão previstos impactos em áreas quilombolas, sendo que os quilombolas e outros povos tradicionais terão corredores de passagem e pontos de pesca afetados por megaestruturas e dragagens em pontos de pesca.

Ela o fez assim para tornar o processo mais simples via IPHAN e evitar o envolvimento da FCP neste processo. Este documento está disponível para consulta pública no SEI do IPHAN, cujo processo é o: SEI_01492.000250_2018_55.

Outro ponto de preocupação é que o processo de divulgação da audiência pública foi totalmente manipulado, de forma a dificultar o conhecimento e manifestação prévia de entidades, conforme preconiza a legislação. Foi feita apenas uma publicação no Diário Oficial do Estado, em letras pequenas e em meio a um monte de editais, além da publicação, mais uma vez em letras pequenas e em local de pouca expressão, de jornais locais.

A SEMAS sequer usou de uma prática comum que é de publicar um chamada em sua página principal. Não há no site da SEMAS a menor referência à audiência pública do TUP Abaetetuba. Se você entrar no site da SEMAS hoje, não verá nenhum destaque para o que será provavelmente a mais importante audiência pública do Estado este ano, de um empreendimento gigante, que pretende passar por cima de quilombolas, ribeirinho e pescadores.

Não se trata de mera mudança de forma de divulgação, pois há mais de um mês, o próprio site da SEMAS dá publicidade e especial atenção a uma audiência de um porto bem menor, de um empresário desconhecido, na região de Itaituba. Então, qual a razão de a SEMAS ocultar a audiência pública da Cargill? Qual a razão para dar tratamento diferenciado para processos de licenciamento? Justamente o empreendimento de maior impacto é menos divulgado?

https://www.semas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/Edital-de-Convoca%C3%A7%C3%A3o_RTL-Miritituba.pdf

Ao fazerem isso, SEMAS e Cargill dificultam e manipulam um processo público de livre discussão, direcionando-o a públicos de seu interesse, de forma a manipular o resultado. Ao esconder das comunidades, ONG’s, movimentos sociais e academia o prazo para manifestação na audiência pública, a SEMAS dificultou que entidades solicitassem mais de uma audiência, e mais de um território, como forma de ampliação do debate sobre o empreendimento.

O caso ainda é pior. O mesmo processo que está sendo escondido de uns está sendo amplamente divulgado e estimulado em fóruns de entidades de classe como Fiepa, AMPORT, Pro-Logística. A empresa Brick, que sequer é parte do processo, está financiando ampla oferta de lanchas Belém-Abaetetuba para que os interessados (de seu interesse, é claro) possam participar desta audiência.

Ou seja: para a população, todas as dificuldades; para as entidades de classe e lobistas, todos os estímulos. Seria esse o papel de um órgão ambiental e de uma empresa que se diz tão responsável como a Cargill?

Agora, na última semana, as comunidades locais estão tentando resistir. Por alguma razão estranha, nada é dito na imprensa local, embora o tema seja de extrema importância. Em função de ações do MP, a SEMAS e a Cargill tentaram forjar nos últimos dias uma reunião de consulta prévia, mas foram impedidos pela comunidade, que se negou a ser ouvida de forma intempestiva. As comunidades querem, da forma que propõe o MP, que a audiência seja cancelada e agendada somente após consultas prévias, livres e desimpedidas, sem atropelos.

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2756933277655366&id=100000161626952

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=149738896187834&id=100034551728162

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1220661461449719&id=100005176293109

https://www.cataamazon.net/post/ribeirinhos-de-abaetetuba-fazem-tranca%C3%A7o-fechando-o-rio-para-impedir-a-entrada-da-empresa-cargill

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=919502078232327&id=100005176293109

Marinor pede suspensão do licenciamento ambiental da Cargill Agrícola em Abaetetuba https://www.alepa.pa.gov.br/noticiadep/664/102

Defensoria Pública pede suspensão de audiência pública da Cargil em Abaetetuba https://www.jesocarneiro.com.br/negocios/defensoria-publica-pede-suspensao-de-audiencia-publica-da-cargil-em-abaetetuba.html

http://www2.defensoria.pa.gov.br/portal/noticia.aspx?NOT_ID=3968

O povo Paraense precisa muito do apoio da imprensa e dos repórteres militantes da causa ambiental e dos direitos humanos para darmos visibilidade a atrocidade que está sendo este licenciamento ambiental. Ainda há tempo, ainda há como colocarmos este processo em um curso correto. Cabe a vocês escolherem a história que querem contar: a do cotidiano, de denúncia e engajamento na resolução do conflito, ou a futura, com narrativa no passado, relatando e lamentando tudo que deu errado. Por favor, não vamos deixar que esta história seja mais uma para lamentarmos futuramente.

Discussão

2 comentários sobre “O terminal da Cargill em Abaetetuba

  1. Nenhuma empresa causou tantos danos ambientais na amazônia como essa, conseguindo licenças sabe-se lá como.

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    Publicado por Mario | 24 de junho de 2019, 10:50
  2. Incrível imaginar que em pleno século 21 uma empresa desta magnitude ainda tenha atitudes como essa de achar que pode passar por cima de tudo e de todos da forma que bem entende, sem o menor respeito as populações e tradições locais.
    E ainda fico pensando se uma empresa destas tem de fato uma área de sustentabilidade ou meio ambiente ou até mesmo Compliance, ou o que quer que seja que avalie no mínimo os riscos socioambientais de sua conduta. Se tem, estavam todos dormindo, ou não se envergonham de TEREM, mas não EXERCEREM seus cargos. Pois fica difícil de acreditar que esta irresponsabilidade toda foi feita com o aval destas áreas. Ou será que estas áreas também são dominadas pelo lobby?
    Vamos torcer para que o nosso governador assuma as rédeas deste processo e faça valer o respeito e seriedade que a população Paraense merece. Chega de deixarmos que estas empresas façam do nosso estado seu parque de diversões. Afinal de contas a Cargill só passa por aqui e pouco deixa. Qual a razão de não verticalizar aqui? Não poderia a maior processadora de alimentos do mundo implantar uma indústria aqui? A Cargill possui indústrias em inúmeros países do mundo e em praticamente todo o Brasil, e só por aqui que ela não tem indústria e ainda trata o povo numa molecagem como esta.

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    Publicado por Bernard | 24 de junho de 2019, 21:37

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