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Economia, Justiça

A corrupção no Basa

Editada em 1986, a lei do colarinho branco estreou no ano seguinte, aplicada a um desfalque, equivalente a 30 milhões de dólares (valor da época) no Banco da Amazônia, através das suas agências no Rio de Janeiro e Itaituba, por uma quadrilha integrada pelo próprio presidente interino e diretor da instituição, com a participação de personalidades de colarinho branco.

Decidi reproduzir, em versão ajustada, a denúncia preparada em 1999, 12 anos depois, no âmbito da investigação do caso pelo Tribunal de Contas da União. Além de ser documento de valor histórico, ainda não divulgado publicamente, pode ser uma leitura proveitosa nos nossos dias de discussão sobre corrupção.

Relatório

Trata-se de um dos processos originários da Tomada de Contas Especial instaurada no Banco da Amazônia S.A., Agência Rio Metro Madureira, pela extinta CISET/MINTER, com a finalidade de apurar responsabilidades na concessão de empréstimos fraudulentos, ocorridos no exercício de 1987.

De acordo com as peças processuais, verifica-se que o Tribunal, em Sessão de 20.3.1997, dentre outras providências, tomou a seguinte deliberação: “rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelo Sr. Augusto Barreira Pereira e fixar-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove perante o Tribunal, solidariamente com a firma Companhia Fábrica de Papel Petrópolis, o recolhimento, aos cofres do Banco da Amazônia S.A., das quantias de Cz$ [cruzados, moeda da época] 19.821.467,23, e de Cz$ 8.588.707,86,acrescidas dos encargos legais calculados, respectivamente, a partir de18.11.87 e 11.11.87, até a data do recolhimento.

Cientificado da Decisão acima, o Sr. Augusto Barreira Pereira enviou os elementos, a título de Alegações de Defesa.

Todavia, o arrazoado trazido à colação não constituiu fato novo que modificasse a situação dos responsáveis. Assim, o Tribunal, em sessão de 20.11.1997, dentre outras providências, tomou a seguinte deliberação:

  1. a) julgar irregulares as presentes contas e em débito, solidariamente, o Sr. Augusto Barreira Pereira e a firma Companhia Fábrica de Papel Petrópolis Ltda, fixando-se-lhes o prazo de 15 dias, para que comprovem o recolhimento, aos cofres do Banco da Amazônia S.A., das importâncias [as citadas acima], atualizados monetariamente e acrescidas dos juros de mora.

Notificado dos termos do Acórdão supracitado, o Sr. Augusto Barreira Pereira interpôs Recurso de Reconsideração, cujas razões estão sendo examinadas na presente fase em que se encontra o processo.

Tratando-se de recurso, inicialmente, [a unidade técnica do tribunal] constatou a admissibilidade do mesmo.

Quanto à análise de mérito, a informante ressaltou que o recorrente suscitou preliminar arguindo que a decisão do Tribunal o teria privado do direito da ampla defesa, não tendo sido observado o princípio do contraditório.

As demais razões do responsável, com o objetivo de reformar o Acórdão em questão, prenderam-se aos seguintes argumentos:

1- A decisão recorrida ao condenar o recorrente e a empresa tomadora do empréstimo, solidariamente, ao pagamento da quantia original acrescida dos encargos legais, não havendo estabelecido o grau de responsabilidade de cada qual, incorreu em grave injustiça, pois não pode imputar o mesmo grau de responsabilidade indistintamente a todos os considerados responsáveis na decisão condenatória.

2- A decisão condenatória é nula de pleno direito, pois condenou os responsáveis ao pagamento de quantia estabelecida em Cruzados, moeda que não mais existe na circulação do sistema monetário nacional. Como se sabe, o Cruzado foi substituído pelo Cruzado Novo, este pelo Cruzeiro, que foi novamente substituído pelo Cruzeiro Real, e este, por último, pelo Real. Impõe-se que a respeitável decisão seja reformada, para que, caso persista a condenação, se fixe em moeda corrente e legal do país, e se determine de forma expressa o grau de responsabilidade de cada qual, e não apenas solidária, como consta da decisão ora recorrida.

3- É princípio elementar do direito que a condenação por qualquer ato não poderá basear-se apenas em suposições de fatos considerados irregulares, que todavia não foram investigados com observância do devido processo legal e nem com observância do princípio da verdade real e apenas da verdade formal constituída por quem instruir o processo de Tomada de Contas.

4- Não consta dos autos qualquer prova que evidencie haver o recorrente contribuído decisivamente para as operações de empréstimo, que porventura tenham causado prejuízo ao Banco da Amazônia S/A, pois, a função do Presidente do aludido Banco, em operações, limita-se à homologação dos atos formalizados e contratados nas respectivas agências. Assim, a decisão recorrida não há de prevalecer, pois os fatos não foram apurados com observância do princípio do devido processo legal, o que enseja a sua nulidade.

A Unidade Técnica rebateu cada uma das alegações do recorrente, ressaltando, de início, que a natureza jurídica do processo de Tomada de Contas Especial é administrativa e segue regras próprias.

O responsável, nas etapas específicas de tramitação, foi chamado aos autos para se manifestar, apresentar defesa, que foi examinada por esta Corte de Contas, cuja decisão foi devidamente comunicada ao responsável, não cabendo, portanto, qualquer arguição de cerceamento do seu direito de defesa.

Quanto às demais razões apresentadas pelo recorrente, a informante enfatizou que o mesmo, ao invés de trazer elementos que pudessem contribuir para esclarecer as irregularidades, preferiu divagar com argumentações genéricas e sem juntar qualquer documento novo.

[Segue-se a remissão legal sobre o grau de responsabilidade solidária.]

Quanto à argumentação no sentido de que o valor da dívida foi fixado em moeda não mais vigente (cruzados), devendo, em face disso, ser tornado nulo o Acórdão condenatório, a instrução esclareceu que as normas regulamentares deste Tribunal estabelecem que as dívidas devem ser expressas pelo seu valor histórico.

Isso não quer dizer que o responsável foi condenado a pagar quantia estabelecida em Cruzados, mas tão-somente que o prejuízo corresponde a determinado valor em padrão monetário da época em que ocorreram os fatos.

A sustentação do recorrente acerca de ausência nos autos de qualquer prova que evidenciasse haver o ex-Diretor contribuído decisivamente para as operações de empréstimo, que porventura tenham causado prejuízo ao Banco da Amazônia S/A, também foi facilmente rebatida na análise da matéria, onde se demonstrou que elementos apurados no Inquérito Administrativo instaurado na Agência de Itaituba-PA, cujo relatório registrou inusitado crescimento da ordem de 8.964% das aplicações durante o período de abrangência da auditoria, apenas na conta “Operações de Crédito-Geral”.

Tais fatos levaram a Auditoria Interna do BASA a se aprofundar nas verificações.

A 10ª SECEX, considerando que a peça recursal não trouxe qualquer elemento novo capaz de alterar o Acórdão, verificando que persiste a responsabilidade solidária: “Como ficou demonstrado acima, diversas pessoas se locupletaram com a operação, na seguinte ordem: Augusto Barreira Pereira: dirigente maior do banco, recebeu a maior parte da comissão, com a intermediação de seu filha Augusto Barreira Pereira Junior. Depois vieram os dirigentes da agência, Iannuzzi e Busse e também Willian Blanco. Por fim Guilherme Feldhaus, que trabalhava com Augusto Júnior”, concluiu propondo:

“a) conhecer do presente recurso de reconsideração oposto pelo Sr. Augusto Barreira Pereira para, no mérito, negar-lhe provimento;

  1. b) manter em seus exatos termos o Acórdão nº 731/97, proferido pela 2ªCâmara;

  2. c) sejam estes autos encaminhados ao Ministério Público, para que se manifeste sobre o presente recurso, sem embargos de exercício da faculdade recursal que confere o art. 35 da Lei nº 8.443/92, caso reconheça os elementos comprovadores da culpa dos Srs. Francisco Carmo José Busse, Guilherme Feldhaus, Willian Blanco de A. Trindade, solicitando a reinclusão dos mesmos como devedores solidários;

  3. c) dar conhecimento da deliberação ao interessado.”

O douto representante do Ministério Público, o Subprocurador-Geral Jatir Batista da Cunha manifestando-se nos autos por meio de judicioso parecer, conclusivamente. Interpõe Recurso de revisão, requerendo a reinclusão, como devedores solidários, os Srs. Francisco Carmo José Iannuzzi, João Carlos Busse, Guilherme Feldhaus e Willian Blanco de Abrunhosa Trindade, visto que restou plenamente evidenciado que se locupletaram com os ilícitos praticados.

Opina seja conhecido o Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. Augusto Barreira Pereira, para, no mérito, lhe seja negado provimento.

Assevera que uma vez citados por meio de edital os mencionados devedores permaneceram silentes, caracterizando-se a sua revelia É o relatório.

Voto

As peças processuais demonstram, sem sombra de dúvida, que as irregularidades suscitadas nos autos foram constatadas pela extinta Secretaria de Controle Interno – CISET/MINTER, e devidamente comprovadas no âmbito interno da instituição bancária, por intermédio dos trabalhos desenvolvidos no Inquérito Administrativo e pela Comissão de Sindicância, constituída com essa finalidade.

O Sr. Augusto Barreira Pereira desperdiçou as oportunidades que lhe foram oferecidas para provar que não estava envolvido nas irregularidades constatadas no processo, tais como:

– concessão de diversas operações de Crédito Geral, capital de giro e desconto de títulos, sem a necessária garantia e em desacordo com as normativas do Banco;

– deferimento de operações de capital de giro a taxas inferiores às fixadas pelo Comitê de Taxas do Banco, no período de dezembro de 1986 a junho de 1987;

– concessão habitual de antecipações por conta de futuras operações de crédito, sem nenhum respaldo regulamentar e completamente descobertas de qualquer espécie de garantia;

– concessão de créditos, por meio de operações irregulares, a empresas que foram admitidas como clientes da filial há menos de um ano da ocorrência dos fatos.

Consta do processo que, em diversos momentos, o próprio responsável confirmou sua participação em operações de crédito irregulares, alegando, num determinado caso, que apenas se limitou, na ocasião, em colocar o seu de acordo, ou nada a opor.

Participou de inúmeras operações realizadas ao arrepio das normas do Banco, acarretando prejuízos à instituição.

Ficou também claramente demonstrado que o responsável não sofreu nenhum cerceamento em seu direito de defesa, haja vista que teve diversas oportunidades de trazer à colação documentos que esclarecessem as irregularidades aqui tratadas ou que excluíssem a sua participação nas mesmas.

Todavia, as razões do recorrente ficaram adstritas a teses genéricas, sem nenhum valor probatório que ensejasse a revisão do decisum objeto do presente recurso.

Ainda, conforme bem apontado pela Unidade Técnica e pelo Ministério Público, ficou claramente demonstrado nos autos que os devedores indicados acima, não só, se locupletaram das transações havidas, como deixaram de apresentar defesa quando legalmente citados por edital, tornando-se, por conseguinte, revéis.

Entretanto, considerando que essa última constatação veio propiciar outro recurso (o Recurso de Revisão), entendo que esse deverá ser examinado em outra assentada, mesmo porque a competência para sua apreciação é do E. Plenário.

No que pertine à reinclusão dos devedores solidários, cumpre-nos salientar que, consoante o Relatório do Departamento de Polícia Federal, inserido no Inquérito Policial, apresentou os seguintes fatos conclusivos, relativamente aos envolvidos no ilícito:

“A empresa Companhia de Papel Petrópolis, passando por dificuldades financeiras, tomou conhecimento, por seu gerente financeiro Jonas Alves Moreira, que a agência Rio-Metro, do Banco da Amazônia, estava concedendo empréstimo de capital de giro. O próprio Jonas contatou o gerente da agência Francisco Carmo Iannuzzi, oportunidade em que o mesmo exigiu o pagamento de 15% do valor liberado a título de comissão. Jonas falou então com o diretor Renor Lavratti, que aceitou a proposta e autorizou Jonas a providenciar a concecussão (sic; consecução) do empréstimo. A firma Papel Petrópolis estava com problemas de cadastro, mas Ianuzzi ignorou tal fato.

Em 29/04/87 foi liberado o empréstimo de Cz$ 12.000.000,00. O pagamento da comissão exigida foi feito por intermédio de seis cheques totalizando 15%, ou seja, Cz$1.800.000,00, entregues por Jonas a Iannuzzi e assinados embranco. Os valores foram preenchidos na máquina de datilografia do próprio banco”.

A instrução da 10ª SECEX consigna, ainda, que o mencionado relatório, após apresentar o resumo dos interrogatórios dos envolvidos, a prova documental e a prova pericial, discorreu sobre a indicação dos responsáveis:

Renor Lavratti – Responsável pela empresa Companhia Fábrica de Papel Petrópolis, Tal enquadramento tem por base a ação praticada pelo indiciado, uma vez que, sabedor de que possuía restrições no mercado financeiro, procurou uma forma de conseguir empréstimos sem as exigências legais. Assim, mancomunado com o gerente do Banco BASA, Agência Rio-Metro, pagou uma comissão exigida e o gerente dispensou a feitura de seu cadastro. Após, em razão da necessidade de o empréstimo só poder ser deferido pelo Diretor de Crédito Geral em Belém, o gerente informou ao mesmo, através do Sr. Antônio Nunes da Silva, assessor daquela Direção, de que a empresa Cia. Fábrica de Papel Petrópolis tinha cadastro completo e condições de receber o dinheiro pedido. Em face destas informações falsas, os empréstimos foram concedidos.

Augusto Barreira Pereira, Francisco Carmo José Iannuzzi e João CarlosBusse – O relatório da Polícia Federal consigna que não há dúvida de que houve a exigência do pagamento de comissão para liberação do empréstimo. Segundo o relatório, até os cheques relativos a esse ônus foram entregues como condição ‘sine qua non’, no dia anterior à liberação do financiamento.

Antônio Nunes da Silva, Augusto Barreira Pereira Júnior, Guilherme Fedhaus, Willian Blanco de Abrunhosa Trindade e João Carlos Fernandes Soares – À vista desses fatos, participamos do mesmo entendimento de que se encontra inequivocamente configurada a responsabilidade solidária dos Srs. Francisco Carmo José Iannuzzi, João Carlos Busse, Guilherme Feldhaus e Willian Blanco de Abrunhosa Trindade, visto que restou comprovado haverem se locupletado com o ilícito, fazendo-se necessário, portanto, que se proceda à alteração do Acórdão, com vistas à reinclusão dos agentes acima enumerados, como corresponsáveis pelo débito.

Quanto ao Sr. Augusto Barreira Pereira Júnior, advogado, filho do Sr. Augusto Barreira Pereira, a exemplo da SECEX/PA, consideramos que não se pode responsabilizá-lo solidariamente, visto que não há, nos presentes autos, elementos comprobatórios de que se tenha locupletado com o episódio.

Sendo assim, interpomos o presente Recurso de Revisão, requerendo: a) que seja dado provimento ao presente recurso; e b) que sejam reincluídos, como devedores solidários, os Srs. Francisco Carmo José Iannuzzi, João Carlos Busse, Guilherme Feldhaus e Willian Blanco de Abrunhosa Trindade, visto que restou plenamente evidenciado que se locupletaram com os ilícitos praticados.

Quanto ao Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. Augusto Barreira Pereira, tendo em vista que o recorrente não apresentou fatos novos capazes de alterar o aresto recorrido, consoante criterioso exame efetuado pela 10ª SECEX, opinamos no sentido de que seja conhecido e, no mérito, lhe seja negado provimento.

Por todo o exposto, e considerando que, citados por meio de edital, os Srs. Francisco Carmo José Iannuzzi, João Carlos Busse, Guilherme Feldhaus e Willian Blanco de Abrunhosa Trindade permaneceram silentes, caracterizando-se a sua revelia, entendemos que deva ser modificado o teor do Acórdão, para a qual alvitramos a seguinte redação:

“a) julgar irregulares as presentes contas e em débito, solidariamente, os Srs. Augusto Barreira Pereira, Francisco Carmo José Iannuzzi, João Carlos Busse, Guilherme Feldhaus e Willian Blanco de Abrunhosa Trindade e a firma Companhia Fábrica de Papel Petrópolis, fixando-lhes o prazo de 15 dias, para que comprovem, perante este Tribunal, o recolhimento, aos cofres do Banco da Amazônia S.A., das importâncias de Cz$ 19.821.467,23 e Cz$8.588.707,86, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora. Procuradoria, em 10 de dezembro de 1998. Jatir Batista da Cunha, Subprocurador-Geral

Discussão

4 comentários sobre “A corrupção no Basa

  1. Meu caro lucio faça no seu blog uma homenagem a João Gilberto.

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    Publicado por Marcelo | 6 de julho de 2019, 17:10
  2. Faça uma homenagem a João Gilberto.

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    Publicado por Marcelo | 6 de julho de 2019, 17:15
  3. E aí? Pagaram? Foram presos?

    Curtir

    Publicado por Jab | 9 de julho de 2019, 20:37

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