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Cultura

A Inglaterra não quis invadir o Pará e matar cabanos

Desde que Domingos Antônio Rayol publicou os documentos originais da época da cabanagem no seu clássico livro Os Motins Políticos, a série de correspondências trocadas entre representantes diplomáticos do governo britânico no Brasil e no Caribe, autoridades militares e o ministro das relações exteriores da Inglaterra é a mais importante fonte de informações sobre as revoltas de 1835 a 1840.

Mostram como a nação mais poderosa do mundo de então analisavam o desempenho do governo brasileiro, comandado pelo regente Diogo Antônio Feijó, e os rebeldes do Pará, já sob o último governo cabano, de Eduardo Angelim. É uma documentação preciosa, à qual, porém, os historiadores não têm dado a atenção merecida. Ela impõe uma reavaliação de tudo que foi escrito sobre a cabanagem até a revelação dos “documentos ingleses”, graças ao pesquisador americano David Cleary, já mais de uma década atrás.

Na reprodução dos textos (no blog dedicado à cabanagem, para o qual chamo a atenção do leitor), fiz correções, acrescentei observações (em itálico, entre colchetes) e destaquei trechos em negrito.

Espero que o leitor, na apreciação dos documentos, projete as lições do passado para a melhor compreensão do presente.

De:    Palmerston

Para: W. G. Ouseley,  Chargé [o encarregado dos negócios na embaixada no Rio de Janeiro], Rio

Ministério das Relações Exteriores

5 de Abril de 1836                           Recebida. Paquete Goldfinch, 22 de Maio de

Senhor

Anexo, para sua informação e orientação, a cópia de uma nota que enviei a M. Galvão, Ministro brasileiro neste país, informando-o sobre as medidas que foram tomadas pelo Vice Almirante, Mr. George Cockbum [Cockburn], a fim conseguir reparação para os atos de assassinato e pirataria a bordo da escuna inglesa Clio, em Salinas, próximo à foz do Rio Pará, no mês de Outubro último.

Permaneço, etc…

Anexo

Ministério das Relações Exteriores, 26 de Março de 1836

Senhor,

O Sub-Secretário de Estado pede dar ciência a M. Galvão que o Governo de Sua Majestade recebeu de Sir. George Cockburn, Almirante em comando das forças navais de Sua Majestade nas Índias Ocidentais, um relato declarando que um brigue inglês denominado “Clio” foi capturado e saqueado no dia 3 de Outubro último por um bando de piratas no litoral de Salinas, próximo à foz do Rio Pará, e que o comandante e três outros membros da tripulação foram assassinados.

Parece que o Clio estava seguindo para o Pará e fez escala em Salinas no dia 30 de Setembro último à procura de um prático, e que algumas pessoas daquele lugar, descobrindo que parte do carregamento era composto de armamentos, detiveram o Comandante na praia; o navio [foi] dominado por pessoas de Salinas e, próximo àquele local, o comandante e os três homens foram subsequentemente assassinados.

Após ter recebido informação fidedigna desses atos, Sir. George Cockburn instruiu o Capitão Strong, oficial em comando do Navio de Sua Majestade Belvidere, para reunir a esquadra dos navios de Sua Majestade e prosseguir para a entrada do Rio Pará.

O Capitão Strong, após sua chegada, deveria averiguar se as autoridades brasileiras haviam se estabelecido novamente na província e, caso positivo, ele deveria exigir que medidas imediatas fossem tomadas para encontrar, julgar e punir todas as pessoas de alguma forma envolvidas na  captura do Clio e no assassinato de sua tripulação ou no saque e ocultamento de sua carga;  deveria também exigir uma confirmação por parte das autoridades brasileiras de que os proprietários do Clio seriam indenizados pela perda daquela embarcação e de sua carga.

Na eventualidade de descobrir que a autoridade do Imperador do Brasil não havia sido restabelecida no Pará, o Capitão Strong deveria se dirigir a qualquer chefe local que tivesse poder e autoridade suficientes para executar as medidas de reparação e, se não se encontrasse tal chefe, o Capitão Strong deveria aportar em Salinas e obter a reparação por quaisquer meios que a força do seu comando o permitisse empregar.

O Ministério do Exterior roga  adicionar a esta declaração que o Governo de Sua Majestade aprovou inteiramente a presteza, energia e discrição demonstrada por Sir. G. Cockburn nessa ocasião e o Ministério do Exterior acredita que o Governo Brasileiro, quando tomar conhecimento das atrozes circunstâncias do crime cometido em Salinas, e a natureza das instruções expedidas pelo Almirante, ficará convencido de que, enquanto por um lado Sir. G. Cockburn estava empenhado em não permitir que esses atos ficassem impunes, por outro, ele tomou todas as precauções possíveis para assegurar que o devido respeito fosse demonstrado pelos direitos da Coroa do Brasil.

Permaneço, etc…

                                              *

De :   Palmerston

Para: W.G. Ouseley,  Chargé, Rio

Ministério das Relações Exteriores

9 de Maio de 1836                                    Despacho no.8

(Recebida do Paquete de Sua Majestade Delight,  23 de Junho de 1836)

Senhor

Recebi de Mr. Fox o despacho no.61 de 17 de Dezembro último, no qual ele relata o pedido confidencial feito a ele e ao ministro francês pelo Regente do Brasil, solicitando a assistência da Inglaterra e da França com respeito à recuperação da província do Pará.

O Governo de Sua Majestade não deixou de dar a mais atenciosa consideração à sugestão feita nessa ocasião pelo Regente do Brasil, mas lamenta que, embora com todo o desejo de sua parte de manifestar em todas as ocasiões os seus cordiais sentimentos ao Imperador e ao seu Governo, não se sente à vontade para aconselhar a Sua Majestade no sentido de cumprir os desejos do Regente.

Em primeiro lugar, interferir tão diretamente nos assuntos internos do Brasil, seriauma divergência com os princípios gerais que regem a conduta do governo britânico em relação aos países estrangeiros, já que as medidas sugeridas pelo Regente eventualmente envolveriam a necessidade de fazê-lo.

Seria indecoroso para com a dignidade deste país fazer uma demonstração sem estar preparado para acompanhá-la, se fracassada, pela força: e o Governo de Sua Majestade não acreditava justificável se envolver em operações em terra pelo interior da província do Pará, a fim de apoiar a autoridade do Governo do Rio de Janeiro contra a população do distrito.

Mas, mesmo que não existissem, em termos gerais, objeções insuperáveis a essa maneira de proceder, a Constituição do Brasil parece se opor a um intransponível impedimento, porque assim foi declarado pelo Regente, que a Constituição expressamente proíbe a penetração de tropas estrangeiras em território brasileiro sem consentimento da Legislatura.

Portanto, mesmo que o pedido de ajuda militar fosse feito pelas brasileiras autoridades competentes, o Governo de Sua Majestade se sentiria sob a dolorosa necessidade de se recusar a atender a esse pedido; portanto, poderia muito bem supor que eles não estariam dispostos a enviar uma força numa maneira que pudesse representar uma violação à constituição do Império Brasileiro.

Ao fazer esta comunicação V. Senhoria dirá entretanto, que o Governo de Sua Majestade está altamente gratificado pela confiança, por parte do Regente, confiança esta provada tão inequivocamente por sua sugestão, e que o Governo de Sua Majestade sinceramente espera que as medidas sábias e enérgicas adotadas pelo Regente para a pacificação do Pará sejam bem sucedidas na restauração da paz e da boa ordem naquela importante Província.

Permaneço, etc…

                                              *

De:    Ouseley

Para:  Palmerston

Rio, 19 de Maio de 1836                                    Despacho no.23

Meu Senhor

A Província do Pará continua em estado de anarquia e guerra civil, tampouco parece provável que o governo imperial possa restaurar tão cedo a tranquilidade.  Espera-se a qualquer momento que o Com. Taylor retorne do norte para cá.

O “Relatório”, ou relato dos Ministros da Justiça e do Império que eu vi, mas que de ainda não tive oportunidade de conseguir cópias, está longe de descrever a posição da província do Pará e de São Pedro do Sul [Rio Grande do Sul], de uma maneira favorável. Há motivos para crer que o perturbado estado do Império está sendo colocando em evidência, de forma deliberada, para corroborar a ideia do Regente para obter uma extensão do poder.   Posso afirmar, entretanto, com boa dose de autoridade, que o estado lamentavelmente desorganizado de uma grande parte do Brasil, dificilmente pode ser exagerado.

Tenho a honra de …….

                                              *

De:    Ouseley, Chargé, Rio

Para: Palmerston

Rio, 19 de Maio de 1836                                              Despacho no.26

Excelência

Com referência ao despacho no. 3 deste ano de V. Excelência, endereçado ao Mr. Fox relatando as medidas tomadas pelo Governo Brasileiro para evitar, ou reprimir, a revolta no Pará, tomei providências para obter um relato preciso dos seus procedimentos e espero em breve poder ter a honra de apresentar a V. Excelência a informação que o Mr. Fox foi instruído para fornecer quanto à adequação e natureza dos esforços feitos por esse governo brasileiro naquela ocasião.

Entretanto, não há dúvida de que a impressão geral é que as medidas do governo foram dilatórias, ineficientes e marcadas pela falta de firmeza e previsão.

Como prova da pouca confiabilidade que deve ser depositada sobre o efetivo resultado das decisões ou ordens desse governo, fui informado de que, em certa ocasião em que foi ordenado o recrutamento ou reforço de 400 homens ou mais, para se unir às forças do Governo, somente 6 homens de fato se reuniram aos seus comandantes – e pareceu, consequentemente, que havia 2 oficiais generais para comandar aqueles 6 homens.

Tenho quase certeza de obter do Comodoro Taylor, no seu retorno, informações detalhadas sobre o assunto da deficiência tanto no número das tropas como nos suprimentos fornecidos à expedição do Pará

É possível que seja argumentado que o governo brasileiro não tem se mostrado, em hipótese alguma, extraordinariamente lento ou ineficiente, deficiente no empenho ou na capacidade, para evitar ou remediar os infortúnios ocorrido no Pará, do que tem feito em muitas outras ocasiões de Emergência e, seja qual for a importância imputada a ele, com certeza existe um fundamento para tal argumento.

Tenho a honra de ser,   etc…

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