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Justiça, Política

Protesto: aqui, não

Entidades de classe da Magistratura, do Ministério Público, dos delegados e dos auditores e fiscais vão realizar ato público nesta quinta-feira, no fórum criminal de São Paulo contra o projeto de lei que, se transformado em lei pelo presidente Jair Bolsonaro, até o dia 2 de setembro, definirá novos crimes de abuso de autoridade praticados por agentes públicos.

No texto de convocação, essas entidades dizem entender que esse projeto é um revés para as carreiras de Estado que formam o sistema de justiça e de segurança pública porque criminaliza atos praticados por magistrados, promotores, policiais e fiscais no exercício de suas funções típicas.

“O PL 7596/17 representa justamente o movimento contrário ao que a sociedade exigiu nas urnas na última eleição. Esse PL enfraquece o sistema da justiça e da segurança pública e coloca em cheque a fiscalização, a investigação, os oferecimentos de denúncia, e o próprio julgamento e execução das sentenças criminais” afirma Fernando Bartoletti, presidente da Associação Paulista dos Magistrados.

Há dois anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o chamado Projeto do Abuso de Autoridade aguardava formação de comissão especial. No dia 14, após votação de requerimento de urgência da proposta, foi aprovado pelo plenário da Câmara em votação simbólica.

Para a magistratura, o Ministério Público e demais carreiras de Estado, o texto que seguiu para sanção presidencial põe em cheque, principalmente, o combate à corrupção e às organizações criminosas no Brasil, sendo essencial o veto presidencial ao projeto de lei. 

Os protes se ampliam pelo Brasil. Mas não chegaram ao Pará. Por quê?

Discussão

3 comentários sobre “Protesto: aqui, não

  1. The Intercept Brasil, infelizmente, tem revelado parte desse abuso.

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    Publicado por Luiz Mário | 21 de agosto de 2019, 19:53
  2. toda a autoridade já é um abuso, luiz mário

    Curtir

    Publicado por felipe puxirum | 21 de agosto de 2019, 21:08

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