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Justiça, Polícia, tráfico de drogas, Violência

As sentenças dos juízes

Em maio deste ano, o juiz Raimundo Moisés Alves Flexa aplicou a Jefferson Michel Miranda Sampaio a pena máxima, de 15 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, mais dias-multa no valor de 500 mil reais, pela prática do crime de tráfico de drogas. Da outra acusação, que motivou o seu julgamento pelo tribunal do júri, em Belém, ele foi absolvido: de ter provocado a morte do empresário João de Deus Rodrigues, um dos donos do grupo Líder, obrigando-o a engolir uma dose letal de droga sintética, em fevereiro de 2015, durante festa de aniversário numa boate.

Os jurados acataram parcialmente a tese do Ministério Público do Estado. Segundo a 3ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, a morte do empresário não foi uma overdose acidental, mas sim uma “overdose encomendada”, registro inédito nos anais da criminologia mundial.

A promotora Rosana Cordovil Correia dos Santos (que se aposentaria logo depois) apresentou a tese durante entrevista com a imprensa, por ela convocada, em setembro de 2017. No entanto, não identificou o mandante nem explicou a motivação do suposto traficante de liquidar aquele que seria o seu maior cliente. Oscar Rodrigues, o principal executivo do grupo Líder, sustentou publicamente que o sobrinho morrera acidentalmente por overdose, porque era viciado, como bem sabiam todos os que o conheciam.

Oscar acrescentou ainda que a tese do assassinato era obsessão do seu irmão, João, que usara dinheiro da empresa para contratar advogados e tentar convencer a justiça do que considera ser “uma loucura”.

João reagiu atacando Oscar. Ameaçou revelar segredos da empresa e acusando o irmão de tirar benefício pessoal de retirada de dinheiro praticada pelo filho. Ambos, porém, silenciaram a partir daí.

Nem Oscar nem João foram convocados para prestar à polícia ou em juízo informações sobre as graves informações e revelações que fizeram em torno da hipótese sustentada. O juiz Moisés Flexa, que preside a 2ª vara do júri de Belém, manteve a sua convicção de autoria de crime de homicídio e decidiu pronunciar o réu Jefferson Michel e submetê-lo a júri popular.

Michel, de 32 anos, negou ser traficante. Sustentou ser usuário, como praticamente todos os jovens presentes à festa. Eles integrariam o grupo liderado por Joãozinho Rodrigues, que costumavam promover essas festas para consumir droga à vontade. O empresário não precisava que lhe fornecessem droga. Como os amigos, chegava aos encontros com seu próprio suprimento.

A maioria dos integrantes do 2º tribunal do júri rejeitou o enquadramento em homicídio com dolo eventual. Apesar disso, o juiz Moisés Flexa foi à pena máxima, como se o acusado fosse um perigoso traficante internacional de drogas. ao contrário do enquadramento que o MP fez em seguida, ao final das investigações

Na sentença de pronúncia, o juiz considerou depoimentos de testemunhas e laudos periciais que comprovariam haver indícios de autoria de um fato criminosos, além prova da materialidade. Foram ouvidas 18 pessoas entre testemunhas e informantes, que confirmaram o fornecimento de drogas.

Entre as testemunhas que sustentaram essa versão estava Arthur Wanzeller Pereira Kawage, empresário, de 33 anos. Nove meses depois de funcionar como testemunha prante os jurados, ele foi preso em flagrante, em fevereiro deste ano, pela polícia, por tentativa de homicídio. Ele agrediu violentamente, na véspera, um delegado de polícia, Preso com comprimidos de droga sintética e uma porção de cocaína, que os policiais dizem que ele portava, foi indiciado também como traficante. Kahwage, um dos amigos de João que estava na festa de aniversário, é lutador de artes marciais e já esteve envolvido em outros episódios de uso de drogas e agressões em reuniões e festas

O juiz da 1ª Vara do Júri de Belém, Edmar Silva Pereira, pronunciou Kahwage por tentativa de homicídio qualificado contra o delegado Tarcio Murilo Bessa Martins, da Divisão de Repressão ao Crime Organizado, ao agredi-lo brutalmente a socos, provocando várias fraturas na sua cabeça e no rosto, obrigando-o a ser submetido a cirurgias. A defesa do acusado anunciou que recorrerá da sentença de pronúncia.

Kawhage alegou que decidiu agredir a primeira pessoa que encontrou pela frente, depois de ter levado um soco de alguém, que ele não conseguiu identificar. O primeiro golpe foi nas costas do delegado, que caiu. A partir daí, o policial recebeu vários chutes, até desmaiar. A promotoria denunciou o empresário por tentativa de homicídio porque ele só parou de agredir o delegado quando um segurança do shopping interferiu.

Desta vez, o juiz Moisés Flexa não poderá apreciar o caso, em alguns pontos semelhante ao que envolveu a família Rodrigues, que mantém seus supermercados no topo do ranking do comércio varejista do Pará. Em julho, a Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, instaurou sindicância administrativa para apurar suposta transgressão aos deveres funcionais, descritos no art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura, que ele e o juiz Marco Antônio Castelo Branco teriam praticado.

Os magistrados teriam participado de uma suposta negociação com o ex-prefeito do município de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires.Gravações atribuídas a ambos sugerem que o ex-prefeito recorreu aos juízes com o objetivo de evitar condenação junto ao Tribunal Regional Eleitoral, em 2014.

Logo após a instauração da sindicância, Moisés Flexa, que dirigia o fórum criminal de Belém, se licenciou, viajando para o exterior.

Discussão

5 comentários sobre “As sentenças dos juízes

  1. Ótima descrição, parabéns!
    Também quero te agradecer por voltar a fazer o JP, recentemente comprei dois na Praça da República.
    Apesar de estar em Redenção, não sabia da renúncia da juíza em Xinguara.
    Lúcio, faça seu canal no YouTube.

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    Publicado por Erick Matheus Vieira | 9 de setembro de 2019, 19:04
  2. Urge, que todas as decisões proferidas pelo juiz Flexa sejam revistas…pois ao meu ver foram sempre decisões pouco republicanos.

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    Publicado por Nana | 10 de setembro de 2019, 00:11
  3. Por quê não constgo “jogar” para o whatsApp?

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    Publicado por Antonio M. Rocha. | 14 de setembro de 2019, 14:09

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