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Governo, Justiça, Política

A favor dos corruptos

A decisão de Jair Bolsonaro de promulgar, na sexta-feira passada, alguns dos dispositivos da lei de abuso de autoridade por ele vetados e que o Congresso Nacional derrubou, sugere várias interpretações. Inclusive a de que o vai-e-volta do projeto de lei entre o poder executivo e o legislativo talvez tenha sido um jogo de cartas marcadas – ou, pelo menos, produto de uma crise artificial fomentada entre ambos os poderes.

O estado de ânimo dos senadores contrário aos vetos teria sido alimentado pela operação da Polícia Federal, autorizada pela justiça, que fez buscas no gabinete do líder do governo do Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, investigado por corrupção.

Uma verificação simples do que saiu e do que permaneceu na lei mostra que os senadores, por trás de tanta conversa fiada, querem cercear a investigação, indiciamento, julgamento e condenação dos criminosos de colarinho branco. Ou seja: o alvo final é mesmo a Operação Lava-Jato.

A repetição de normas que já constam do código penal parece ser um boi de piranha (ou um biombo) para esconder a imposição de pena de prisão a eventuais erros praticados pelos integrantes do judiciário, do ministério público e da polícia, em tipos abertos, suscetíveis de interpretações divergentes. O objetivo é intimidar os agentes do Estado e dar mais força aos criminosos poderosos.

É o que revelam alguns dos dispositivos promulgados depois que os vetos foram derrubados pelo Congresso, conforme selecionei de um levantamento de O Globo:

Medida de privação da liberdade

  • Decretar medida de privação da liberdade (prisão, por exemplo) de forma expressamente contrária às situações previstas em lei. Pena de um a quatro anos de detenção.

  • Motivo do veto: O presidente argumentou que o dispositivo gera “insegurança jurídica por se tratar de tipo penal aberto e que comporta interpretação, o que poderia comprometer a independência do magistrado ao proferir a decisão pelo receio de criminalização da sua conduta”.

Constrangimento de preso

  • Constranger preso com violência, grave ameaça ou redução da capacidade de resistência. Pena de um a quatro anos de detenção.

  • Motivo do veto:Ao vetar, o presidente tinha alegado que o dispositivo contraria o sistema jurídico nacional ao “criminalizar condutas legítimas, como a identificação criminal por datiloscopia, biometria e submissão obrigatória de perfil genético (DNA) de condenados”.

Constranger a depor

  • Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo. Pena de um a quatro anos de detenção.

  • Motivo do veto:Para o presidente, o trecho gera insegurança jurídica ao penalizar a autoridade a prosseguir com o interrogatório mesmo que o acusado tenha decidido exercer o direito ao silêncio.

Identificação ao preso

  • Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão. Pena de seis meses a dois anos de detenção.

  • Motivo do veto: Bolsonaro ponderou que, em situações excepcionais, o sigilo da identificação do condutor do flagrante se faz necessária com vistas à garantia da vida e integridade física dos agentes de segurança e de sua família.

Discussão

7 comentários sobre “A favor dos corruptos

  1. 1 – Decretar medida de privação da liberdade (prisão, por exemplo) de forma expressamente contrária às situações previstas em lei.

    Qual o problema? Não é pra cumprir a lei? Se não é, então melhor revogar a lei.

    Se a lei existe, deve ser cumprida. Quem a descumpre, comete crime. Torna-se criminoso. Convém, portanto, estabelecer a pena para esse delito. O policial ou o juiz só será alcançado por esse dispositivo legal se ele descumprir a lei. É uma obviedade, já que policiais e juízes existem pra cumprir e fazer cumprir as leis.

    2 – Constranger preso com violência, grave ameaça ou redução da capacidade de resistência.

    Tá errado? Então, pode torturar?

    3 – Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.

    Corretíssimo! Esse tipo de situação não pode ser decidido por autoridade policial ou mesmo juiz, “de ofício”. No mínimo, deve haver um processo, com contraditório. Ou, preferencialmente, o aperfeiçoamento de outras leis e regulamentações.

    Um terapeuta, p.ex., é obrigado a guardar sigilo sobre o que seus pacientes revelam. A regulamentação da profissão, entretanto, deve estabelecer — como de fato estabelece — as circunstâncias em que o terapeuta é obrigado a comunicar à autoridade competente algo do qual ele tomou conhecimento, no exercício da profissão. Se ele viola esse preceito, sujeita-se à punição na esfera penal, além de ter cassado seu registro profissional.

    De qualquer modo, não é problema pra ser livre e sumariamente arbitrado por autoridade policial ou judicial. É por isso, que o Brasil é a barafunda que é. Uma mesmíssima situação pode ter diferentes deliberações judiciais.

    4 – Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão.

    Putz! É mais ou menos como dizer: cara, tu és um policial, não um vigarista!

    Ser contra isso, é o mesmo que dizer essa frase ao contrário…

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    Publicado por Elias Granhen Tavares | 30 de setembro de 2019, 18:13
  2. Um adendo, caro Elias: “sabes com quem estás falando?”, tão caro à corrupta elite…

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    Publicado por Luiz Mário | 30 de setembro de 2019, 21:56
  3. Esclarecimentos:

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    Publicado por Luiz Mário | 1 de outubro de 2019, 11:34
  4. Se o Lula aceitasse, me desapontaria.

    Deltan “et caterva” querendo amaciar…

    Então, tá!

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    Publicado por Elias Granhen Tavares | 2 de outubro de 2019, 11:25
  5. O STF provavelmente vai “modular”.

    A anulação da clara ilegalidade vai valer pra um monte de gente, menos pro Lula. Exatamente o mais prejudicado.

    É que 2022 já começou, desde o primeiro semestre de 2019..
    .

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    Publicado por Elias Granhen Tavares | 2 de outubro de 2019, 11:28
  6. A juizinhazinha deu piti ao saber que Lula recusou a progressão para o semiaberto.

    Aí elazinha, aborrecidinha, passou a exigir que Lula pague a multa de pouco mais de R$ 4 milhões, que o bando o Deltan já havia pedido pra dispensar.

    Na cabecinhazinha dela, ainda não deu pra se tocar que essa multa só chama a atenção de todo mundo, pra uma baita contradição.

    Como é que o cara comanda um assalto aos cofres públicos de mais de R$ 1 bilhão (conforme o power point do Deltan), e se contenta em ficar com a merreca de um apartamento furreca e um sítio pouquinha coisa melhor?

    Se roubou tanto assim, Lula deveria ser obrigado a devolver o que recebeu ilicitamente, como aliás fizeram seus delatores (todos do MDB). Para um desfalque de R$ 1 bilhão, Lula tem que ter ficado com, pelo menos, uns R$ 500 milhões.

    Onde é que está essa grana? Os caras investigaram durante vários anos e fizeram um Power Point mostrando que Lula era o centro da quadrilha. Então, eles devem saber que destino essa grana tomou.

    E que papo é esse de multa de R$ 4 milhões? A multa tem de ser de não menos que R$ 800 milhões, já que ela não pode ser menor que o roubo.

    As evidências parecem indicar que houve mutreta. Lula deve ter comprado Moro e a quadrilha do Deltan. E parece que essa juizinhazinhazinha tá levando o dela, também.

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    Publicado por Elias Granhen Tavares | 2 de outubro de 2019, 14:51
  7. A Lava Jato, como tentativa de “mão invisível” da corrupta elite, cometeu o pecado da gula: acusou Lula de um roubo de dimensão universal – julgando-o por seus atos – e não conseguiu comprovar. Revelação ao contrário.

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    Publicado por Luiz Mário | 2 de outubro de 2019, 18:42

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