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Economia, Estrangeiros, Governo, Política

A confissão da Odebrecht

No acordo de leniência que assinou em 2016 com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em cooperação com o Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Ministério Público suíço, a construtora Odebrecht admitiu ter pagado, entre 2001 e 2016, cerca de 788 milhões de dólares em propinas a autoridades públicas, assessores e partidos políticos no Brasil e em outros 11 países, sendo nove deles na América Latina e dois na África.

Segundo o acordo, essa corrupção se estendeu à Argentina, Colômbia, Angola, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. O Departamento de Justiça americano chegou a admitir que esse seria “o maior caso de suborno internacional da história”.

A Odebrecht e seu remo petroquímico, a Braskem, se declararam culpadas e concordaram em pagar uma multa total, a título de ressarcimento, no valor de US$ 3,5 bilhões para resolver as acusações nos EUA. Segundo comunicado oficial do Departamento de Justiça, a Odebrecht e a Braskem usaram uma unidade de negócios oculta, mas em pleno funcionamento na Odebrecht – um “Departamento de Suborno”, sob a fachada de Divisão de Operações Estruturadas – que sistematicamente pagou centenas de milhões de dólares a funcionários públicos corruptos em países de três continentes.

“Na tentativa de esconder seus crimes”, as empresas usaram o sistema financeiro global – incluindo o sistema bancário dos Estados Unidos – para “disfarçar a fonte e o desembolso dos pagamentos de suborno, através da transferência de fundos por meio de uma série de empresas-fantasma”.

Ainda segundo a investigação do Departamento de Justiça, a Odebrecht coordenou um suposto esquema de corrupção por mais de uma década. Nesse período, a Odebrecht pagou cerca de 788 milhões de dólares em propina para “conquistar” contratos em diversos países. O suposto esquema era comandado pelo escalão superior da empresa, sendo os recursos disponibilizados a partir de uma complexa rede de empresas-fantasma, transações não contabilizadas e contas bancárias OffShore”.

Continua o documento, que reproduzo:

Como parte do suposto esquema, a Odebrecht criou uma estrutura financeira paralela e secreta dentro da empresa, que operava para contabilizar e pagar a propina a autoridades governamentais estrangeiras e a partidos políticos. Em 2006, o desenvolvimento e a operação dessa estrutura financeira secreta evoluíram de tal forma que a Odebrecht criou a Divisão de Operações Estruturadas, que funcionava efetivamente como um departamento autônomo de suborno da Odebrecht e de suas entidades relacionadas.

Até o ano de 2009, o chefe da Divisão de Operações Estruturadas se reportava aos mais altos escalões da Odebrecht, inclusive para obter autorização para aprovar os pagamentos de suborno. Depois de 2009, essa responsabilidade foi delegada a determinados líderes de negócios da empresa no Brasil e em outras jurisdições.

A Divisão de Operações Estruturadas gerenciava o orçamento ‘sombra’ para a operação de suborno da Odebrecht por meio de um sistema de computador separado, que era usado para solicitar e processar pagamentos de suborno, além de gerar e preencher planilhas que acompanhavam e internalizavam o orçamento paralelo.

Esses fundos para a sofisticada operação de suborno da empresa foram gerados pelo Departamento de Finanças da Odebrecht por vários métodos, bem como por certas subsidiárias da Odebrecht, incluindo a Braskem. Os recursos foram então canalizados pela Divisão de Operações Estruturadas para uma série de entidades Off-Shore que não foram incluídas no balanço patrimonial da Odebrecht como entidades relacionadas.

A Divisão de Operações Estruturadas, em seguida, direcionou o desembolso dos fundos das entidades Off-Shore para o recebedor do suborno. No total, essa conduta resultou em pagamentos e/ou lucros indevidos de aproximadamente 3,34 bilhões de dólares.

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