Brasil no vácuo

Por 6 votos contra 5, em 2016, o Supremo Tribunal Federal adotou o entendimento de que a pena de prisão de um réu poderia começar a ser cumprida com a confirmação da sentença condenatória pelo 2º grau de jurisdição, o órgão colegiado que aprecia os recursos apresentados contra o juiz singular. Pelo mesmo placar, três anos depois, o STF voltou atrás, devolvendo a legalidade da prisão para o trânsito em julgado, quando são esgotados todos os recursos, que, em matéria penal, podem somar algumas dezenas ou, em situações extremas, quase uma centena.

O que aconteceu de mais relevante – ou mesmo inédito – entre as duas datas no Brasil? Pela primeira vez, os criminosos de colarinho branco foram processados pelos crimes de corrupção. E – para pasmo geral – não só foram conduzidos ao cárcere, como nele, pela primeira vez ficaram presos, apesar de algumas ordens superiores de soltura, dadas pelos mesmos ministros de sempre da corte suprema, na porta da cadeia, em favor – sempre – dos “mais iguais”.

Nessa caça aos corruptos, que sangraram a maior empresa do país, a Petrobrás, a esquerda reapareceu na posição de corrupta, no segundo ato, ampliado e  aprofundado, depois do mensalão. Não a esquerda tradicional, decisiva na crítica, na oposição e na avaliação do país, mas a que assumiu o comando das rédeas do poder ao longo de 14 anos seguidos, nos últimos seis conduzido pela inacreditável Dilma Rousseff, aquela que nunca soube onde estava ou o que dizia e fazia, mas que Lula insistiu em tornar sua sucessora (ou esquentadora da cadeira que deveria voltar a ocupar).

Essa associação, nem sempre racional ou meramente intelectual, também gerou outro fato novo na história nacional: pela primeira vez um político declaradamente de direita, de origem sombriamente militar e medíocre carreira política, com um discurso progressivamente fascista, foi eleito pelo povo, em função da evolução da Operação Lava-Jato e do papel destacado de um juiz federal, o paranaense Sérgio Moro, mas também da dissipação das energias alternativas pelo pregão do Lula Livre”, um cantochão que ameaçava reencenar o que foi drama e tragédia em farsa, como preveria Karl Marx, repetindo – e ajustando – a avaliação que fez da Comuna de Paris.

Razões a favor e contra as duas decisões são abundantes e, em muitos casos, extremamente polarizadas. Um artigo da constituição e outro do código penal fecundaram uma controvérsia que não parece ter fim. Nessa dinâmica, a divergência caminha em paralelo em busca do infinito. Por ser absoluto o ponto de chegada, essa corrida de diferenças gera a intolerância, as paixões, os combates, uma guerra – inútil.

Sem entrar nessa cornucópia, que pode extremar ainda mais a ação política no Brasil num rumo imprevisível (ou de sombria previsibilidade), acho que alguma coisa de básica resistirá a esse embate de falanges irracionais.

Um fato é que textos legais capazes de engendrar tantos pontos de vista opostos e contraditórios não têm a objetividade que lhes é atribuída, numa e noutra interpretação. Impõe-se um novo trabalho legislativo, seja no nível constitucional quanto na legislação inferior.

O Brasil precisa rever as suas instituições, ou algumas delas, que foram minadas e perderam credibilidade e confiabilidade, como o Supremo Tribunal Federal. Decidindo sobre matéria tão grave com duas votações tão apertadas, o STF se revela incapaz de ser o intérprete da constituição, ou essa constituição possui tal inconsistência que não serve mais de fundamento para orientar a dinâmica – principalmente os litígios – da vida pública brasileira. Apesar das longas sessões de debates sobre  as demandas jurídicas, parece que os loquazes ministros agem mais nos bastidores do que no plenário, mais suscetíveis à conjuntura do que a substância das estruturas institucionais.

O Brasil está de volta ao vácuo.