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Governo, Política

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O governador Helder Barbalho sancionou a lei que institui o programa Sua Casa, “destinado à construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional visando proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população, mediante a redução da inadequação habitacional do Estado do Pará”.

Os instrumentos desse programa são o cheque moradia, o cartão reforma e a construção de unidades habitacionais. Um campo realmente amplo e importante para as carências do setor.

A sanção tem a data de ontem, mas a lei só foi publicada hoje, na edição especial do Diário Oficial. Ela autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento da Companhia de Habitação do Estado do Pará (a Cohab), que será a executora do programa, “para o exercício de 2019, no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)”.

Para ter efeito retroativo? Porque o programa já foi executado? Porque o crédito será remanejado para 2020? Porque era preciso sancionar de qualquer maneira a lei? Porque era preciso fazer alguma coisa, mesmo que pouca, com apenas mais 200 mil reais do dinheiro destinado a promover um festival no interior do Estado, por emenda parlamentar, de evidente intenção político-eleitoral?

Quem pode esclarecer?

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