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Economia, Governo, Política

Caixa preta?

O governo do Estado vai aplicar os 168,6 milhões de dólares (quase 700 milhões de reais), obtidos através de financiamento do New Development Bank da China. em projetos estruturantes de infraestrutura e logística em seis regiões de integração regional do Pará: Baixo Amazonas, Carajás, Rio Caeté, Rio Capim, Tocantins e Xingu, principalmente estradas. Do total, US$ 20 milhões se destinam a gerência, supervisão de obras e auditoria externa do projeto.

O nome oficial é Projeto de Desenvolvimento e Integração Regional do Estado do Pará (Prodeir). O governo apresentou à sociedade o documento que formalizou essa iniciativa, incluindo seu orçamento? Ou é a caixa preta de sempre?

Discussão

4 comentários sobre “Caixa preta?

  1. Que será que vai sobrar pro Baixo Amazonas?

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    Publicado por Ademar Amaral | 31 de dezembro de 2019, 15:02
  2. O único documento publicado sobre o PRODEIR está disponível na Imprensa Oficial do Estado (http://www.ioepa.com.br/pages/2019/2019.12.31.DOE.pdf) que publicou a L E I N° 8.968, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 que trata do empréstimo. O anexo dessa Lei estabelece que, das doze Regiões de Integração do Estado, seis serão contempladas. As seis que estão de fora tem uma característica interessante: uma, representa o 1º lugar do PIB paraense (Guajará) e duas, os últimos lugares (Marajó-11º e Tapajós-12º). Marajó como sempre, de fora. Essas seis regiões que estão fora do PRODEIR, abrangem 67 municípios dos 144, tem 51,26% do PIB estadual e 54,79% da população estadual. Se quiserem saber mais sobre as Regiões de Integração do Estado consultem: https://seplan.pa.gov.br/regiões-de-integração (com cedilha e acento).
    O Anexo da Lei estabelece que, o PRODEIR será desenvolvido sob dois eixos, ambos sob controle da SETRANS: (i) Gestão e (ii) Infra-estrutura e Logística. No eixo da Gestão estão previstos dispêndios de US$ 19,51 milhões e no de Infra-estrutura e Logística, US$ 153,74 milhões. Os subcomponentes deste último eixo são três: (i) PAVIMENTAÇÃO
    ASFÁLTICA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO – US$ 138,14 milhões; (ii) OBRAS DE ARTES ESPECIAIS – US$ 14,89 milhões; e, (iii) POSTOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE PESO – US$ 0,71 milhão.
    O Anexo da Lei foi publicado com erro. O valor estabelecido em Lei é de US$ 168.640.000,00. A soma dos valores contidos no Anexo é de US$ 173.250.000,00.
    O Projeto que serviu de base à Lei, com justificativas e exposição de motivos, que deveria ser disponibilizado ao cidadão, deve estar na SETRANS.

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    Publicado por bernstil | 31 de dezembro de 2019, 18:11

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