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Economia, Governo, Política

Abrir caixa preta sai caro

Este é o texto do jornal O Estado de S. Paulo que deu com exclusividade a notícia sobre o milionário contrato de auditoria para investigar os bilionários financiamentos do BNES ao grupo JBS, dos irmãos batista, os maiores corruptores assumidos de políticos do mundo.

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) gastou R$ 48 milhões com auditoria que prometia abrir a “caixa-preta” em operações relacionadas ao grupo J&F, que controla a JBS. Após um ano e 10 meses de investigação, o banco divulgou, no fim de dezembro, relatório que não apontou nenhuma evidência direta de corrupção em oito operações com a JBS, o grupo Bertin e a Eldorado Brasil Celulose, realizadas entre 2005 e 2018.

 O valor foi pago a um escritório estrangeiro, o Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, que subcontratou outro brasileiro, o Levy & Salomão. A assessoria do BNDES informou que o relatório de oito páginas, antecipado pelo estadão.com.br, é um resumo crítico da auditoria e que outro parecer, “mais robusto” foi entregue às autoridades.

A conclusão nos dois documentos é a mesma: as decisões do banco “parecem ter sido tomadas depois de considerados diversos fatores negociais e de sopesados os riscos e potenciais benefícios para o banco”. “Os documentos da época e as entrevistas realizadas não indicaram que as operações tenham sido motivadas por influência indevida sobre o banco, nem por corrupção ou pressão para conceder tratamento preferencial à JBS, à Bertin e à Eldorado”, diz trecho do relatório.

A abertura da “caixa-preta” foi uma das missões conferidas por Jair Bolsonaro ao presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que tomou posse em julho, em substituição a Joaquim Levy, primeiro nomeado pelo governo para comandar a instituição. Ele se juntou a outros executivos que passaram pelo banco após o fim da gestão Dilma e tiveram dificuldades para comprovar irregularidades na concessão dos financiamentos.

“Hoje, entendemos que não há mais nenhum evento que requeira esclarecimento. A sociedade está com informação de qualidade, substancial”, afirmou Montezano, em dezembro do ano passado.

Assunto ignorado. No governo Temer, Maria Silvia Bastos Marques evitou o assunto. Paulo Rabello de Castro e Dyogo Oliveira negaram sua existência. “Ou sou um completo idiota ou não existe ‘caixa-preta’ no BNDES”, chegou a dizer Rabello. Levy falou em “ter clareza sobre operações do passado”, mas não chegou a avançar na busca por operações fraudulentas. A dificuldade foi apontada como um dos motivos para a insatisfação de Bolsonaro com sua gestão – o executivo pediu demissão após o presidente dizer em entrevista que estava “por aqui” com ele.

A “caixa-preta” foi um dos temas dominantes na campanha de Bolsonaro. Para muitos apoiadores do presidente, a sua abertura teria potencial para apontar malfeitos maiores do que os descobertos pela Operação Lava Jato na Petrobrás. Logo após a vitória nas urnas, o presidente eleito se comprometeu a determinar, no início do mandato, “a abertura da ‘caixa-preta’ do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que foi feito com seu dinheiro nos últimos anos”.

Para o ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos Roberto Luis Troster, é preciso que o banco ainda esclareça contratos que foram fechados, principalmente no financiamento a obras no exterior.

A auditoria de R$ 48 milhões não investigou, por exemplo, operações com a Odebrecht, principal beneficiada dos empréstimos do BNDES destinados a financiar empreendimentos fora do Brasil. Também ficaram de fora os aportes do Tesouro com o objetivo de aumentar o volume de empréstimos do banco, para financiar setores que eram considerados “estratégicos” pelo governo PT.

Sigilo bancário. O termo “caixa-preta” começou a ser utilizado para se referir ao BNDES ainda em 2008, quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o acesso do Tribunal de Contas da União (TCU) a informações do Banco Central protegidas pelo sigilo bancário. Até então, o BNDES concedia as informações protegidas por sigilo bancário ao TCU. Com o posicionamento do STF em relação ao BC, o BNDES entendeu que, se continuasse a dar ao TCU acesso a informações protegidas por sigilo bancário, isso poderia gerar questionamentos legais para o banco e seus empregados.

Em 2014, o TCU requereu uma série de documentos e o BNDES decidiu entrar com um mandado de segurança no STF a fim de proteger o sigilo bancário em algumas situações, como saldo devedor das operações de crédito, cadastro das empresas, rating de crédito e estratégia empresarial. O TCU, por sua vez, entendia que o BNDES não poderia alegar sigilo bancário para não lhe passar esses itens, uma vez que as operações envolvem recursos públicos.

No ano seguinte, o STF decidiu que o BNDES era obrigado a informar ao TCU os dados completos das operações de crédito, transferindo a esse órgão de controle a obrigação de sigilo bancário. O BNDES acatou a decisão do Supremo e a instituição voltou a apresentar informações requeridas ao TCU.

O contrato com a Cleary foi formalizado em julho de 2015, na primeira gestão do governo Dilma. Ao analisar a concorrência 01/2014, no entanto, vencida pela empresa, é possível verificar que o objetivo do BNDES era contratar consultoria internacional na área do direito e do comércio de aviões. Ou seja, a contratação da Gottlieb Steen & Hamilton LLP não teria ocorrido, inicialmente, para realizar a auditoria.

Discussão

6 comentários sobre “Abrir caixa preta sai caro

  1. Não ficou claro quem contratou os Escritórios, quando e os critérios para escolha dos mesmos, pela bagatela de R$48 milhões, provavelmente sem licitação.
    Porém, o Jornalista parece indicar no inicio do texto que a abertura da caixa preta seria uma falácia para iludir os que acreditam na vontade do atual Governo em combater a corrupção.
    Ao meu ver, essa auditoria prendeu-se a documentos formais da contabilidade que, se bem feita, não apresentará nunca as maracutaias para se alcançar os bilhões liberados ao cliente “preferencial”.
    Os próprios dirigentes, ao envolverem o ex-presi em gravações e delações premiadas, fazem cre que houve irregularidades,
    Resta saber o que vão fazer o Ministério Público, órgãos de controle e nossos articulistas independentes da imprensa, caçadores de fraudes e corruptos e entidades da sociedade civil como OAB e CRC entre várias, na análise e necessária auditoria da auditoria.
    Interessante observar que a principal atividade do escritório subcontratado(“o Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, que subcontratou outro brasileiro, o Levy & Salomão”. LFP), é a advocacia e não a auditoria de contas públicas.
    E por que a contratação de uma auditoria internacional, se essa veio subcontratar uma nacional, como consta em seu texto?
    O assunto merece uma devassa.

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    Publicado por Jab | 21 de janeiro de 2020, 22:08
  2. Fica no ar a dúvida se não seria curiosa uma “auditoria da auditoria”, que eventualmente possa surpreender o destino final desses milhões reais públicos aos ilustres sócios da tal Levy & Salomão?

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    Publicado por Marlyson | 22 de janeiro de 2020, 05:18
  3. Só lembrando que a auditoria se refere apenas aos contratos dos Joesley. Nada a ver com os contratos de Cuba, Venezuela, Moçambique etc., cujos empréstimos não serão pagos.

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    Publicado por jjss555js | 22 de janeiro de 2020, 12:38
  4. É…
    Mas, quem fiscaliza as operações bancárias é o Banco Central. E, para o BC, não existe sigilo bancário. Todas as operações bancárias, absolutamente todas, são abertas para o BC.

    Do ponto de vista do BC, expressões como “caixa preta” funcionam como tema pra conversa de botequim, depois da quinta dose, já que a autoridade monetária tem livre acesso a qualquer operação, interna ou externa, realizada por qualquer banco estabelecido no Brasil.

    Ou seja, se existe, mesmo, uma “caixa preta” nessa história, ela está no BC que, por sinal, negou ao TCU acesso a informações em poder da autoridade monetária. Um caso clássico do chamado “conflito de competência”: quem fiscaliza banco é o BC, e não o TCU.

    E o que o BC tem a declarar sobre as tais operações sob suspeita? De 2016 a dezembro de 2019, o Banco Central teve tempo e recursos — humanos, técnicos e financeiros — em quantidade e qualidade mais que suficientes, para levantar as cortinas reais ou midiáticas que cobrem o assunto. Por que não o fez?

    A menos que o BC ainda esteja sob o domínio da camarilha lulopetista, a serviço da ideologia marxista-bolivariana (logo Marx, que detestava Bolívar…), sob o manto do Foro SP.

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    Publicado por Elias Granhen Tavares | 23 de janeiro de 2020, 03:21

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